recurso especial e recurso extraordinário
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ... : "Não cabe recurso extraordinário contra ... - Agravo em recurso especial ou extraordinário
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Acórdão nº 2015/0024703-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.699 - MG ... PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... RESPONSABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0132525-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA ANUAL POR HECTARE-TAH. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, ao julgar o recurso de...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 923.663 - RS ... INFRACONSTITUCIONAL. ... EXTRAORDINÁRIO" ... INTERPOSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0269335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... STF no âmbito do recurso extraordinário". Nem se diga que ... o recurso extraordin\xC3"ário é prejudicial ao recurso especial, na forma do art. 543, § ...
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Acórdão nº 2016/0157616-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... local não cabe recurso extraordinário" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1051002 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA STJ/126. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Tendo o Tribunal de origem apresentado fundamento constitucional suficiente, é impossível conhecer do recurso especial com a inadmissibilidade do recurso extraordinário competente. Aplicação da Súmula 126 desta...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.002 - RJ (2008⁄0087520-6) ... SÚMULA STJ⁄211. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2009/0207127-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.972 - RS (2009⁄0207127-0) ... especial quanto do recurso extraordinário ... 2. A Corte Especial deste Superior Tribunal ...
- Acórdão nº AgRg no ARE no RE no REsp 1113401 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0257443-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ 1. O exame do mérito da controvérs
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 594.718 - MG ... CONSTITUCIONAL. ... EXTRAORDINÁRIO. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 25947 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 25.947 - RJ (2011⁄0163508-0) ... , ser inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2014/0176205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 550.001 - CE (2014/0176205-9) ... recurso extraordinário ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ... cabe Recurso Extraordinário ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp 899981 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EDcl no RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 899.981 - MG (2005⁄0052876-0) ... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE ADMITIU O ...
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Acórdão nº 2015/0113260-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.643 - ES (2015/0113260-9) ... não cabe recurso extraordinário"). Precedentes do ...
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Acórdão nº 2010/0198581-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCUSSÃO. NULIDADES. COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2011/0017839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material,...
... EDcl no RECURSO ... ESPECIAL. ... OBSCURIDADE, ... julgamento do recurso extraordinário ... -
Acórdão nº REsp 1212846 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.846 - RS (2010⁄0176780-3) ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.621⁄RS (REPERCUSSÃO GERAL). RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0291606-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL (IN 05/2009/TJTO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STJ. 1. A Corte de origem, ao discutir sobre a obrigatoriedade do próprio ó
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 389.836 - TO ... não cabe recurso extraordinário"), o ... -
Acórdão nº 2016/0179712-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... extraordinário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... DUPLAMENTE ... extraordinário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... DUPLAMENTE ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2013/0336278-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 126/STJ. ...
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Acórdão nº 2013/0005832-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO OMISSA SOBRE A INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 453/STJ. AUSÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO. COBRANÇA. INVIABILIDADE. REVISÃO. MAT
... EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.094 - MG ... INTERPOSIÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ...