recurso ex oficio
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... EXISTENTE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0316714-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.150 - MG (2016/0316714-9) ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0298232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER REDUZIDO A PENA FINAL, NÃO PROMOVEU A REDUÇ
... REFORMATIO ... OCORRÊNCIA. ... RECORRIDO ... RECURSO" EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER ... REDUZIDO A \xC2" ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 103-18718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Marcia Maria Loria Meira Data da Sessão: 08/07/1997 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-18718 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE(
... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE OFCIO. (DOU - 19/09/97) ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE( curso ex oficio ... -
Acórdão nº 103-19165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Edson Vianna de Brito Data da Sessão: 09/01/1998 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19165 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE AO...
... pela anlise das normas legais aplicveis de se negar provimento ao recurso interposto. PIS-DEDUO - DECORRNCIA - Por se tratar de lanamento reflexo ... -
Acórdão nº 103-19240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 20/02/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19240 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...
... Recurso de ofcio negado. ( D.O.U, de 01/04/98) ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR ANIMIDADE AO RECURSO EX OFICIO ... -
Acórdão nº 2015/0139015-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE
... RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ...
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Acórdão nº 2015/0257810-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 793.818 - RS (2015/0257810-3) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... retardando indevidamente ato de ofício", não obstante interpelado a fazê-lo, pelo ... Minist\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício ...
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Acórdão nº 2016/0202307-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. ESTUPRO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE
... : A R S (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ... concessão da ordem de ofício ... -
Acórdão nº 103-19201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Sandra Maria Dias Nunes Data da Sessão: 18/02/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19201 Texto da Decisão: NÃO CONHECIDO POR...
... ADMINISTRATIVO FISCAL - NORMAS PROCESSUAIS - No se conhece do recurso de ofcio quando ausente os pressupostos de admissibilidade. Recurso no ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA CONTRA A EX-ESPOSA. COAÇÃO DO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM DESENVOLVIMENTO REGULAR. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA APÓS O CRIME. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa ... -
Acórdão nº 2012/0253631-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.116 - RN (2012/0253631-0) ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0068307-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... ILEGALIDADE ... DEMONSTRADA. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO" ... 1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0323437-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME MENOS GRAVOSO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A prisão cautelar deve ser...
... RECURSO" ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DO DIREITO ... DE\xC2" ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0121818-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... 1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0213688-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... DE OFÍCIO" ... 1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0147662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... OFÍCIO" ... 1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223192-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONSUMADO ... ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.262 - SP ... (2016/0334144-0) ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... I - É intempestivo o recurso especial interposto pela parte\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...