recurso ex oficio

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. MODUS OPERANDI. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DE REGIME. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.491 - MS (2017/0136342-0) ... CORPUS NÃO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... I - A segregação cautelar deve ser considerada\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DE REGIME. RECURSO ORDINÁRIO EM

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 87.334 - MG (2017/0176893-3) ... CORPUS NÃO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... I - A segregação cautelar deve ser considerada\xC2" ...
Acórdão nº 103-19157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 08/01/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19157 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

EmentaIRPJ - RECURSO DE OFCIO - Os custos operacionais referentes concesso de direitos ...
Acórdão nº 103-19152 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 08/01/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19152 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

... Arbitramento medida extrema e s deve ser utilizado como ltimo recurso, por ausncia absoluta de outro elemento que tenha mais condies de ...
Acórdão nº 103-19166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 09/01/1998 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19166 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

... Negado provimento ao recurso ex officio ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE recurso ex ...
Acórdão nº 103-19144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 07/01/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19144 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

... Negado provimento ao recurso ex offcio ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE recurso ex ...
Acórdão nº 103-18961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 15/10/1997 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-18961 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

... Negado provimento ao recurso ex officio ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE RECURSO EX ...
Acórdão nº 103-19161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 09/01/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19161 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

... Negado provimento ao recurso ex officio ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE ao recurso ex ...
Acórdão nº 103-19237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Silvio Gomes Cardozo Data da Sessão: 20/02/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19237 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE ao...

EmentaPROCESSO ADMINISTRATIVO RECURSO EX OFFCIO No se conhece o recurso ex offcio, interposto pela autoridade ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE ao recurso ex oficio ...
Acórdão nº 103-19245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Silvio Gomes Cardozo Data da Sessão: 20/02/1998 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19245 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE AO...

EmentaPROCESSO ADMINISTRATIVO RECURSO EX OFFCIO No se conhece o recurso ex offcio, interposto pela autoridade ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE AO RECURSO EX OFICIO ...
Acórdão nº 103-19153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 08/01/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19153 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

EmentaIRPJ - RECURSO DE OFCIO Incensurvel a deciso monocrtica, de considerar como dedutvel na ...
Acórdão nº 2015/0295596-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 823.512 - SP (2015/0295596-8) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é ...
Acórdão nº 103-19637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Neicyr de Almeida Data da Sessão: 23/09/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19637 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE recurso

... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE recurso ex ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046037220214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0804603-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GENILDO FERREIRA GOIS ADVOGADO: Arícia De Freitas Castello Branco e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO COM EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA...

... No caso dos autos, foi interposto o recurso de agravo interno em face de acórdão que julgou o agravo de instrumento ...
Acórdão nº 103-18736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 09/07/1997 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-18736 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...

... Recurso de ofcio provido. (DOU - 19/09/97) ... DecisoNEGADO PROVIMENTO POR ...
Acórdão nº 2016/0129363-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... 1. Para a incidência do redutor previsto no \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0314597-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0275242-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0204055-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 318, III E V, DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seç

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0313543-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orienta&

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0297027-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO...

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO NOS TERMOS DO ... DEFERIMENTO LIMINAR ...
Acórdão nº 2016/0216618-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... DE OFÍCIO. ...
Acórdão nº 2016/0183670-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... EXISTENTE. ... PUNIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0287562-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... PUNIBILIDADE. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0207881-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...