recurso ex oficio

Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... “Art. 76. A previdência social processará, de ofício, o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que ... se refere o § 1º poderá apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica Federal perante o Conselho de ...
Acórdão nº 2016/0263594-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ção de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-70.2005.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Matéria fática. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido, nesse tema. HONORÁRIOS PERICIAIS O recurso está sem fundamentação, nos termos do art. 896, a e c, da CLT, visto que a recorrente não indicou os dispositivos que entende violados, tampouco colacionou arestos para demonstrar divergência jurisprudencial. Recurso de...

... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/mdp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Matéria fática. Aplicação da ... Recurso de revista não conhecido, nesse tema. MULTA EX OFICIO A decisão do TRT foi calcada na interpretação de legislação ...
Acórdão nº 2016/0299089-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2015/0253640-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... OFÍCIO". ... I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0168123-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ção de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ...
Acórdão nº 2016/0290956-4 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO" PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PRIS\xC3" ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0190016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...

... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ção de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ...
Acórdão nº 2016/0145710-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... DO RECLAMO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2015/0235024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. REITERAÇÃO DELITIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO. 1. Não é possível a aplicação do princípio da...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.557.528 - RS (2015/0235024-9) ... está autorizado a reconhecer de ofício a extinção da punibilidade, in ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. REGIME E APLICAÇÃO DO ART. 387, §2º, DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.732 - SC (2016/0213805-0) ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. NEGADO SEGUIMENTO AO ...
Acórdão nº 2016/0321479-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.442 - SP (2016/0321479-9) ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO". RECURSO ORDINÁRIO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0136266-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... OFÍCIO" ... 1. A alegada nulidade da decisão que indeferiu a produção\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0259995-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO CUJA PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ... OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0211888-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.596 - MG (2016/0211888-9) ... Superior de Justiça, pode ser realizada de ofício pelo juízo" (RHC n. ...
Acórdão nº 2015/0325430-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ART. 213, § 1º, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CP. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 13 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICO-PENAL. PRECEDENTES. CONFISSÃO PARCIAL UTILIZADA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA...

... HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... RECURSO ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ...
Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.860 - MG (2016/0287230-9) ... DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2016/0190347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofí

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.476 - MG (2016/0190347-0) ... I - Não configura nulidade a decretação, de ofício", da prisão preventiva, ... quando fruto da conversão da\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0158132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE. AUSÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofício, da prisão preventiva, quando

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.198 - MG (2016/0158132-7) ... OFÍCIO. NULIDADE. AUSÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0203266-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.214 - RS (2016/0203266-2) ... DE OFÍCIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA ...
Acórdão nº 2016/0147596-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.793 - MG (2016/0147596-9) ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0120208-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME MENOS GRAVOSO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. I - A segregação...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.753 - MG (2016/0120208-6) ... ordinário desprovido. Ordem concedida, de ofício, para ...
Acórdão nº 2015/0313915-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - A pris&

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.407 - RJ (2015/0313915-1) ... ordinário desprovido. Ordem concedida de ofício para ...