recurso revista civel
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-42.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 126 DO TST). MARCO INICIAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQU\xC3" ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-42.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 126 DO TST). MARCO INICIAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQU\xC3" ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-42.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 126 DO TST). MARCO INICIAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQU\xC3" ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO ... -
Acórdãos nº 1023845-12.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1023845-12.2015.8.26.0554, da Comarca ... decisão: Negaram provim ento ao recurso do autor, deram parcial provimento ao ... Sentença revista. Recurso do autor desprovido. Recurso da ré ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/aao RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Uma vez que o acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/aao RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Uma vez que o acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64300-70.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la/s RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. QUITAÇÃO. EFEITOS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdão Nº 0052245-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-03-2023
... mov. 16.2 ... Desse modo, requer o provimento do recurso de agravo de instrumento, para o fim de ver revertida a ... decisão ... 3 ed. São Paulo: Editora ... Revista dos Tribunais. 2016, p. 398) ... 2. Recurso provido ... ...
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Acórdãos nº 1018753-53.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1018753-53.2015.8.26.0554, da ... da ré e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. , d e conformidade com o ... Sentença parcialmente revista. Recurso da Construtora parcialmente ...
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Acórdãos nº 2135648-25.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... a competência do Juízo comum cível. Precedentes das Câmaras Reservadas. revista. Recurso provido. Cuida-se de agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225600-21.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ua/ct RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.101, ...
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Acórdãos nº 1004623-73.2018.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1004623-73.2018.8.26.0224, da ... decisão: Deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso ... Sentença revista. Recurso da autora provido e desprovido o do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (2ª Turma) ... GMCB/acsf/hfb RECURSO DE REVISTA ... 1. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... Esta Corte já pacificou entendimento de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GMMEA/gl RECURSO DE REVISTA ... - VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdãos nº 1001529-31.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1001529-31.2018.8.26.0576, da ... Sentença em parte revista". Recursos do autor providos. Recurso da r\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 7ª Turma GMDMA/VAL/eo RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL ... Inaplicável a prescrição cível ante o fato de que a lesão ocorreu em 2005, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 7ª Turma GMDMA/VAL/eo RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL ... Inaplicável a prescrição cível ante o fato de que a lesão ocorreu em 2005, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-76.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/FDAN/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO ... relação jurídica com a Recorrente, seja cível seja trabalhista, não existindo entre estes ...
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Acórdãos nº 1044146-56.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1044146-56.2017.8.26.0506, da Comarca ... ão: Deram provi mento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdãos nº 1044146-56.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... decisão: Deram provimen to ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1044146-56.2017.8.26.0506 -Voto nº ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139500-43.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. HONORÁRIOS ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ...
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Acórdãos nº 1004561-65.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1004561-65.2015.8.26.0506, da Comarca ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-147800/2005-0011-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Jb RECURSO" DE REVISTA DO DETRAN-PR. JUROS DE MORA. FAZENDA P\xC3" ... ser de natureza trabalhista, tributária, cível" ou outra, justamente para padronizar a atualizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003307-66.2017.8.26.0157 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... estes autos d e Apelação Cível nº 1003307-66.2017.8.26.0157, da Comarca ... recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1036115-44.2016.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1036115-44.2016.8.26.0001, da Comarca ... ão: Deram provi mento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista". Recurso provido em parte. Cuida-se de apelaç\xC3" ...