recurso revista civel
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184800-35.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT de origem deixou clara a conclusão de que se deveria aplicar o prazo cível. A única discussão, em caso, é relativa à aplicação do prazo prescricional trienal, como considerado pelo Regional, em detrimento do decenal, previsto no art. 205 do Código Civil de 2012. Todos os arestos citados pelo recorrente tratam genericamente...
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/hpgo/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE ... ão de que se deveria aplicar o prazo cível. A única discussão, em caso, é relativa à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 4ª TURMA VMF/lhm/pcp/drs ... RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - JORNADA ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdãos nº 1007368-05.2018.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... estes autos d e Apelação Cível nº 1007368-05.2018.8.26.0037, da ... recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... sentença reformada sucumbência revista - recurso parcialmente provido ... PODER ...
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Acórdãos nº 0001942-25.2018.8.26.0297 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 0001942-25.2018.8.26.0297, da Comarca ... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de apelação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-24.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido....
... GMMEA/yv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92000-75.2009.5.15.0126) 04-12-2018
... (2ª Turma) ... GMDMA/MCL/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - DANO MORAL. PRESCRIÇÃO ... (que aplicou a prescrição cível ao feito), não há de se falar em prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158240-94.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3.º, § 2.º, da Lei 10.101, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107340-95.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMEA/lhm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdãos nº 1000584-07.2016.8.26.0514 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... ão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... 0514 -Voto nº 18.811 2 APELAÇÃO CÍVEL Processo n. 1000584-07.2016.8.26.0514 Comarca: ... Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS ... atos no processo que tramitou no Juízo Cível, sob a égide da legislação processual civil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-52.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. A SBDI-1 do TST já pacificou o entendimento de que deve ser aplicada a prescrição cível às ações em que se pleiteia a reparação de dano moral decorrente de acidente
... (8ª Turma) ... GMMEA/mmp/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PRESCRIÇÃO ... de que deve ser aplicada a prescrição cível às ações em que se pleiteia a reparação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-60.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... /Rd/Vb/cb/cd A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETRÓLEO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-31.2009.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à...
... /Rd/Vb/cb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA. 1 ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdãos nº 1023216-06.2019.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2023
... ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 1023216-06.2019.8.2 6.0002 Regis tro: ... recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A r ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234400-85.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/wg/sr RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ...
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Acórdãos nº 1010284-65.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1010284-65.2015.8.26.0506, da ... : De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-08.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/afs/m RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Para o ... A adoção da prescrição cível se dá apenas em caráter extraordinário e ...
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Acórdãos nº 0017149-38.2012.8.26.0309 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Abril de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 0017149-38.2012.8.26.0309, da Comarca ... ão: De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido. Cuida-se ...
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Acórdãos nº 1012232-04.2018.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... estes autos d e Apelação Cível nº 1012232-04.2018.8.26.0032, da ... : De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1017552-21.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... estes autos d e Apelação Cível nº 1017552-21.2001.8.26.0100, da Comarca ... : De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220000-94.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/AT/eo RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... CÍVEL ... 1.1 - Não houve o indispensável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-59.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... que nos casos em que a adoção da norma cível mostre-se prejudicial ao trabalhador, deve-se ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17974 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 17.974 - SP (2011⁄0073465-2) ... a independência das esferas penal, cível e administrativa, permitindo-se que a ... obtido pelo agente não pode ser revista por esta Corte em sede de recurso especial, ante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-77.2006.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/hpgo/lfg/hta/m RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... No entanto, adota-se a prescrição cível, em caráter extraordinário, quando se busca ...
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Acórdãos nº 1057137-82.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Mayo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1057137-82.2016.8.26.0576, da Comarca ... ão: De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido ...