Recursos alimentares
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Decisão Monocrática nº 51822036320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-09-2022
... 932, VIII, prevê que incumbe ao Relator dos recursos exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do ... 1. Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais dos requerentes são superiores a cinco salários mínimos ...
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Decisão Monocrática nº 51236407620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-06-2022
... e gratuita” aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Nesse sentido é que deve ser interpretada a Lei nº 1.060/50 ... Além ... Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais da parte requerente não são superiores a cinco salários ...
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Decisão Monocrática nº 50385904820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM CASO DE INDEFERIMENTO OU IMPUGNAÇÃO, DEPENDE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO...
... LIMITAÇÃO. 1. A COMPROVAÇÃO DE QUE OS RECURSOS ALIMENTARES BRUTOS MENSAIS DA PARTE IMPUGNADA SÃO SUPERIORES A CINCO ... -
Decisão Monocrática nº 51841566220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-09-2022
... 932, VIII, prevê que incumbe ao Relator dos recursos exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do ... 1. Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais dos requerentes são superiores a cinco salários mínimos ...
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Acórdão Nº 0069813-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... decorre da natureza dos recursos (alimentares/previdenciário) e seu valor (inferior a 40 salários ...
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Decisão Monocrática nº 50341227520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS BRUTOS ACIMA DO PATAMAR CONSOLIDADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. O benefício da gratuidade pressupõe a comprovação, pela parte, que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de seus familiares. De acordo com os documentos acostados aos
... LIMITAÇÃO. 1. A comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais da parte impugnada são superiores a cinco ... -
Decisão Monocrática nº 50150281020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO O POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 70085514925 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AJG. RENDIMENTOS QUE SUPERAM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. Inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o postulante possui rendimentos brutos superiores a cinco salários mínimos mensais. Precedentes jurisprudenciais desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO...
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50757813020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. AJG. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO O POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50129824820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50337015120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS BRUTOS MINIMAMENTE SUPERIORES AO PATAMAR. REFORMA DA DECISÃO DENEGATÓRIA. O benefício da gratuidade pressupõe a comprovação, pela parte, que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de seus familiares. Demonstração de...
... LIMITAÇÃO. 1. A COMPROVAÇÃO DE QUE OS RECURSOS ALIMENTARES BRUTOS MENSAIS DA PARTE IMPUGNADA SÃO SUPERIORES A CINCO ... -
Decisão Monocrática nº 50126464420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50180813320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJG. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. POSSÍVEL, NO ENTANTO, O DEFERIMENTO DO PEDIDO COM RELAÇÃO AO AGRAVANTE ISENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO...
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50150350220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO O POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 70085742591 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AJG. Inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o postulante possui rendimentos brutos superiores a cinco salários mínimos mensais. Precedentes desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários ... PRECEDENTES. 1. Comprovação de que os recursos alimentares" brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52002412620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, MOSTRA-SE INVIÁVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... LIMITAÇÃO. 1. A COMPROVAÇÃO DE QUE OS RECURSOS ALIMENTARES BRUTOS MENSAIS DA PARTE IMPUGNADA SÃO SUPERIORES A CINCO ... -
Decisão Monocrática nº 50592578920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-05-2022
... ACOLHIMENTO. PRECEDENTES.1. Comprovação de que os recursos" alimentares brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco sal\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51832524220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, MOSTRA-SE INVIÁVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... LIMITAÇÃO. 1. A COMPROVAÇÃO DE QUE OS RECURSOS ALIMENTARES BRUTOS MENSAIS DA PARTE IMPUGNADA SÃO SUPERIORES A CINCO ... -
Decisão Monocrática nº 51300834320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS ACIMA DO PATAMAR CONSOLIDADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. O benefício da gratuidade pressupõe a comprovação de que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência. A parte agravante aufere renda bruta...
... LIMITAÇÃO. 1. A COMPROVAÇÃO DE QUE OS RECURSOS ALIMENTARES BRUTOS MENSAIS DA PARTE IMPUGNADA SÃO SUPERIORES A CINCO ... -
Acórdãos nº 0017126-92.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... a seguinte decisão: " Deram provimento aos recursos, para declarar a nulidade da r. sentença e determinar a ... utilização de créditos oriundos de precatórios alimentares, vencidos e não pagos, para pagamento de débitos ...
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Natureza Alimentar
... destinatários, baixo do qual as quantias aí contidas seriam alimentares ... Diante da multiplicidade de circunstâncias, além de declarar tal ... que quando o INSS faz um pagamento dessa natureza ele retira recursos da clientela protegida, que tem diminuído o patrimônio coletivo, e que ...
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Natureza Alimentar
... destinatários, baixo do qual as quantias aí contidas seriam alimentares ... Diante da multiplicidade de circunstâncias, além de declarar tal ... que quando o INSS faz um pagamento dessa natureza ele retira recursos da clientela protegida, que tem diminuído o patrimônio coletivo, e que ...
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Decisão Monocrática nº 50650310320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA INSUFICIENTE DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA,...
... 1. Comprovação de que os recursos" alimentares brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco sal\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51225962220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO PROVIDO.
... 1. Comprovação de que os recursos" alimentares brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco sal\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51341955520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA INSUFICIENTE DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA, MODO A PROPICIAR A CONCESSÃO DO...
... 1. Comprovação de que os recursos" alimentares brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco sal\xC3" ...