Redação Forense
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161600-62.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 377 DA SBDI-1 DO TST. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INADMITIU RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho agravado, da lavra da Presidência desta Corte, a...
... , por intermédio do qual houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua Súmula nº 385, no sentido de que, na hipótese de feriado ... Em se tratando de feriado forense, nos termos da nova redação da Súmula nº 385, itens I e III, do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-24.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. NOVA ... do óbice ao seguimento do recurso de revista diante da nova redação" na Súmula 385/TST, alterada na sessão do Tribunal Pleno de 14.09.2012, d\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6100-06.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO ST. De acordo com a nova redação" da Súmula 385 do TST, item II, \"na hipótese de feriado forense, incumbir\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1985-63.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... - COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL OU DA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE APÓS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92700-74.2008.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... feriado local ou de dia útil em que não tenha havido expediente forense", que justifique a prorrogação do prazo recursal, a teor do disposto na S\xC3" ... COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ATO ADMINISTRATIVO DO JUÍZO A QUO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-148-73.2010.5.03.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, 'na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA Nº 385, S II E III, DO TST ... De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, 'na hipótese de feriado forense, ... -
Súmula nº 262 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2014
... PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE. (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em ...
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Acórdão nº 2015/0228005-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". POSSIBILIDADE. ... SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO\xC2" ... , prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/74, redação ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes Auditores ou membros do Ministério Público da Justiça ... #(Redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979) ... II- após dois anos ...
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Acórdão nº 2016/0080384-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE A SUSPENSÃO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015.
... e, apesar de apontarem a existência de recesso forense, os recorrentes não ... no art. 14, que tem a seguinte redação: "A norma processual ... -
Acórdão nº 2010/0101917-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do art. 1º da Lei nº 9.492/97, com redação ... tributário brasileiro . 12. ed. Rio de Janeiro: Forense", 2012, ... 4. Embargos de declaração rejeitados. ... Documento:\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0173053-9 de T4 - QUARTA TURMA
... enunciado administrativo com a seguinte redação: "Aos recursos ... local, recesso forense ...
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Acórdão nº 2015/0145766-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... enunciado administrativo com a seguinte redação: "Aos recursos ... forense" estabelecido pelo Tribunal local, no ... período de 20 de\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0106889-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-21.2010.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. A Presidência do TST, mediante decisão monocrática, ... INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST ... 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... #Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006 ... Parágrafo único. Na reunião de ... Juizados Especiais Adjuntos nas localidades cujo movimento forense não justifique a existência de Juizado Especial, cabendo ao Tribunal ...
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Acórdão nº REsp 875876 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 8.441⁄92, QUE ALTEROU A REDAÇÃO" DOS ARTIGOS 4, 5, 7 E 12 DA LEI 6.194⁄74. PAGAMENTO DE 50% DA INDENIZAÇ\xC3" ... Direito de Seguro no Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 564) ... 3. "O aplicador da lei (notadamente o juiz na ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-69.2009.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua
... INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua Súmula nº 385, de consignar o entendimento de que, na hipótese ... -
Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 95-96 / DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 7 ...
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Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do CTN, assentando a presunção de fraude à execução, na sua redação" primitiva, dispunha que: ... \"Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienaç\xC3" ... Forense, Rio de Janeiro, págs. 95⁄96; Cândido Rangel Dinamarco, in "Execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27600-16.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 385, I, do TST, em sua nova redação, -incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal-....
... FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 85, I, do TST, em sua nova redação, "incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27600-16.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 385, I, do TST, em sua nova redação, -incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal-....
... FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 85, I, do TST, em sua nova redação, "incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-02.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 385, I, do TST, em sua nova redação, -incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal-....
... FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 85, I, do TST, em sua nova redação, "incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-02.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 385, I, do TST, em sua nova redação, -incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal-....
... FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 385, I, DO TST). Nos termos da Súmula 85, I, do TST, em sua nova redação, "incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, ...