Redação Forense
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A redação original do artigo 74, da Lei 9.430/96, dispõe: "Observado o disposto no ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 898) ... 19. O artigo 170, do CTN, legitima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1971-11.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. Verifica-se que a Agravante, nos termos da nova redação da Súmula n° 385 do TST, trouxe, no ato da interposição do agravo, a comprovação de que não houve expediente forense que justificasse a prorrogação do prazo recursal (fl. 534 do processo eletrônico). Entretanto, a determinação da suspensão dos prazos processuais, das audiências...
... Verifica-se que a Agravante, nos termos da nova redação da Súmula n° 385 do TST, trouxe, no ato da interposição do agravo, a omprovação de que não houve expediente forense que justificasse a prorrogação do prazo recursal (fl. 534 do processo ... -
Acórdão nº 2009/0142439-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... III, 36ª Ed., Ed. Forense, pág. 240) ... 3. O artigo 1.013, do CPC, rege o procedimento para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0225241-23.2019.8.19.0001 (Cível), 30-07-2020
RECURSO INOMINADO 0225241-23.2019.8.19.0001 V O T O Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciado em cancelamento e atraso de voo. A sentença acolheu a pretensão e condenou a ré no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor. Recorre a ré. Todavia, como bem apontado pelo patrono dos autores/recorridos,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-721145-82.2001.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO FORENSE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. 1. Considerando o disposto no artigo 337 do ... 4. No sentido da tese ora sufragada destaca-se a nova redação da Súmula n.º 385 do TST, conferida pelo Tribunal Pleno, que, na sessão ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 71, § 2º, DA LEI 8.666/93 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/95). ARTIGOS 30, VI, E 31, DA LEI 8.212/91. ALEGADA ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 729) ... 8. O artigo 124, do Codex ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 71, § 2º, DA LEI 8.666/93 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/95). ARTIGOS 30, VI, E 31, DA LEI 8.212/91. ALEGADA ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 729) ... 8. O artigo 124, do Codex ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-73.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua Súmula nº 385, de consignar o entendimento de que, na hipótese ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Forense, 3ª ed., p. 264⁄266) ... "Mesmo litigando conjuntamente, cada um dos ... A redação do § 1º do art. 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: ...
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Acórdão nº 2006/0088160-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Barbi (Do Mandado de Segurança, 10ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 125). E "a abertura de vista ao apelado é formalidade ... Min. Castro Meira, DJ 27.09.2004 ... 7. A nova redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180/2001, ao § 4º, do art. 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-46.2006.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. DESPROVIMENTO. A atual redação da Súmula n.º 385 desta Corte (Resolução 185/2012 de 27/9/2012) admite a reconsideração do despacho da autoridade que denega seguimento a recurso intempestivo, mediante prova documental superveniente acerca da existência de feriado...
... RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. DESPROVIMENTO. A atual redação da Súmula n.º 385 desta Corte (Resolução 185/2012 de 27/9/2012) admite ... prova documental superveniente acerca da existência de feriado forense, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração ... -
Acórdão Nº 0708155-53.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... POR CENTO) AOS ... EXECUTIVO. SÚMULA 339 DO STF RATIFICADA NA REDAÇÃO DA SÚMULA ... VINCULANTE N. 37. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ AUMENTAR ...
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Acórdão Nº 0708167-67.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... POR CENTO) AOS ... EXECUTIVO. SÚMULA 339 DO STF RATIFICADA NA REDAÇÃO DA SÚMULA ... VINCULANTE N. 37. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ AUMENTAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-43.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. 1. Consoante a nova redação conferida à Súmula n.º 385 desta Corte superior por meio da Resolução n.º 185/2012, somente se admite a reconsideração do exame da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, no caso de feriado forense, ou seja, quando a...
... 1. Consoante a nova redação conferida à Súmula n.º 385 desta Corte superior por meio da Resolução ... , mediante prova documental superveniente, no caso de feriado forense, ou seja, quando a ausência do expediente resultar de determinação do ... -
Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) ... § 3º Em qualquer caso, a ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 898) ... 12. O artigo 170, do CTN, legitima ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) ... § 3º Em qualquer caso, a ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 898) ... 18. O artigo 170, do CTN, legitima ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... I - for determinado o fechamento do forum; ... II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal ... § 2º Os prazos somente começam ...
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Acórdão nº 2010/0080492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Forense, Rio de Janeiro, 2007, págs. 390⁄393) ... 5. O ICMS e o IPI são ... ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial: (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) ... IV – adquira lubrificantes e ...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Forense, Rio de Janeiro, 2002, pág. 279) ... 4. O contribuinte (também ... importação (Decreto-Lei 37⁄66), nos artigos 31 e 32, na sua redação original, assim dispunham: ... "Art 31. É contribuinte do impôsto: ... I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-49.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE - COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST Havendo a oposição de embargos de declaração e estando convencido o julgador da reforma da decisão embargada, em face da nova redação conferida à Súmula nº 385 do TST, é...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE ... - COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST Havendo a ... o julgador da reforma da decisão embargada, em face da nova redação conferida à Súmula nº 385 do TST, é imperioso o seu acolhimento para ... -
Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Os parágrafos 1º, 1º-A, ambos com a redação da EC n. 30, de 13⁄09⁄2000, e 3º do art. 100 da Constituição ... Curso de direito processual Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, pág. 1281 - grifo nosso) ... 8. A correção monetária tem por escopo ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Forense, Rio de Janeiro, 2002, pág. 279) ... 3. O contribuinte (também ... 18. A Lei 9.711/98, entretanto, que introduziu a hodierna redação do artigo 31, da Lei 8.212/91 (terceiro regime legal que se vislumbra), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019520-32.2019.8.19.0209 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0019520-32.2019.8.19.0209 Recorrente: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido: Gislene dos Santos Siqueira Martins Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Art. 10, §2º da lei nº 11.419/2006. Prorrogação exclusivamente dos prazos com termo final no dia da ocorrência. AREsp nº 1.231.950-
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47600-06.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Incidência da nova redação da Súmula n° 385 desta Corte Superior, segundo a qual, "I - incumbe à ... a prorrogação do prazo recursal; II - Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade ...