Redação Forense
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO ST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO ST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO ST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO ST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1231-53.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA N.º 385 DO TST. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-73.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO Na "Semana do TST", mediante ... redação da Súmula nº 385, itens I e III, do TST, não será admitida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155800-31.2008.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA N 385 DO TST. No Agravo a parte recorrente demonstrou a existência de feriado forense, e, ainda, considerando a nova redação dada à Súmula nº 385 desta Corte, a ausência do exame da matéria leva ao acolhimento dos Embargos de Declaração. Acolhem-se os...
... No Agravo a parte recorrente demonstrou a existência de feriado forense, e, ainda, considerando a nova redação dada à Súmula nº 385 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-30.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO") De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, \"na hip\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-58.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE (SÚMULA 385/TST, EM SUA NOVA REDAÇÃO). A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE (SÚMULA 385/TST, EM SUA NOVA REDAÇÃO). A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62600-23.2007.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. SÚMULA N° 385 DO TST ... 1. Nos moldes da nova redação da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95900-07.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A atual redação da Súmula 385 do c. TST também obriga à parte recorrente a comprovação do feriado local (item I), retratando que incumbe ao Tribunal -que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos- (item II), mas aludindo à -reconsideração da análise...
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A atual redação da Súmula 385 do c. TST também obriga à parte recorrente a ... de admissibilidade não tem o condão de certificar feriado forense, nem há como se proceder á reconsideração do recurso quando a parte ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... O art. 741 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, com a redação dada pela Lei no 8.953, de 13 de dezembro de 1994, passa a vigorar ... ão exigidos requisitos atinentes à idade e ao tempo de prática forense para a investidura em cargos privativos de Bacharel em Direito, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-48.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE QUE JUSTIFIQUE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 385 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A Presidência do TST denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, ante a intempestividade do recurso de revista. 2. Com efeito, o atual
... - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE" QUE JUSTIFIQUE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... - NOVA REDAÇÃO DA S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182600-44.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO") De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, \"na hip\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139100-84.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o...
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO") De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, \"na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126700-38.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o...
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO") De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, \"na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183600-20.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o...
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO") De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, \"na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-959-45.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o...
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO") De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, \"na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-58.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) - De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, "( ... ) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-11.2010.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA N.º 385 DO TST. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163400-28.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. APENAS EM RELAÇÃO A PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE QUE NÃO SE CONHECEU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, 'na hipótese de
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST ... De acordo com a nova redação" da Súmula 385 do TST, item II, 'na hipótese de feriado forense, incumbir\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64500-20.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) - De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o...
... INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) - De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, "na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-913-28.2010.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve, por bem, esta Corte conferir nova redação à sua...
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... 27 de setembro de 2012, houve, por bem, esta Corte conferir nova redação à sua Súmula nº 385, consignando o entendimento de que, na hipótese de ... - Em vigor Lei nº 662, de 6 de abril de 1949. Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161600-62.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 377 DA SBDI-1 DO TST. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INADMITIU RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho agravado, da lavra da Presidência desta Corte, a...
... , por intermédio do qual houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua Súmula nº 385, no sentido de que, na hipótese de feriado ... Em se tratando de feriado forense, nos termos da nova redação da Súmula nº 385, itens I e III, do TST, ...