Redução de Pena
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'É pouco, mas é o início', diz defesa de Lula sobre redução da pena pelo STJ
"É pouco, mas é o início", diz defesa de Lula sobre redução da pena
"É pouco, mas é o início", diz o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, sobre a decisão desta quarta-feira (23/4) do Superior Tribunal de Justiça. A corte manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena em um... -
Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... constando, expressamente, o compromisso formal do requerente, sob pena de incorrer em infração legal, de que comunicará aos confrontantes a ... CAPÍTULO IV. Da redução gradativa do emprego do fogo ... ARTIGO 16 ... O emprego do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. PENA-BASE FIXADA EM 3 ANOS ACIMA DO ... PEQUENA QUANTIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO ... PROPORCIONAL DA PENA-BASE. REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES ... DECOTADO. DESPROPORCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA PENA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REDUÇÃO DA PENA. SÚMULA N. 231 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior solidificou o entendimento de que, conquanto haja a pena sido reduzida para o seu mínimo legal, não pode ser ainda mais abrandada, em razão do enunciado da Súmula n. 231 do STJ, in verbis: "A incidência da circunstância atenuante não...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REDUÇÃO DA PENA. SÚMULA ... N. 231 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0364647-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DE PERSONALIDADE NEGATIVA DO RÉU. VERIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de redução da pena-base exasperada em razão da exist
... PENA-BASE. ... DESPROVIDO ... 1. A pretensão de redução da pena-base exasperada em ... -
Acórdão nº 2016/0105970-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS AMEALHADOS NA FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBLIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. DOSIMETRIA....
... INFRACIONAIS QUE NÃO JUSTIFICAM O INCREMENTO DA PENA. ... CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO SOPESADAS A ... TÍTULO DE REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PISO ... -
Acórdão nº 2016/0073616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE ELEVADA COM FUNDAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO" DA REPRIMENDA BÁSICA. ... INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0129533-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APENAS NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. ... PENA-BASE DO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ... IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA CORPORAL DE 8 ANOS E 6 MESES DE ... RECLUSÃO, ... de Justiça tem se inclinado no sentido de que a redução ...
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Jorge Mussi, do STJ, dá o segundo voto a favor da redução de pena de Lula
Mussi dá o segundo voto a favor da redução de pena de Lula
Seguindo o entendimento do relator, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ele também afastou a tese da ... -
Participação em reuniões de ONG conta para redução de pena, decide TJ-RS
Participação em reuniões de ONG conta para redução de pena
A frequência às reuniões do grupo de apoio Amor-Exigente deve contar para a redução da pena do preso, decidiu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ri... -
Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF
Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão nesta terça-feira (28/6), que o tempo dedicado a atividades de aprendizado por meio de ensino a distância (EaD) deve ser computado para a remição de pena, bastando, como comprovante, a cert... -
Ausência de vantagem de fornecedor em infração não justifica redução da pena
Ausência de vantagem de fornecedor não justifica redução da pena
Na dosimetria da pena por infrações a direitos do consumidor, aplicada com base no artigo 57 do CDC, a ausência de vantagem auferida pelo fornecedor não é justificativa para a sua redução. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Púb... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06). QUANTUM\xC2" DE ... REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. FRAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Segundo entendimento jurisprudencial, a aplicação de fração inferior/superior a 1/6 exige motivação...
... redução de pena, em observância aos princípios da razoabilidade e ... -
Tribunal dos EUA decide que remorso não justifica redução de pena
Tribunal dos EUA decide que remorso não justifica redução de pena
O Tribunal Superior de Minnesota declarou, em decisão divulgada nessa quinta-feira (28/7), que o remorso não é justificativa para o juiz reduzir a pena do réu condenado, de uma maneira geral — isto é, pode haver exceções. A decisão vai est... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. FRAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. INVIABILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. 1. Na ausência de indicação pelo legislador das balizas para o quantum da causa especial de redução da pena prevista na
... FRAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TENTADO. REDUÇÃO" DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS ... PERCORRIDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163194-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 121, § 2º, I, E ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A REDUÇÃO DA PENA-BASE, ANTE A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. POSSIBILIDADE. PENA REDUZIDA,...
... APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A REDUÇÃO DA ... PENA REDUZIDA, NA ... PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RÉU PRIMÁRIO E PENA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS...
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO ... PENA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0283996-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. DOSIMETRIA DA PENA. INCIDÊNCIA DA ... ATENUANTE ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE ... REDUÇÃO APLICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES SEXUAIS. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET APÓS A DEFESA. CUSTOS LEGIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição não há contraditório a ser assegurado, tendo em vista que
... interposto, sob pena de se incorrer em inovação recursal. ... POSSIBILIDADE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO" DA ... PENA. ITER CRIMINIS . INCIDÊNCIA DA SÚMULA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0052379-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REDUÇÃO DE PENA DESCONSIDERADA NO CÁLCULO FINAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOMOTOR. DOSIMETRIA. ROUBO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ... FASE DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO INFERIOR A 1/6 EM ...