Redução de Pena
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Acórdão nº 2016/0227858-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VIOLÊNCIA SUPERIOR À ÍNSITA AO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA INFERIOR A 1/6 SEM FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS
... CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO PELA ... 2. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA ...
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Acórdão nº HC 239891 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0345983-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA-BASE. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida absolvição do réu, bem como a redução da pena-base demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que ...
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Acórdão nº 2012/0165292-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE VALORADAS. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. INCIDÊNCI
... PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... circunstância que determine a redução" de sua pena. Tal limitação decorre do ... primado\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331814-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO DE ... PENA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MAIOR ...
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Acórdão nº 2016/0292109-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. No tocante à causa de diminuição de pena prevista no § 4.º ... decréscimo. ... 2. A redução no patamar de 1/2 (metade) foi fixado com base ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 54 ... Incorrerá na pena" de reclusão por um a quatro anos, além da multa de 10% (dez por cento) s\xC3" ... ARTIGO 65 ... Na hipótese de redução do valor dos bens oferecidos em garantia, o emitente reforçará a ...
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Acórdão nº 2010/0110324-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. REGIME INICIAL ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO PENAL - CP. CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DO DELITO....
... INSTÂNCIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ART. ... -
Acórdão nº 2011/0277681-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO TENTADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ALTERAÇÃO DO PATAMAR. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INVIABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE...
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES ... SUFICIENTE. ... REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ALTERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0060418-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA. ...
- Em vigor Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
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Acórdão nº 2011/0282354-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVAMENTE VALORADAS. QUANTUM DE REPRIMENDA MANTIDO. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e...
... 2. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção ... aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ... -
Acórdão nº 2015/0276568-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... 11.343/06, ou ainda para modular o nível de redução da pena, sempre de maneira ... não cumulativa. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2014/0209522-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO, ESTUPRO E EXTORSÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA PENA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, as instâncias ordinárias afirmaram tanto a existência de provas suficientes à condenação quanto a...
... PENA. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... de redução da pena esbarram no óbice da Súmula n. 7/STJ ... -
Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, sob pena de responsabilidade da autoridade concedente ... § 2o A União, os ... ao Ministério da Saúde regulamentar as ações que visem à redução dos danos sociais e à saúde ... § 3o As empresas privadas que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL APÓS RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS INVOCADO COMO PARADIGMA. VIOLAÇÃO AO ART. 381, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, A, DO CPP. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE...
... a alteração da fração de redução de pena em razão da tentativa ... -
Acórdão nº 2012/0131603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE DO AGENTE. QUANTUM DA PENA-BASE QUE ... PERMANECE ... INALTERADO. ... CONFISSÃO ... aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ...
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Acórdão nº 2016/0242117-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DOS RECORRENTES CRISTIANO E DANIEL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA A REFORMA DO QUE DECIDIU A INSTÂNCIA A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA. ...
... PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE DA ... redução da pena abaixo do mínimo legal." (Súmula 231/STJ) ... -
Acórdão nº 2015/0149019-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADA À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS DE RECLUSÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PROCESSO COM CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PENA-BASE FIXADA EM 1/5 ACIMA...
... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... PENA-BASE FIXADA EM 1/5 ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... – Inviável o pleito de redução da pena-base, uma vez que o ... -
Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. EXASPERADA. ANTECEDENTES. ... redução da pena-base ao mínimo legal ...
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Acórdão nº 2015/0128575-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO". SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0098087-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALOR SONEGADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO PROPORCIONAL AO AUMENTO DA PENA-BASE. AGRAVO...
... PRETENSÃO ... ABSOLUTÓRIA. ... PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALOR ... SONEGADO. ... PRECEDENTES. ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO PROPORCIONAL ... -
Acórdão nº 2011/0272560-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REDUÇÃO DA PENA (ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...
... INEXISTÊNCIA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PENA-BASE ... NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... REDUÇÃO DA PENA (ART. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...
... pena, na terceira fase da dosimetria, ... a atenuante não foi considerada para a redução da pena do delito do ...