Refinação de Petróleo
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Artigos 293 a 351
... plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ...
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Súmula 391
... nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo e derivados. Dentre outras coisas, essa lei trata da jornada ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002617-34.2016.5.07.0039), 2020-01-17
... RECORRENTE: JOAO JUSTINO DA COSTA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: JOAO JUSTINO DA COSTA, ACF- ... ços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1001394-68.2021.5.00.0000)
AGRAVO. RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA NO ART. 988, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GARANTIA DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SBDI-2 DO TST. ALEGAÇÃO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO TRABALHISTA, APÓS A RESCISÃO DO JULGADO. IMPROCEDÊNCIA.1. Impõe-se confirmar a decisão agravada que julgou improcedente a reclamação, por constatar-se que, do cotejo entre as decisões...
... nº TST-Ag-Rcl-1001394-68.2021.5.00.0000 , em que é Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS e são Agravados SINDICATO DOS ES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDIPETRO/MG , JUÍZO DA 2ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000835-85.2016.5.07.0008), 2019-03-07
... TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN, FUNDACAO EDSON QUEIROZ, PETROLEO" BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA \xC2" ... coletivos dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo. Outrossim, sustenta que, por exercer funções idênticas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000678-53.2015.5.07.0039), 2016-10-17
... ços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1157-74.2018.5.20.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PETROLEIRO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 66 DA CLT. Caso em que se discute se é devido aos petroleiros submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento o pagamento de horas extras decorrentes da...
... , em que é Agravante ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Agravados ... de exploração, perfuração, produção e refinação" de petróleo, bem como na industrialização ... do xisto, na ind\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-43.2019.5.06.0191), 25-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. ART. 3º, V, DA LEI 5.811/72. REPOUSO DE 24 HORAS A CADA TRÊS JORNADAS. ART. 66 DA CLT. INTERVALO INTERJORNADA. REPOUSO REMUNERADO CONSOANTE NORMA COLETIVA. Incontroversa a concessão de 03 (três) ou 04 (quatro) dias de folgas consecutivas pelo empregador, ainda que após o sétimo dia laborado, tem-se por quitada a obrigação relativa ao repouso
... PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... Advogados : WAGNER LEITE ... nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 135-83.2020.5.11.0000)
Recorrente: ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Advogado: Dr. Daniel Penha de ... ços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação" de petróleo, bem ... como na industrialização do xisto, na ind\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 12237-98.2015.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de...
... e que é Embargada ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... O Reclamante ( ... refinação de petróleo, em razão das peculiaridades que norteiam essa atividade, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 12138-37.2015.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se...
... e que é Embargada ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... O Reclamante ( ... refinação de petróleo, em razão das peculiaridades que norteiam essa atividade, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 6655-60.2014.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 14X21. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de...
... e que é Embargada ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... O Reclamante ( ... refinação de petróleo, em razão das peculiaridades que norteiam essa atividade, o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-07.2015.5.07.0005), 2018-03-21
... TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN, FUNDACAO EDSON QUEIROZ, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Fundamentação ... RECLAMAÇÃO ... Coletivas dos Trabalhadores na Indústria da Distilação e Refinação de Petróleo ... No despacho do dia 18/11//2016, foi reconhecida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000155-58.2019.5.06.0191), 04-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... Embargante: IVALDO RUFINO DA SILVA JUNIOR ... Embargada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Advogados: Wagner Leite Ferreira e Karla ... nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000159-42.2015.5.02.0252)
... Agravado : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ... nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11628-05.2014.5.03.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVÂNCIA. A parte agravante, nas razões do agravo de instrumento, não impugna os fundamentos da decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista. 2. ...
... e Agravada ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Contra a decisão monocrática ... atividades de exploração, perfuração, produção e refinação" de petróleo, industrialização ... do xisto, indústria petroqu\xC3" ... -
Coordenadores e autores
... ção, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, ... refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III – a importação e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 901-48.2016.5.05.0161) 16-05-2018
... -ARR-901-48.2016.5.05.0161 , em que é Agravante e Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e Agravado e Recorrido ELIUDE LUCIANO DE ... nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000334-22.2020.5.06.0008), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA.Presente omissão no acórdão, impõe-se a respectiva retificação. Inteligência do art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração da parte autora acolhidos.
... Embargante : PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS E GUSTAVO FERNANDO DE BARROS MARINHO ... dos empregados em atividade de exploração, perfuração e refinação de petróleo a aplicação do intervalo do art. 71 da CLT, destinado a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001062-63.2016.5.07.0012), 2019-04-23
... das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Ceará ... Explica a demandante que as ...
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Acórdão, Processo nº 5017942-41.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo", refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados\xE2\x80" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-33.2014.5.07.0010), 2015-09-12
... das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Ceará que realizou a homologação da rescisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-77.2017.5.07.0009), 2017-12-04
... DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO" DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ, não havendo, portanto, qualquer violaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-92.2015.5.07.0003), 2016-02-22
... das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo do Estado do Ceará, acionando a ré registrada no CNPJ nº ...