Refinação de Petróleo
-
Acórdão Nº 1455263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Legitimidade ativa de sindicatos de trabalhadores para mover ação civil pública. Pronunciamento do Tribunal de origem de que o direito pertence à entidade de previdência privada, e não à categoria profissional. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do...
... DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE ... SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E OUTRO(A/S) ... : JOSE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000376-17.2018.5.00.0000)
... SUSCITANTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADA : Dra. JOENY ...
-
Súmulas do TST
... 112 — TRABALHO NOTURNO — PETRÓLEO (*) ... O trabalho noturno dos empregados nas atividades de o, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1002672-05.2015.5.02.0471)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE SOBREAVISO PREVISTO NA LEI Nº 5.811/72. "TÉCNICO DE SEGURANÇA". ATIVIDADES ELENCADAS NO ART. 5º DA REFERIDA LEI. ENQUADRAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. INCIDÊNCIA I
... de segurança I, na exploração, perfuração, produção e refinação" de petróleo, ... bem como na industrialização do xisto, na ind\xC3" ... -
Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972
... nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001796-07.2017.5.07.0003), 2018-11-21
... das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo do Estado do Ceará quando da celebração das Convenções ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 49300-81.2008.5.05.0002)
... Agravante e Recorrido: PETRÓLEO" BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... \xC2" ... a atividade de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, salientando que o seu artigo 12 estende as suas ...
-
Decisões Monocráticas nº 32883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reqte.(s) : Petroleo Brasileiro S a Petrobras ... adv.(a/S) : Tales David Macedo ...
-
Decisão da Presidência nº 131610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... ) : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e SÃo Sebastião ... adv.(a/S) : Paulo ...
-
Decisão da Presidência nº 127758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... ) : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e SÃo Sebastião ... adv.(a/S) : Paulo ...
-
Decisão da Presidência nº 793435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... ) : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e SÃo Sebastião ... adv.(a/S) : Paulo ...
-
Decisão da Presidência nº 2939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... ) : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e SÃo Sebastião ... adv.(a/S) : Paulo ...
-
Decisão da Presidência nº 769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... ) : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e SÃo Sebastião ... adv.(a/S) : Paulo ...
-
Decisão da Presidência nº 22469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e São Sebastião contra decisão ...
-
Flexibilização e Ampliação do Monopólio da União As PECs Sobre o Art. 177 da Constituição Federal
... I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; ... II - a refinação ...
-
Decisão da Presidência nº 1153535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... ões com o uso do combustível denominado coque não calcinado de petróleo ... No extraordinário, cujo trânsito busca alcançar, a recorrente ... um produto derivado do petróleo, resultante de um processo de refinação, segundo o qual o petróleo sofre a separação e purificação de seus ...
-
Acórdão Nº 3752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... regulamentador: Agência Nacional do Petróleo" ... Artigo 7º – Compete à Secretaria do Meio Ambiente a ... fiscaliza\xC3" ... refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; à importação e exportação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001859-93.2017.5.07.0015), 2020-06-12
... RECORRENTE: PAULO DE TARSO ROCHA DE PINHO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ... em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006485-49.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001944-09.2020.4.04.7208), 14-11-2020
... plásticas e artificiais, explosivos, derivados de carvão ou petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001577-69.2014.5.07.0012), 2016-03-08
... das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Ceará, com dedução dos reajustes concedidos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001132-02.2015.5.07.0017), 2019-09-13
... DAS INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARÁ,, quais sejam: m) diferenças salariais ...
-
Acórdão Nº 55910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... EMBDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CRISTIANO ZANIN ... : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... : LIVIA MARIA DE ANDRADE MORAIS ... : CATO ... TRABALHADORES ... INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, ... EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS ... ESTADOS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20319-38.2014.5.04.0203)
... Recorrente :PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... S/A - Petrobras) é indústria do ramo da destilação e refinação de petróleo e está vinculada ao SINDIPETRO/RS - Sindicato dos ...
-
A teoria da constituição econômica
... petróleo e gás), e com instrumentos de proteção da indústria nacional, que ... petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, à refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, à importação, exportação e ...