regimento interno do senado federal
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Decreto Legislativo nº 38 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 36 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 33 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 39 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Regional FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/03/2016. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 312 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELAS BANCADAS DOS PARTIDOS.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/03/2016. ACRESCENTA § 5º AO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CONFERIR AO INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO A ATRIBUIÇÃO DE PRODUZIR ANÁLISES E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/09/2015. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA.
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Decreto Legislativo nº 261 de 25/11/2015. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MARRAQUECHE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS ÀS PESSOAS CEGAS, COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM OUTRAS DIFICULDADES PARA TER ACESSO AO TEXTO IMPRESSO, CONCLUÍDO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), CELEBRADO EM MARRAQUECHE, EM 28 DE JUNHO DE 2013.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023. Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 25 de 27/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 26 de 27/04/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 37 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 35 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/12/2014. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, LOUVOR, SOLIDARIEDADE OU CENSURA. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, LOUVOR, SOLIDARIEDADE OU CENSURA.
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 11/12/2014. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA ADEQUÁ-LO ÀS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DO TRABALHO DAS COMISSÕES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Disciplinar a Apreciação da Escolha de Autoridades Pelas Comissões.
- RSF 7 de 25/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 10/01/2003. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Estabelecer Procedimento de Avaliação de Politicas Publicas No âmbito do Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Criar No Senado Federal a Comissão Permanente 'senado do Futuro'.
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Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020. Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova York.
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 16/01/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...