regimento interno do senado federal
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Decreto Legislativo nº 132 de 23/05/2018. Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
... , e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 186 de 20/12/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
... , e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020. Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 135 de 05/08/2020. Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
... , e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 23 de 27/05/2021. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 33 de 13/10/2021. Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
... do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos s do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 08 DE ABRIL DE 2011. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, Concluido em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 153 de 19/12/2016. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL, ASSINADA EM HAIA, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1965.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 02 DE JULHO DE 2012. Disciplina as RelaÇÕes Juridicas Decorrentes do Paragrafo 8 do Artigo 8 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004, Introduzido Pelo Artigo 2 da Medida Provisoria 552, de 1 de Dezembro de 2011.
... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 136, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 30 (trinta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 40 (quarenta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidade, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, U...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 20 (vinte) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, Ul...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 211, Caput, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. da Nova Redação Ao Inciso Xi do Artigo 239 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 154, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 180 (cento e Oitenta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a 'investigar Indicios de Fraude Na Importação e Exportação de Produtos e Insumos Farmaceuticos, Po...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 90 (noventa) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar, em Profundidade, as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica,...
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Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
... Cunha Lima, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos s do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 56 de 18/06/2019. Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J -Capítulo 1 (Viajantes).
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 28 DE OUTUBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Paragrafo 6 do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 156, DE 24 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Artigo 77, Combinado Com o Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 45 (quarenta e Cinco) Dias, o Prazo da Comissão Especial Destinada a Examinar a Questão da Divida Externa Brasileira e Avaliar as Razões que Levaram o Governo a Suspender ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 11 DE MAIO DE 1988. Prorroga, Nos Termos de Estabelecido No Artigo 77 do Regimento Interno do Senado Federal, por 120 (cento e Vinte) Dias, o Prazo da Comissão Especial, Destinada a Examinar a Questão da Divida Externa Brasileira e Avaliar as Razões que Levaram o Governo a Suspender o Pagamento Do...
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 11/10/1979. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/06/1980. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO135 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/05/1980. ALTERA O ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.