regimento interno do senado federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Determinar o Envio a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das Mensagens Propondo Perdão e Reescalonamento de Dividas de que o Brasil Seja Credor.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Dispor Sobre o Comparecimento de Ministros de Estado e Dirigentes das Agencias Reguladoras ao Senado Federal, em Periodicidade Anual.
- APN 1 de 13/04/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Aumentar o Numero de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e Sete).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ato da ComissÃo Diretora 14, de 25 de Setembro de 2012.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952. Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 1989. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
- AMC 1 de 02/02/2016 - ATO DA MESA DIRETORA CONGRESSO. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 08 DE MARÇO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Regulamentar a Competencia, Prevista No Inciso Xv do Artigo 52 da ConstituiÇÃo Federal, de Avaliar o Sistema Tributario Nacional e as AdministraÇÕes Tributarias Dos Entes Federados.
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 24/10/2011. ALTERA A RESOLUÇÃO 93, DE 1970 (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL), PARA ESTABELECER NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇAO DE SESSÕES ESPECIAIS.
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Decreto Legislativo nº 128 de 02/06/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 17/11/1952. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- APN 5 de 03/03/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL FAZ SABER QUE, UTILIZANDO-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 48, INCISOS II E XI, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE O ATRIBUEM OS DEVERES DE VELAR PELO RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DO SENADO E AS IMUNIDADES DOS SENADORES, BEM COMO DE IMPUGNAR AS PROPOSIÇÕES QUE LHE PAREÇAM CONTRÁRIAS À CONSTITUIÇÃO, ÀS LEIS OU AO REGIMENTO, FOI ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MENSAGEM N° 7 (SF), DE 3 DE MARÇO DE 2015, QUE DEVOLVE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 669, DE 2015, QUE 'ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI N° 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI N° 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPIC...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 03/03/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL FAZ SABER QUE, UTILIZANDO-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 48, INCISOS II E XI, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE O ATRIBUEM OS DEVERES DE VELAR PELO RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DO SENADO E AS IMUNIDADES DOS SENADORES, BEM COMO DE IMPUGNAR AS PROPOSIÇÕES QUE LHE PAREÇAM CONTRÁRIAS À CONSTITUIÇÃO, ÀS LEIS OU AO REGIMENTO, FOI ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MENSAGEM N° 7 (SF), DE 3 DE MARÇO DE 2015, QUE DEVOLVE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 669, DE 2015, QUE 'ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI N° 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI N° 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS D...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, os Atos de Gestão Praticados No Exercicio das Atribuições do Senado Federal Previstas No Artigo 52, Inciso Xiii, da Constituição Federal e No Artigo 3 da Parte Ii do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
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Decreto Legislativo nº 2 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA RÁDIO LIVRE TAQUARI FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... próprios, na forma estabelecida no Regimento Interno; ... V - apreciar, para fins de ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ...
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/12/2010. RATIFICA, COM BASE NO ARTIGO 98 INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, OS ATOS DE GESTÃO RELATIVOS AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO SENADO FEDERAL, PRATICADOS NO EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 52 INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 3 DA PARTE II DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para Dispor Sobre o Processo de Apresentação, de Tramitação e de Aprovação do Projetos de Lei de Consolidação.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 09 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 1991. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 150, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera Dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal.