regimento interno do senado federal
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 14/12/1961. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... SENADO FEDERAL ... QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO ... NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL ... MATÉRIA INTERNA ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 18 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Altera a Redação do Inciso 1 do Artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e ... aos Tribunais, ainda, no respectivo Regimento Interno ... Art. 16 - Os Tribunais de Justiça ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 02 DE MARÇO DE 1989. Altera os Artigos 179 e 180 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 29/01/1999. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para efeito de fiscalização e ... apreciado na forma e no prazo do seu regimento interno ... #Redação dada pela Lei ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 1964. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 30/11/2010. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 2 E 3, DE 2008 - CN, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
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Decreto Legislativo nº 143 de 25/11/2016. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 8 de 15/02/2018. Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
... , e eu, Euncio Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do pargrafo nico do art. 52 o Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 37 de 16/12/2021. Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado 'Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022. Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova, Com Ressalvas, os Textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, Ambas de 1978, Sobre as Relações de Trabalho Na Administração Publica.
... Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos s do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022. Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
... , e eu, Euncio Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do pargrafo nico do art. 52 o Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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DECRETO Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Liberdade e Trabalho pela Cultura de Altinopolis para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Altinopolis, Estado de SÃo Paulo.
... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010. A MESA DO SENADO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A NORMA REGIMENTAL (ARTIGO 402), FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 3, 18, 23, 31, 32, DE 2007 E 3, DE 2009, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
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Decreto Legislativo nº 19 de 19/04/2023. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
... 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... 276 do Regimento Interno daquele Tribunal, cópia da decisão ...
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 07/12/2004. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, CRIANDO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Altera o Artigo 25 e Revoga a Alinea 'c' do Inciso I do Artigo 197, Ambos do Regimento Interno do Senado Federal.