regimento interno do tribunal regional eleitoral de goiás
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Decisões Monocráticas nº 33469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Constituição Federal, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão monocrática Nº 0000128-85.2016.6.09.0103 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional Eleitoral de Goiás (IDs 131975238, pp. 16–23; ... Presidente do Tribunal e dos Relatores (Regimento: art. 15, inciso I, e art. 62, inciso XXV), com ... 36, § 6º, do Regimento Interno ...
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Decisão monocrática Nº 0600308-84.2020.6.09.0047 de Tribunal Superior Eleitoral
... 6.09.0047 – CLASSE 12626 – GUARANI DE GOIÁS – GOIÁS Agravante: Gilvana Moreira dos ... do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que, à unanimidade, conheceu ... 36, § 6º, do Regimento ... 36, § 6º, do Regimento Interno ...
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Decisão monocrática Nº 0601338-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... –82.2022.6.00.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... coatora: Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás DECISÃO ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega–se ...
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Decisão monocrática Nº 0600381-61.2020.6.10.0101 de Tribunal Superior Eleitoral
... e Maria Celma Sousa Silva, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou–lhe provimento, em ... Eleitorais de Alagoas, do Maranhão e de Goiás, os quais, segundo alegam, divergem do acórdão ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega–se ...
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Decisão monocrática Nº 0603590-09.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... 09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo ... da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158598714), que negou ... em locais de votação: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018 ... 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600451-82.2020.6.09.0141 de Tribunal Superior Eleitoral
... –82.2020.6.09.0141 – ANÁPOLIS – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos ... para a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás (ID 120540988) que, à ... ão regional (ID 120541088): AGRAVO INTERNO. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL ... Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600498-81.2020.6.09.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
... –81.2020.6.09.0068 (PJe) – EDEALINA – GOIÁS Relator: Ministro Mauro Campbell ... interposto recurso, ao qual o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás negou provimento. O acórdão ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
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Decisão monocrática Nº 0603352-87.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... formalizado contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) mediante o qual foi ... 36, § 6º, do Regimento ... 36, § 6º, do Regimento Interno ...
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Decisão monocrática Nº 0600079-18.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-03-2023
... –18.2023.6.00.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia ... e outros Órgão coator: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás DECISÃO ... ção, conforme determina o artigo 34 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral e artigo ...
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Decisão monocrática Nº 0603260-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... –12.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia ... IMPULSIONAMENTO NEGATIVO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... 36 do Regimento ... 36 do Regimento Interno ...
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Decisão monocrática Nº 0600061-21.2020.6.26.0277 de Tribunal Superior Eleitoral
... o recurso eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a sentença de ... julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (RE nº 22094). Subsidiariamente, aduziram ... 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou ...
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Decisão monocrática Nº 0000346-63.2013.6.26.0130 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... MATERIALIDADE RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE ... O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que deu parcial provimento ao recurso criminal, ... 36 do Regimento ...
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Acórdão Nº 1445873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENVIO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PARQUET. 1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL garantiu a autonomia funcional, administrativa e...
... Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO ... JUSTIÇA ELEITORAL, PAGÁVEL COM DOTAÇÕES ... PRÓPRIAS DO L REGIONAL ELEITORAL DO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI 19.573/2016 DO ... ESTADO DE GOIÁS. INICIATIVA DO PODER ... EXECUTIVO. ADICIONAL DE ... 21, § 1º, do Regimento ... Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO ... -
Decisões Monocráticas nº 31581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... Interposto agravo interno contra tal decisão, o Tribunal manteve o ... ao recurso extraordinário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina ... com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral ... : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goías ...
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Estatuto da advocacia
... ão de advogado surgiu com o primeiro tribunal" e com o primeiro processo ... Nesse sentido, s\xC3" ... diante da existência de um colégio eleitoral brasileiro que varia conforme o Estado da ... da OAB, sob a alegação de que o regimento e disciplina da defensoria está em lei própria, ... óteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal. Também cabe sustentação oral no ... 2. Na hipótese vertente, o acórdão regional irmou tese de que não obstante a Constitucional ... Recdo.: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Relator: Conselheiro Federal Genival Veloso de ...
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Decisão da Presidência nº 962350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... nos fatos denunciados tanto da JUSTIÇA ELEITORAL quanto no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, para ... , deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o mesmo ocorrendo no caso em que vier ... POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... e, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento 21, § 1º, do Regimento Interno ...
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Decisão monocrática Nº 0601067-08.2020.6.09.0028 de Tribunal Superior Eleitoral
... 0028 – CLASSE 12626 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos ... de decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 157233639) que negou ... ao enfrentar a mesma matéria no Agravo Interno no RE nº 0600923–70.2020, de minha relatoria, ... 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0601048-02.2020.6.09.0028 de Tribunal Superior Eleitoral
... 0028 – CLASSE 12626 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio ... da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 157233308), que negou ... ao enfrentar a mesma matéria no Agravo Interno no RE nº 0600923–70.2020, de minha relatoria, ... 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600495-46.2020.6.09.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... GOIÁS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques ... Regional Eleitoral de Goiás, no entanto, dando provimento ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, ...
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Decisão monocrática Nº 0603535-58.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... 09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos ... da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158720061), que negou ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
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Decisão monocrática Nº 0603430-81.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Representada: Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. Advogado: Carlos Cesar Olivo ... Tribunal Regional Eleitoral de Goiás pelo Senhor Procurador ... 36, §§ 8º e 9º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral RITSE, ...
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Decisão monocrática Nº 0600205-43.2020.6.15.0069 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por unanimidade, confirmou ... do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para corroborar sua tese. Requereu a ... NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno deve impugnar especificamente todos os ... 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0602100-49.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-02-2023
... –49.2022.6.09.0000 –GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia ... RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “o relator ...
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Decisão monocrática Nº 0603313-90.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
... –90.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás concedeu a tutela de ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral ...