regimento interno do tribunal regional eleitoral de goiás
-
Decisão monocrática Nº 0600708-81.2020.6.09.0085 de Tribunal Superior Eleitoral
... –81.2020.6.09.0085 (PJe) – UIRAPURU – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... cabe Recurso Eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral no prazo de 3 (três) dias contados da ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RRC DEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. 2 ...
-
Decisão monocrática Nº 44583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... 156 e seguintes do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art ... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento da Lista Tríplice nº ... - 69.2019.6.00.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Luis Felipe Salomão o: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Embargante: Márcio Messias ...
-
Decisão monocrática Nº 0603631-73.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... 09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques ... da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158815136), que negou ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
-
Decisões Monocráticas nº 33101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Constituição Federal, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás ... adv.(a/S) : sem ...
-
Poder Judiciário
... J ustiça Eleitoral – 14. Justiça Militar – 15. Juizados ... tribunal. Ele se produz durante um a to conhecido como ... balho, respondem perante o T r ib unal Regional Federal da respectiva área de sua jurisdição ... ência deste P oder, seja no plano interno, seja no plano externo. N este, com a ... , por força de norma constante do seu Regimento I nterno. Somente em ns de 1894 é que Flo- ... Arraes (Pernambuco) e Mauro Borg es (Goiás). Em análise da atuação do STF , no ...
-
Decisão monocrática Nº 0600579-37.2022.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE/AP, que indeferiu o ... Superior, por exemplo: “AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO ... agravante ao cargo de deputado federal por Goiás nas Eleições 2022 por ausência de condição ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “o relator ...
-
Decisão monocrática Nº 0600340-43.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... –juntos, vamos continuar transformando Goiás', –já começaram as obras dos viadutos nas ... és eleitoral nos fatos analisados (Agravo Interno contra decisão liminar desta relatoria nos autos ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “o relator ...
-
Decisão monocrática Nº 0600831-43.2020.6.09.0097 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás julgou procedente o pedido ... 932, do CPC, e 36, § 6º, do regimento" interno do Tribunal Superior Eleitoral –cessam\xE2" ...
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... PROC.(A/S)(ES) ... : ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ... : ... na alínea ‘c’ do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal ... Federal, ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ... do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho ... gaúcho, meu querido e ...
-
Decisão monocrática Nº 0603295-69.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... –69.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... O Diretório Regional do Partido Liberal (PL) de Goiás e Wilder Pedro ... Desta decisão foi interposto agravo interno, ao qual o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ... 36, § 6º, do Regimento Interno Tribunal Superior Eleitoral, nega–se ...
-
Decisão monocrática Nº 0600616-04.2019.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 09.0000 – CLASSE 12626 – LUZIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos ... da decisão do Presidente da Corte Regional (ID 150134038) que inadmitiu o recurso especial ... , por recurso próprio (Agravo Interno), submetendo–a ao julgamento pelo Plenário ... 118 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, a mudança de ...
-
Decisão monocrática Nº 0602252-97.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-08-2023
... –97.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás negou seguimento ao recurso ... julgado, quando ainda era cabível agravo interno, cuja interposição ensejaria a manifestação ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega–se ...
-
Decisão monocrática Nº 0602054-60.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-02-2023
... –60.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia ... 158208621) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE/GO (ID 158208608), ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “o relator ...
-
Decisão monocrática Nº 0603338-06.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... –06.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... Precedente. 3. No caso, a Corte regional entendeu que a propaganda em comento, divulgada ... 36, § 6º, do Regimento ... 36, § 6º, do Regimento Interno ...
-
Decisões Monocráticas nº 33150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo ... ódigo de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tem ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goías ... adv.(a/S) : sem ...
-
Decisões Monocráticas nº 33920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Constituição Federal, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás ... adv.(a/S) : sem ...
-
Decisão monocrática Nº 0603482-77.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... –77.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... condenatória foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em acórdão assim ementado ... , resta obstado o provimento do agravo interno, por força da Súmula nº 26 do Tribunal ... 36, § 6º, do Regimento ...
-
Decisão monocrática Nº 221625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... em 21.10.2022 pela Defensoria Pública de Goiás, em benefício de Ricardo Batista da Silva, ... de recolhimento e oficie-se a Justiça Eleitoral comunicando as condenações, nos termos do ... deve ser encaminhado para a Central Regional de Triagem e uma cópia deste termo de audiência ... “AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E ... 21, § 1º, do Regimento ...
-
Decisão monocrática Nº 0600490-46.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... 09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo ... de decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158257456) que negou ... 36, § 6º, do Regimento ... 36, § 6º, do Regimento Interno ...
-
Decisões Monocráticas nº 33142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ódigo de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tem ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goías ... adv.(a/S) : sem ...
-
Decisão monocrática Nº 0600200-93.2020.6.09.0002 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... 09.0002 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques ... de decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 157803625) que negou ... unanimidade, negou provimento a agravo interno, a fim de manter a decisão que deu parcial ... 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou ...
-
Decisões Monocráticas nº 33469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Constituição Federal, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ajuizada por ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás ... adv.(a/S) : sem ...
-
Decisão monocrática Nº 0600736-02.2020.6.09.0036 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo ... ordinário, o relator no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em decisão monocrática, ... ), foram eles recebidos como agravo interno, o qual foi desprovido nestes termos (id ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega–se ...
-
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... FEDERAIS DE GOIAS - ADUFG SINDICATO ... : ELIOMAR PIRES MARTINS ... o Regimento Interno do STF ... Em meu voto, naquela ... preenchido; ... § 3º O colégio eleitoral que organizar as listas ... tríplices observará ... e regional ... Parágrafo único. Em qualquer caso, os ...
-
STJ decide contra entendimento do STF sobre investigação 'supervisionada'
Rômulo Moreira: STJ e STF divergem sobre apuração 'supervisionada'
Segundo decidiu recentemente o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos ... já consolidado na Suprema Corte, cujo Regimento Interno, inclusive, possui dispositivo que ... perante o Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a Turma, o réu, à época senador da ... Federal, acusado de praticar um crime eleitoral. Em questão de ordem, os ministros entenderem ... imputado a prefeito é do Tribunal Regional Eleitoral, segundo destacou o relator da ação, ...