montepio recrutamento
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Em vigor
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências.
... exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º ... ARTIGO 2 ... das obrigações do serviço militar, os que à época do recrutamento, se encontravam, por motivos políticos, exilados ou impossibilitados de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ções”, sendo que, no caso, pretendiam os reclamantes o seu recrutamento para função diversa daquela prevista no referido dispositivo, a saber, ... exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3 o ... Art. 3 o O retorno ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... Art. 115. A herança militar é constituída pela pensão do montepio e meio sôldo, ou pelas pensões especiais ... Art. 116. O oficial da ... III - Recrutamento, seção incumbida de promover e facicilitar os meios necessários ao ...
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Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... a Marinha de Guerra, chamada de Armada Imperial, recorria ao "recrutamento" compulsorio de indigenas, africanos e afrodescendentes escravizados, bem ... no periodo colonial, especialmente a instituicao conhecida como Montepio (fundos de seguro financiados pelo governo)". No pais, algumas empresas e ...
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Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
... à nossa formação histórica, compreenderá medidas sobre recrutamento de juízes a sua preparação profissional, a estrutura e a competência ... 61/218; “Montepio da Família Militar – Relação Jurídica entre a Entidade e seus ...
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Planalto - Vara cível
... a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio" civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças\" ... Art. 3\xC2" ... Entretanto, admitido o seu recrutamento na forma da lei, serão eles considerados como integrantes da categoria ...