regimento interno do tribunal regional eleitoral de goiás
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Decisão monocrática Nº 0600085-37.2020.6.16.0177 de Tribunal Superior Eleitoral
... manejado contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (ID 146598238) que, por ...36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de ... Instrumento no 60735 – SANTA TEREZINHA DE GOIAS – GO, Acordao de 04/06/2021, Relator(a) Min. ...
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Decisão monocrática Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... de Revista pelo Tribunal Superior Eleitoral no AIRR-11729-67.2014.5.18.0014 (doc. 5, fl. 1):. ...O Tribunal Regional, por outra vista, mantendo a sentença, concluiu ...AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ...21, § 1º, do Regimento...
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Decisão monocrática Nº 0600514-02.2020.6.09.0079 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
....0079 – CLASSE 12626 – FAZENDA NOVA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: ... em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158062213) que, por midade, negou provimento a agravo interno e confirmou decisão do relator que confirmou a ...36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
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Decisão monocrática Nº 0601095-41.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás, em Recurso movido em face de ...36, §6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral), ...
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Decisão Monocrática nº 060160289 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
...-89.2018.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Og Fernandes Recorrente: ...36, § 6º, do Regimento Interno do TSE). Odimar Ferreira Barros ... A Procuradoria Regional. Eleitoral de Goiás ...
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Decisão monocrática Nº 0603607-45.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
...–45.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia ... RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ...36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “o relator ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-63.2020.6.09.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
... de decisão da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 156916964) que negou ...36, § 6º, do Regimento...36, § 6º, do Regimento Interno...
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Decisão monocrática Nº 0600471-40.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) mediante o qual foi ...36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. ...
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Decisão monocrática Nº 0603330-29.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
....09.0000 – CLASSE 11549 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos ... 158351666) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158351675) que, por ...36, § 6º, do Regimentos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno...
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Decisão monocrática Nº 0600365-39.2020.6.09.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
...–39.2020.6.09.0068 (PJe) – EDÉIA – GOIÁS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques ...Interposição de agravo interno. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio ... (ID 156925950), ao qual o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por meio de decisão ...36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
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Decisão monocrática Nº 0603443-80.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 01-10-2022
...44 do Regimento Interno de TRE/GO: Art. 44. O Presidente do Tribunal resolverá as ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... No julgamento da apelação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declinou da competência ...1. Art. 106 do Regimento" Interno do Conselho Nacional de Justiça, na reda\xC3"... do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, ... da Lei 13.136/1997, do Estado de Goiás" (que dispõe sobre concursos de ingresso e remoç\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 0600620-92.2020.6.09.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
....09.0004 – CLASSE 12626 – NOVO GAMA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos ... da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 158689290) que negou ...36, § 6º, do Regimento...36, § 6º, do Regimento Interno...
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Decisões Monocráticas nº 1145214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... acórdão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: ...- ÁREA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL". VINCULAÇÃO AO EDITAL. COBRANÇA DE CONTEÚDO N\xC3"... transcreve literalmente dispositivo do Regimento Interno do órgão promotor do certame, ainda que ...Partes. Recte.(s) : Estado de Goiás...
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Decisão monocrática Nº 0600598-56.2020.6.09.0029 de Tribunal Superior Eleitoral
...–56.2020.6.09.0029 (PJe) – POSSE – GOIÁS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques ... O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás negou provimento ao recurso ... regional, que negou provimento ao agravo interno (ID 156915383). No recurso especial (ID ...36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, não ...
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Decisão monocrática Nº 0603039-29.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
....09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques ..., manejado contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (ID 159149453) que, por ...36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
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Decisões Monocráticas nº 31687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... contra ato do Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal ... Fachin, DJe de 18/08/2017, grifei) AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REGIME ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral), para onde podem ser dirigidos recursos contra ...13, I, K, do regimento Interno do TJ/SP), a fim de que produza eficácia ...lit. Pas.(a/S) : Estado de Goiás...
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Decisão monocrática Nº 0600171-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... dos Santos contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco – TRE/PE que julgou ... Regionais de São Paulo (TRE/SP), de Goiás (TRE/GO) e de Santa Catarina (TRE/SC). ... afastamento do mandatário do convívio interno da grei. Precedentes. 7. Conclui–se, ...O artigo 17, XXXI, –i', do Regimento Interno deste Regional (Resolução TRE/PE n.º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031772-43.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... competência para a Justiça Estadual de Goiás. Alega que o fato de o mandado de prisão ter ...276, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte, e consoante entendimento ... da Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ...
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Decisão monocrática Nº 0600570-10.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 17-11-2022
...Regimento Interno[1] (ID 37059098). Intimado para se manifestar sobre eventual ...
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Brasil República
...á, Mato Grosso (ainda não desmembrado) e Goiás, consideradas as mais prioritárias frentes de ...Em 1961, o Supremo Tribunal Federal decide pela inconstitucionalidade da lei, ...regional. GRÜNBERG, Georg. Devastação e novos ... . No âmbito interno, contribuíram para pressionar o governo ..., através da portaria no 239, o regimento . 80 . ..., por exemplo, a plena capacidade eleitoral do índio pelas . 251 DALLARI, O índio, sua ...
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Decisão monocrática Nº 0600371-03.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-06-2023
... os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) proferido nos autos ...36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. ...
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Decisão da Presidência nº 855091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
...; Associação Beneficente da Justiça Eleitoral ABJE; Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região ASDR; ... Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás" \u0096 SINJUFEGO; Município de São Paulo; Confedera\xC3"... procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Já o artigo ...
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Decisão monocrática Nº 0600831-43.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-09-2022
..., em combate à decisão monocrática que não conheceu do agravo interno interposto em desfavor dos Embargos de Declaração, que questionou a ... inadmissível, forte no disposto no artigo 62, III, do Regimento Interno do TRE/GO e no artigo 932, III, do Código de Processo Civil (ID ...
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Decisão Monocrática nº 060336443 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos Recorrentes: ...) em face de acórdão do Tribunal Regional. Eleitoral de Goiás (ID ...36, § 7º, do Regimento...36, § 7º, do Regimento Interno...