Regularização da ocupação de imóveis presumidamente de domínio da União

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... DE 2015, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO ... I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal ... cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os ... , existindo negativação anterior, presumidamente legítima, não há que se falar em indenização ... comprovar a regularidade ambiental da ocupação promovida pelo Demandante.” ... E que tal ... ência de negociação para a regularização do contrato de aluguel, por parte dos herdeiros, ...

... União; III - nome completo, CPF e número do beneficio ... o pedido de partilha de outros dois imóveis não indicados na petição inicial. 2. Da ... deles comprovaram efetivamente a regularização do curso perante o CREA – BA. Por outro lado, ... ários advocatícios ”, tomando, presumidamente, por verdadeira “ a alegação de ... ão é o de consolidação da posse e domínio do bem dado em garantia contratual por meio de ... AÇÃO DE COBRANÇA. OCUPAÇÃO" DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO SEM PRÉVIA APROVA\xC3" ...

... pela Lei Estadual nº 12.373/2011 à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... supostamente trabalha como corretor de imóveis e empresário, além de possuir outros meios de ... IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE OCUPAÇÃO CONSOLIDADA. DIREITO À LIGAÇÃO DE SERVIÇO ... ários advocatícios ”, tomando, presumidamente, por verdadeira “ a alegação de ... 05 (cinco) dias, providenciar a regularização do preparo, procedendo ao recolhimento em dobro ... tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no ...

... junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente o registro da imissão provisória ... atendimento de 1.840 vagas, possuindo ocupação atual de 1.235 estudantes matriculados, ... bem como o BRADESCO não possui qualquer domínio”. E, ainda, que “mostra-se indispensável ... Secretaria, para que diligencie a regularização da digitalização do presente recurso e, demais, ... Com efeito, a União, visando tornar efetiva a universalização do ... diversos documentos que comprovam, presumidamente ...

... de ação civil pública, em razão da ocupação em área de risco conhecida como favela Vila ... nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... às vagas reservadas, sendo presumidamente verídico o quanto declarado. Contudo, a ... de 05 (cinco) dias, promover a regularização do protocolo dos embargos de declaração, que ... de via terrestre(RENAJUD) e bens imóveis"(SNIPER), atendendo-se a ordem preferencial estatu\xC3" ... no qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel ...

... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. ERRO DE ... , existindo negativação anterior, presumidamente legítima, não há que se falar em indenização ... óprio junto ao Cartório de Registros de Imóveis, com o cumprimento das exigências, por quem ... prova inequívoca da titularidade do domínio. Assim, a matéria será melhor analisada ao ... ão existe nexo de causalidade entre a ocupação e as enfermidades existentes. Vejamos corte do ...