Regularização da ocupação de imóveis presumidamente de domínio da União

569 resultados para Regularização da ocupação de imóveis presumidamente de domínio da União

  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... , proposta em desfavor do CIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BAHIA , em busca da satisfação de ... agravante relute em aquiescer à regularização do seu pedido exordial, evidencia-se que a busca ... flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III – o ... médio o educando demonstre: I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que ... , em tutela de urgência, que os bens imóveis, móveis, investimentos e contas bancárias, ... APARENTE DEMONSTRAÇÃO. LEI PRESUMIDAMENTE CONSTITUCIONAL. VIA INSTRUMENTAL. CARÊNCIA ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... tenham imposto ordens às Defensorias da União ou dos Estados, para que prestassem serviços em ... Cartório do 2º ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador para que não efetue ... do contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo público sem a necessária aprovação ... torpeza, porquanto, se o agente, presumidamente, cumpriu com as suas obrigações funcionais, ... ão José de Souza, estando sobre o domínio de seus herdeiros; que a fazenda foi objeto de ... , somente foi determinada a regularização do cadastramento do recurso acessório (id ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... Após a regularização formal do feito, encaminhem-se os autos à ... torpeza, porquanto, se o servidor presumidamente cumpriu com as suas obrigações funcionais, ... União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso ... tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no ... , a exemplo de falta de arruamento dos imóveis localizados na região, bem assim de se tratar de ... -se também de área de Invasão, cuja ocupação se deu como Loteamento Particular, após ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... perante o 1° Registro Geral de Imóveis de Salvador/BA, constante no ID 72007902 dos ... com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser ... , se encontra em área destinada à ocupação e com compatibilidade para o projeto apresentado ... urbana, de modo que, comprovado o domínio do bem tributado, o fato gerador se implementa ... necessário se faz a regularização processual do recurso, no que tange ao ... porquanto, se a servidora presumidamente cumpriu com as suas obrigações ... funcionais, ...

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