relação jurídica simples
- Acórdão nº AgRg no AREsp 84014 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0351714-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE OUTREM - PAIS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES. ATO ILÍCITO COMETIDO POR MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL MITIGADA E SUBSIDIÁRIA DO INCAPAZ PELOS SEUS ATOS (CC, ART. 928). LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A responsabilidade civil do incapaz pela reparação dos danos é subsidiária
... relação" jurídica (unitária) - da vítima\xC2" ... -se um litisconsórcio facultativo e simples ... -
Acórdão Nº 0021162-49.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
TOMADORA DOS SERVIÇOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade de parte diz respeito à pertinência subjetiva da lide, de modo que a relação jurídica material não se confunde com a relação jurídica processual, porquanto a simples indicação, pelo credor, de que o réu é devedor do direito material basta para legitimá-lo a responder à ação, consoante a Teoria da Asserção.
... ência subjetiva da lide, de modo que a relação jurídica material não se confunde com a simples indicação, pelo credor, de que o réu é ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... natureza jurídica ... não oblitera a sujeição em relação à ... simples ...
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Acórdão Nº 0012627-44.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO FORMA SIMPLES ...
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DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... ção de assistência judiciária e jurídica, incluindo a participação de um advogado; ... O simples fato de que uma decisão relativa à guarda tenha ... fundamentais do Estado requerido com relação à proteção dos direitos humanos e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-594-79.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , que não é passível de saneamento pelo simples texto legal. Sem conversão de regimes, e a regência da CLT sobre a relação jurídica do respectivo servidor e, portanto, é ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... jurídica não compensar base de cálculo negativa de ... e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, o crédito a que se refere o caput deste artigo, ... para o PIS/Pasep e da Cofins devidas em relação à receita bruta decorrente da venda de bens e de ...
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Acórdão nº 2012/0106918-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (fls. 39), por não se tratar de simples cobrança de valores, ao revés, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08234755620194058100), 15-06-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ÀS EMPRESAS AUTORIZADAS A OPERAR EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO DE PIS E COFINS. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. VEDAÇÃO DO ART. 111, DO CTN. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta por particulares em face de sentença que denegou a segurança postulada, formulada no sentido de suspender a exigibilidade do PIS
... de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas industriais já ... filial ou participar de outra pessoa jurídica localizada fora de ZPE, ainda que para usufruir ... da ZPE, são integrantes de uma relação secundária, formada entre os impetrantes ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Especial. Diverge em relação ... jurídica": pode a parte executada ... alegar,\xC2" ... de excesso de execução constitui simples matéria de defesa ...
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Acórdão Nº 0001597-09.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... hábil a confirmar a existência da relação jurídica ... Pontua que os danos morais devem ... jurídica entre as partes é de adesão simples a cartão de crédito com desconto em conta ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples ... vedados pela norma jurídica ... minúcias a relação ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... enquadramento do imóvel, em relação" ao critério de \"economias\" de ... que \xC2" ... orienta: "A pretensão de simples reexame de prova não ... analisou a questão fático-jurídica ...
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Acórdão Nº 0003937-92.2017.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A DEMANDA FOI PROPOSTA EM 2017, PELO QUE DEVE
... PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES E ... -
Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... I - Em relação ... que no valimento simples ... do parecer da consultoria jurídica ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora de autopeças ... ção para o PIS/PASEP e da COFINS, em relação" à importação dos produtos referidos nos §§ 6\xC2" ... e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, relativos aos impostos e contribuições devidos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ... ária ou por outra pessoa física ou jurídica; e ... II – ainda que a mercadoria seja ... , será feita, a pedido do viajante, simples registro de saída dos bens para efeito de ...
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Acórdão nº 2014/0084699-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , o qual não reflete uma relação" de trato ... sucessivo. Nesses casos,\xC2" ... jurídica fundamental, e não os simples ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. REENQUADRAMENTO NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. 1. Se a pretensão envolve o reconhecimento de uma nova situação jurídica fundamental, e não dos simples consectários de uma posição...
... de uma nova situação jurídica ... relação" de trato sucessivo, mas de um \xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , o qual não reflete uma relação de trato sucessivo. ... jurídica ...
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Acórdão nº 2016/0039985-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relação ... de uma nova situação jurídica fundamental, e não os simples ...
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Acórdão nº 2014/0244579-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... relação ... de uma nova situação jurídica" fundamental, e não os ... simples consect\xC3" ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... b) nas rodovias de pista simples: ... 1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) ... de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves ... I - na data de sua publicação, em relação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.120696-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS. - Comprovada a inexistência da relação jurídica e os descontos indevidos em seu benefício previdenciário, faz jus a parte autora à restituição dos valores cobrados e ao recebimento de indenização por danos morais. - Na fixação do quanto indenizatório, deve-se atentar para as circunstâncias
... , devendo ser esta realizada na forma simples. Tal valor dever ser corrigido pelos ndices da ...