relevante irrelevante
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Acórdão nº 2015/0032419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... administrativamente relevante, sendo de se aplicar, na sua compreensão, o ... agressor é de importância mínima ou irrelevante", ... constituindo a chamada bagatela penal: de minimis\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da recorrente poderão sofrer -, tal se revela irrelevante para efeito de ... relevante que o seja, por ausente comunhão de interesses nesse ...
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Acórdão Nº 0300549-54.2017.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... , se no chega ao ponto de situaes extremas em que desprezvel, irrelevante para fins de concesso do benefcio do art. 86 da Lei n. 8.213/91 (Tema ... IN DUBIO PRO MISERO. NEXO ETIOLGICO CONFIRMADO. RELEVANTE REDUO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. GRAU IRRELEVANTE (TEMA 416/STJ) ...
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Acórdão nº 2011/0135884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... irrelevante ... relevante ...
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... irrelevante ... Registre-se, porque relevante: Encontrar-se-ia, inegavelmente, consolidada a filiação ...
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Acórdão nº 2010/0016425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. Com efeito, obter, mediante meio fraudulento, roupas ... a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado" (STF, HC n.º 97.772⁄RS, 1.ª Turma, Rel ...
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Acórdão nº 2008/0120110-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. Segundo entendimento desta Quinta Turma do Superior ... a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado" (STF, HC n.º 97.772⁄RS, 1.ª Turma, Rel ...
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Acórdão nº 2006/0084154-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE LUCRO. FATO IRRELEVANTE ... 1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência formada no ... 2. O aspecto relevante para a incidência da referida exação é, como visto, o enquadramento do ...
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Acórdão Nº 5001641-12.2022.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITEADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. BEM JURÍDICO TUTELADO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRELEVANTE. LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS. CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, DOTADA DE RELEVANTE REPROVABILIDADE, QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO....
... BEM JURÍDICO TUTELADO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRELEVANTE. LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS. CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, DOTADA DE RELEVANTE REPROVABILIDADE, QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO. TIPICIDADE ... -
Acórdão nº 1.0433.10.013805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA - PROCURAÇÃO FALSA - NULIDADE ABSOLUTA DO ATO - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - IRRELEVÂNCIA. Havendo comprovação da falsidade da assinatura aposta na procuração que possibilita a alienação de imóvel, a procedência da ação de anulação do registro público da compra e venda do bem referido é medida que se impõe. A boa-fé do adquirente é...
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Acórdão nº HC 209937 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... irrelevante que o crime se tenha realizado sob a forma de concurso de agentes se o ... , embora formalmente típica, não atinge de forma socialmente relevante o patrimônio, bem jurídico protegido pelo Direito Penal ... 6. Ordem ...
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Acórdão nº 2011/0022805-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. Segundo entendimento desta Quinta Turma do Superior ... a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado" (STF, HC n.º 97.772⁄RS, 1.ª Turma, Rel ...
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Acórdão nº HC 196268 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. Segundo entendimento desta Quinta Turma do Superior ... a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado" (STF, HC n.º 97.772⁄RS, 1.ª Turma, Rel ...
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Acórdão nº 2009/0201631-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. Em diversos julgados, esta Quinta Turma do Superior ... a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado" (STF, HC n.º 97.772⁄RS, 1.ª Turma, Rel ...
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Acórdão nº 2005/0070665-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO IRRELEVANTE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DA QUESTÃO ... de que qualquer declaração nesse sentido não se mostra relevante, bastando que a ex-esposa demonstre sua necessidade econômica para fazer ...
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Acórdão nº 2010/0206618-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Quanto à incidência do ... , a conduta perpetrada pela paciente não pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal. Conquanto não exista nos presentes autos laudo que ...
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Acórdão nº HC 186117 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. As circunstâncias do crime ... ão pela qual a sua conduta não deve ser tida como penalmente irrelevante, mas comportamento altamente reprovável a ser combatido pelo direito ...
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Acórdão nº REsp 1226758 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
... crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. Valor total dos bens s que só pode ser considerado como reduzido ou irrelevante se tomada a condição econômica do sujeito passivo, que inclusive ... -
Acórdão nº 2010/0106068-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. CRIME PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. RES FURTIVA, CUJO VALOR NÃO PODE SER ... a conduta perpetrada pelo recorrente não pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal. Sua atitude revela lesividade suficiente para ...
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Acórdão nº 2010/0069939-1 de T5 - QUINTA TURMA
... crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. As circunstâncias do crime ... ão pela qual a sua conduta não deve ser tida como penalmente irrelevante, mas comportamento altamente reprovável a ser combatido pelo direito ...
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Acórdão nº 2010/0130298-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PUBLICAÇÃO DO VOTO DIVERGENTE, OMISSÃO IRRELEVANTE NA HIPÓTESE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO RESCINDIDA. AUSÊNCIA DE ... ência de publicação de voto-vencido não constitui omissão relevante na hipótese, porquanto incabíveis Embargos Infringentes contra acórdão ...
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Acórdão nº 2006/0081664-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 299 do Cód. Penal há de se referir a fato juridicamente relevante (com o fim de ... ) ... 2.No caso, de acordo com a acusação, foram ... , a falsidade - se é que existiu - consiste em fato penalmente irrelevante, até pela indefinição do especial fim de prejudicar (com o fim de ... ) ...
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Acórdão nº REsp 1121719 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... , constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém susceptível de penhora. O ... 5. Assim, a lei considera irrelevante o fato de os valores em fundo de plano de previdência privada terem sido ...
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Acórdão nº 2009/0118871-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém susceptível de penhora. O ... 5. Assim, a lei considera irrelevante o fato de os valores em fundo de plano de previdência privada terem sido ...
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Acordao Nº 89578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESPACHO NÃO ATENDIDO - PRECLUSÃO DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - MOMENTO OPORTUNO - REITERAÇÃO POSTERIOR - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1) Configura cerceamento de defesa se o réu havia requerido a produção de provas para dirimir questão relevante ao deslinde da lide,...
... Fere o princpio da ampla defesa e traz relevante prejuzo efetividade da prestao jurisdicional a deciso que julga ... para dirimir questo relevante ao deslinde da quaestio, sendo irrelevante que no tenha atendido ao despacho de especificao de provas se estas j ...