remuneração do trabalho pericial
369754 resultados para remuneração do trabalho pericial
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-19.2006.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APOSENTADOS QUE JÁ RECEBIAM A PARCELA EM ATIVIDADE. OJT Nº 51 DA SBDI-1 DO TST. Na hipótese vertente, o auxílio-alimentação foi inicialmente pago aos ex-empregados por força de norma regulamentar, que previu a sua integração à complementação de aposentadoria. Nesse contexto, não lhe alcançam a supressão ulterior do pagamento do benefício...
... 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Regional, amparado no laudo pericial, asseverou que a gratificação de função foi considerada para cálculo da remuneração base e integrada no cálculo das verbas rescisórias, não havendo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160300-70.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional está restrito à observância das hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 (indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC, ou 93, IX, da Constituição Federal). Certo...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... REMUNERAÇÃO". VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... O egr\xC3" ... que haveria incapacidade parcial, ante o que constatado no laudo pericial ... Contudo, o recorrente, ao deixar indicar, em preliminar de nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21000/2001-0020-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS, PRESCRIÇÃO, HORAS IN ITINERE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESCONTOS FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 32, 141 e 228 (convertidas na Súmula nº 368), 124 (convertida na Súmula nº 381) e 204 (inc
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. OBRIGATORIEDADE ... A perícia para caracterização e classificação ... de cálculo para o cômputo do adicional de periculosidade a remuneração do empregado, ainda que não pertencente à categoria dos eletricitários, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-41.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A decisão recorrida está fundamentada no reconhecimento (laudo pericial) da existência de agentes periculosos (eletricidade), aptos a ferir, ... , portanto, da participação nos lucros desvinculada da remuneração de que trata o art. 7º, XI, da CF. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - REAJUSTE DA AJUDA ALIMENTAÇÃO - MATÉRIA PROBATÓRIA - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE E DISSENSO INESPECÍFICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE INTERESSE. O reajuste da ajuda alimentação é tema que foi apreciado pelo E. Regional Paulistano à luz de laudo pericial, o qual reputou cumprida a norma coletiva...
... ÇÃO DOS DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE E DISSENSO INESPECÍFICO - HONORÁRIOS ... Regional Paulistano à luz de laudo pericial, o qual reputou cumprida a norma coletiva que dele tratava. A matéria é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-420/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INSALUBRIDADE REEXAME DA PROVA VEDADO REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO. Insusceptível de reexame e de revalorização a prova pericial que caracterizou a insalubridade e que, no entender da empresa, seria fruto de ilações personalíssimas do vistor judicial. A repercussão desse adicional na remuneração é tema superado pela OJ 102 da Eg. SBDI-1. Agravo improvido.
... DA PROVA VEDADO REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO ... Insusceptível de reexame e de revalorização a prova pericial que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145986-07.2003.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não dirimida, a lide, pela Corte regional, à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, e sim com base na prova produzida, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Dissenso jurisprudencial não demonstrado (Súmula 296/TST). INTERVALOS INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS. Calcada em integração analógica, a...
... remuneratória de que se revestem, nas verbas que têm a remuneração como base de cálculo. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O ... , calcado no conjunto probatório, notadamente no laudo pericial, cuja conclusão é no sentido do enquadramento das atividades do autor ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - REAJUSTE DA AJUDA ALIMENTAÇÃO - MATÉRIA PROBATÓRIA - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE E DISSENSO INESPECÍFICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE INTERESSE. O reajuste da ajuda alimentação é tema que foi apreciado pelo E. Regional Paulistano à luz de laudo pericial, o qual reputou cumprida a norma coletiva...
... ÇÃO DOS DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE E DISSENSO INESPECÍFICO - HONORÁRIOS ... Regional Paulistano à luz de laudo pericial, o qual reputou cumprida a norma coletiva que dele tratava. A matéria é ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - REAJUSTE DA AJUDA ALIMENTAÇÃO - MATÉRIA PROBATÓRIA - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE E DISSENSO INESPECÍFICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE INTERESSE. O reajuste da ajuda alimentação é tema que foi apreciado pelo E. Regional Paulistano à luz de laudo pericial, o qual reputou cumprida a norma coletiva...
... ÇÃO DOS DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE E DISSENSO INESPECÍFICO - HONORÁRIOS ... Regional Paulistano à luz de laudo pericial, o qual reputou cumprida a norma coletiva que dele tratava. A matéria é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança disposto no art. 1º-F ... de reinserção no mercado de trabalho atual ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... ância com os termos expendidos no laudo pericial realizado, constata-se que o autor apresenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016259520088150131), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0001625-95.2008.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA....
... a citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária ... para a vida independente e para o trabalho de uma pessoa portadora de deficiência, deve-se ... termo inicial o dia da juntada do laudo pericial aos autos, posto que somente a partir de tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26700/2006-0381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... plenamente sobre a parcela principal, ou seja, sobre a remuneração das férias, razão pela qual também engloba o terço constitucional que ... pelo acervo fático-probatório produzido, notadamente pelo laudo pericial, para confirmar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, ...
-
Acórdão Nº 0003176-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... ção de prova testemunhal, documental e pericial de engenharia agronômica com o objetivo de ... se encontram em dissonância com o trabalho a ser realizado e em desacordo com o montante ... Também é sabido que a remuneração do perito deve ser fixada segundo a natureza, a ...
-
Acordão nº 20150990060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... Juiz sentenciante que, com esteio no laudo pericial produzido nos autos, condenou a ré ao pagamento de indenização pelos ... Dos honorários periciais Entre outros aspectos, a remuneração do trabalho pericial deve ser pautada, sobretudo, pelo grau de zelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-71.1999.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Registra o Eg. Tribunal de origem, com base no laudo pericial, que a parcela integrou a remuneração da reclamante para o cálculo das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-05.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988. Súmula nº 308, item II, do TST. Recurso de revista não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo pericial comprovou o contato do autor, que exercia a função de motorista, com ... , com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração da hora normal de trabalho. Exegese da Orientação Jurisprudencial nº ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... ão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse ... expirado; III - realizar exame médico pericial e análise documental relativos a benefícios ... ão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-63.2004.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ção da vantagem percebida a título de comissões na remuneração do bancário. Assim, resta afastada a violação legal apontada, bem como ... A decisão regional foi proferida com base na prova pericial, a qual foi suficiente para o Tribunal Regional manter a condenação da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269941-42.1990.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ELETROS. PRIMEIRO RECURSO DE REVISTA INTEPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDO RECURSO DE REVISTA APRESENTADO DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO JULGADO. EFEITOS. 1 - O primeiro recurso de revista, interposto antes da publicação do último acórdão de embargos de declaração, foi intempestivo, nos termos da OJ nº 357 da SBDI-1
... INDEFERIMENTO DA PARIDADE ENTRE OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ATIVA. DEFERIMENTO DOS MESMOS REAJUSTES NORMATIVOS. Não se admite o recurso de revista para o reexame do conteúdo do laudo pericial (Súmula nº 126 do TST). Sob o enfoque eminentemente de direito, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7800-53.2000.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da prova efetivamente ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO" INTEGRAL DO TEMPO DESTINADO A REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-782/2003-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 307 da C ... ília, incumbe ao Estado, por meio da União, o custeio do exame pericial indispensável ao deslinde da controvérsia, se sucumbente o necessitado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5894/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.- (Orientação Jurisprudencial nº 307 da ... AGENTE QUÍMICO. CLASSIFICAÇÃO EM NORMA REGULAMENTAR. LAUDO PERICIAL ... Não se configuram as hipóteses de violação do art. 190 da CLT e ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5200/2006-0103-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... horas extraordinárias incide sobre a parte variável de sua remuneração. Quanto à parte fixa do salário, as horas extraordinárias serão ... PRÊMIO OBJETIVO. O eg. Tribunal Regional pautou-se na prova pericial para concluir pela existência de diferenças do prêmio objetivo em ...