remuneração do trabalho pericial
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194700-49.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde. Precedentes ... - CARACTERIZAÇÃO A decisão regional baseou-se em prova pericial, que revelou o enquadramento das atividades da Reclamante na situação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264000-24.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... O laudo pericial com base no qual decidiu o TRT concluiu pelo nexo causal (concausa) entre ... CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 437 do TST, a não concessão parcial do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... -se que a insalubridade é caracterizada por meio de laudo pericial e, quanto ao ruído, a legislação trabalhista prevê sua inexistência ... em todos os meses durante os quais foi ele devido: se a remuneração percebida pelo empregado no próprio mês trabalhado, ou os salários ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... hipótese, o TRT, a partir da análise de prova emprestada (laudo pericial), expressamente consignou que as atividades desenvolvidas pela Reclamante ... desta Corte se sedimentou no sentido de que o aumento da remuneração dos empregados da Fundação Municipal de Saúde - configurado na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... hipótese, o TRT, a partir da análise de prova emprestada (laudo pericial), expressamente consignou que as atividades desenvolvidas pelo Reclamante ... desta Corte se sedimentou no sentido de que o aumento da remuneração dos empregados da Fundação Municipal de Saúde - configurado na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32600-33.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Havendo, pela prova pericial, a comprovação de substancial redução da remuneração do autor pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-94.2007.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porquanto não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109300/2006-0221-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Explicitado que a prova pericial foi suficiente ao deslinde da controvérsia, o indeferimento de prova ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)". Recurso de revista conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Por meio do laudo pericial, constatou que a patologia desenvolvida pela Reclamante foi desencadeada ... , correspondente à pensão mensal devida "no valor da remuneração da empregada na data do acidente" até a Autora completar 72 anos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7664300-75.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
REMUNERAÇÃO RELATIVA AO TEMPO DESPENDIDO COM PREPARAÇÃO DE AULAS, AVALIAÇÕES E TREINAMENTO. Decisão do Regional de cunho interpretativo. O cabimento do recurso de revista, no particular, está limitado à demonstração de interpretação divergente, ônus do qual o recorrente não se desvencilhou. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. O recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/ ... REMUNERAÇÃO RELATIVA AO TEMPO DESPENDIDO COM PREPARAÇÃO DE AULAS, AVALIAÇÕES E ... , quais sejam, preclusão da matéria e não-impugnação do laudo pericial. Incidência da Súmula 422 do TST. Recurso não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-88.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... o princípio da legalidade e a previsão do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, neles insculpidos ... Juízo de primeiro grau, no sentido de que "a prova pericial foi inequívoca ao reconhecer que o reclamante estava sim em contato com ...
-
Sentença nº 0001533-78.2015.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... 4846): Alega que o laudo pericial deve ser revisto quanto a base de cálculo dos honorários ... Nesse contrato, consta da cláusula 2 e 3: “2 - Em remuneração desses serviços os advogadoscontratados receberão dos contratantes os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... em conta que o valor do aluguel do veículo era superior à remuneração total do autor, o que se distancia da razoabilidade". Concluiu que "a ... Consignou que "o laudo pericial de f. 537/560, produzido pelo perito oficial Edson Rodrigues, com os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15724/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA TRABALHADORES AVULSOS SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REMUNERAÇÃO ESTIVADORES DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO PERICIAL FATOS E PROVAS BASE DE CÁLCULO - DEDUÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIA. Com vistas à substituição processual de que trata o § 2º do art. 195 da CLT, não há como se aceitar diferenciação entre o...
... REMUNERAÇÃO ESTIVADORES DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA ... ADICIONAL DE SALUBRIDADE LAUDO PERICIAL FATOS E PROVAS BASE DE ... CÁLCULO - DEDUÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-37.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada apenas ao tempo suprimido dos citados intervalos. Em seu recurso de revista adesivo, o reclamante...
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71, § ... 4º, da CLT). Dessa forma, ... Além disso, o laudo pericial (fls. 272/279) ampara o entendimento adotado acerca da periculosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-83.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... íveis, ao fundamento de que, de acordo com declarado em laudo pericial, as tintas eram imediatamente consumidas, o que não possibilitava o ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... caso concreto, ao analisar a prova documental, mormente o laudo pericial, o TRT entendeu que as atividades laborais desenvolvidas, embora não ... que a indenização de lucros cessantes equivale à última remuneração percebida, até o fim da convalescença, e, em caso de reconhecimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016769420188250061), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0001676-94.2018.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PEDIDO DE...
... 12 (doze) meses, a partir da avaliação pericial. Pagamento das prestações vencidas do ... com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de ... falar em incapacidade da autora para o trabalho ou para a atividade habitual. Requer pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-97.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 342 ... , soberano na análise de provas, concluiu, com base no laudo pericial, que o agente insalubre não foi neutralizado, em face da irregularidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-36.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ... no suporte fático probatório dos autos, em especial no laudo pericial, concluiu que a trabalhadora não laborava em área perigosa. Ademais, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-63.2003.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA Nº 423 DO TST. "Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras." Incidên
... A decisão regional deixou assente, com base no laudo pericial, que o reclamante permanecida em contato com inflamáveis, decorrente do ... , à parcela do § 4º do artigo 71 da CLT, correspondente à remuneração da hora de intervalo, acrescida do adicional de 50% ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-49.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... lastreou-se no quadro fático delineado, em especial no laudo pericial, para firmar seu convencimento no sentido de que comprovada a culpa do ... receber pensão mensal vitalícia em valor igual à última remuneração à época do infortúnio, acrescida de juros e correção monetária, bem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... que não trouxe as contradições existentes no primeiro laudo pericial. Violação da Constituição Federal e da lei ordinária não ... Recurso de revista de que não se conhece. REMUNERAÇÃO DAS HORAS À DISPOSIÇÃO. Matéria não examinada no acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-48.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Na hipótese, o Tribunal de Origem, com base na prova pericial, reconheceu, expressamente, que houve perda permanente de 50% da ... , e dessa feita entendeu que ela faz jus a 50% da sua remuneração, percentual correspondente à diminuição de sua capacidade laborativa, e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-50.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula 357 do TST, ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional,...
... No acórdão regional ficou consignado que o laudo pericial demonstra a existência de diferenças no pagamento da participação nos ... trimestral individual) e PPR (prêmio por produção) na remuneração da reclamante. Inespecificidade dos arestos colacionados, nos termos da ...