remuneração do trabalho pericial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226000-26.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. ARMAZENAMENTO. QUANTIDADE MÍNIMA. O pagamento de adicional de periculosidade pelo trabalho desempenhado em local de armazenamento em prédio de líquidos inflamáveis encontra-se condicionado à existência de quantidade acima do limite legal, previsto pela NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Orientação...
... como área de risco acentuado, conforme conclusão do laudo pericial. Recurso de revista conhecido e desprovido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... , com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da hora normal de trabalho. Inteligência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57685-09.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... (não foram fornecidos óculos de proteção), e) que o laudo pericial certifica a incapacidade total do empregado "para atividades que requeiram ... DANO MATERIAL. PENSÃO. CÁLCULO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO PARA O QUAL FICOU INABILITADO. A interpretação teleológica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-17.2005.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... amparo no referido verbete sumular, porquanto constatado no laudo pericial que o uso dos equipamentos de proteção individual não se mostrou apto a ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-20.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT (artigo 769), bem como entendimento doutrinário, a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do...
... No caso, a Corte Regional, com base na prova pericial, concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade, no grau ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção da sua convicção, ante as informações contidas no laudo pericial. O procedimento adotado não caracteriza cerceamento de defesa (art. 130 ... adotados pelas instâncias ordinárias, tais como a última remuneração percebida, a expectativa de vida de 72 anos de idade, perdas e danos, ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... á incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das ... junho de 2004, e de Supervisor Médico-Pericial, integrante da Carreira de Supervisor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao ... pericial -, concluiu que o Reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao ... pericial -, concluiu que o Reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... em condições insalubres baseando-se na análise do laudo pericial, e não há no acórdão recorrido elementos que possam ensejar conclusão ... ÇAS DE SEGURO DESEMPREGO DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR, RECONHECIDA EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... em condições insalubres baseando-se na análise do laudo pericial, e não há no acórdão recorrido elementos que possam ensejar conclusão ... ÇAS DE SEGURO DESEMPREGO DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR, RECONHECIDA EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... em condições insalubres baseando-se na análise do laudo pericial, e não há no acórdão recorrido elementos que possam ensejar conclusão ... ÇAS DE SEGURO DESEMPREGO DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR, RECONHECIDA EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-24.2005.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST, é inválida cláusula coletiva que prevê a supressão do intervalo intrajornada, por se tratar de direito garantido por norma de ordem pública, sendo irrelevante o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Além disso, a teor da Orientação Jurisprudencial 307
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O entendimento assentado no referido verbete ... O Tribunal Regional, diante da prova pericial, concluiu que o reclamante faz jus ao adicional de periculosidade, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-89.2007.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ções perigosas a que se expunha o reclamante, calcado em prova pericial, restam incólumes os arts. 193 da CLT e 1º da Lei 7369/85. De outro ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)- ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70000-34.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)-. Revista não conhecida, no ... pericial, a exposição do autor a ruídos acima do nível de tolerância admitido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-94.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. NORMA COLETIVA PREJUDICIAL. In casu, o Regional, expressamente, afirmou que a cláusula coletiva prevê como base de cálculo das horas extraordinárias apenas o salário básico. Esta Corte firmou o entendimento de que a hora extraordinária deve ser calculada com base em todas as parcelas de natureza salarial. É o que dispõe a Súmula nº 264 desta Corte,...
... CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por ... insalubres, mesmo que constatada a insalubridade em laudo pericial, porquanto não classificados como lixo urbano na Portaria do Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-21.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... o dos autos, no qual o litígio foi solucionado com base no laudo pericial e no depoimento pessoal do autor. E, a teor da Súmula 139/TST, -enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais-. Recurso de revista integralmente não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , o Regional, ao analisar as provas dos autos, mormente o laudo pericial, explicitou que a lesão decorrente de acidente de trabalho - sequela por ... ção mensal devida ao Reclamante deve corresponder à remuneração percebida em atividade, sem dedução do benefício previdenciário, a fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-56.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 307 ... , o Tribunal Regional, não obstante tenha reconhecido que o laudo pericial constatou que as tarefas desempenhadas pela reclamante estavam arroladas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-28.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... O manuseio de álcalis cáusticos, constatado mediante o laudo pericial, é atividade prevista como insalubre em grau médio no anexo 13 da NR 15 ... -enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais-, a teor da Súmula 139/TST. Logo, enquanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8296000-74.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Regional, no sentido de que ficou configurada, por meio da prova pericial produzida nos autos, a prestação de serviços em local exposto a agente ... ão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a remuneração do perito, no caso concreto, condiz com o labor desenvolvido. Incidência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-09.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... , soberana na análise de fatos e provas, registrou que o laudo pericial concluiu que o empregado estava exposto ao agente ruído, a 89,1dB, sendo ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... homogêneos e que tem a mesma origem: "informativo RH (remuneração por desempenho individual, fls. 41 e ss.) bem como das disposições ... Tribunal Regional concluiu, com esteio na prova pericial, que o contato dos substituídos com o agente perigoso se dava de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ACÚMULO DE CARGOS ... O Regional concluiu que a prova pericial nos autos produzida demonstrou a inexistência de acúmulo de função, ... do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais". Dessa forma, ficando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-71.2010.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPIS. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, que o reclamante estava exposto ao agente insalubre químico (álcalis cáusticos), e que não foram fornecidos os equipamentos de proteção individual, de forma a diminuir ou neutralizar a ação do agente. Assim, não há...
... no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, que o reclamante estava exposto ao agente insalubre químico (álcalis ... das diferenças salariais decorrentes da diferença de remuneração. Assim, para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-13.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Não conhecido. HORAS EXTRAS. VALOR DA REMUNERAÇÃO ... Desfundamentado o apelo, nos tópicos, visto que não calcado em ... O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, concluiu que o reclamante estava exposto à ação do agente umidade, nos ...