renuncia estabilidade acidentária
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001303-93.2015.5.07.0037), 2016-07-20
... estabilidade acidentária e as respectivas indenizações ... do requerimento da reclamada de renúncia ao direito de indenizações por estabilidade ...
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Sentença nº 1002574-47.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... Estabilidade Acidentária. Reintegração. Indenização i homologada a renúncia do pedido de indenização por estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000274-49.2015.5.06.0000), 11-12-2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL. INVALIDADE. A garantia conferida ao Trabalhador de que possa utilizar-se de um ambiente preservado, de qualidade, atende ao equilíbrio social e se acha de conformidade com os fundamentos consagrados pela República do Brasil. No campo das relações de trabalho, o Empregador...
... negócio jurídico, atraindo o peso da renúncia expressa e irrevogável a qualquer outro direito ... RENÚNCIA À ESTABILIDADE DO EMPREGADO-ACIDENTADO - POSSIBILIDADE ... renúncia ao direito da estabilidade-acidentária, a par da circunstância de que o documento na ... -
Acórdão Nº 0020744-05.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
... 1. RESCISÃO DO CONTRATO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ... A reclamante pretende a ... ; 8) o pedido de demissão caracteriza renúncia da reclamante à alegada estabilidade ...
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Acordão nº 20151046187 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
... ), quanto à modalidade de dispensa, estabilidade acidentária e reintegração ao emprego; e a ré ... sem vícios pela obreira, implica renúncia ao direito à estabilidade provisória assegurada ...
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Acordão nº 0000320-22.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RENÚNCIA. Demonstrada a intenção ...
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Acórdão Nº 0020042-19.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL IN RE IPSA . Em se tratando de acidente de trabalho típico, os danos morais independem de comprovação por decorrerem da dor física e emocional advinda da lesão sofrida pelo trabalhador.
... pela autora, que caracteriza renúncia a eventual estabilidade acidentária decorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-15.2017.5.06.0232), 07-12-2018
ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). A adesão de empregado a Plano de Aposentadoria Incentivada, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e 6º, "
... , mormente em face da impossibilidade de renúncia a direito indisponível ... Aduz que estava em período de "estabilidade acidentária", percebendo ... -
Acordão nº 00692-2007-304-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que não restou comprovada a impossibilidade de continuidade da prestação laboral no local da contratação, em razão do encerramento das atividades da empresa. Não aceitação do empregado no prosseguimento do contrato de trabalho em filial localizada em outra cidade, por decorrência, não importa em renúncia tácita à garantia provisória de emprego....
... ção relativa ao período de estabilidade acidentária ... Com contra-razões apresentadas ... Entretanto, a renúncia tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000954-64.2012.5.07.0015), 2013-01-08
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1. RENÚNCIA ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA -NÃO CONFIGURADA - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000924-57.2015.5.07.0004), 2016-11-28
... 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Uma vez reconhecido que a ... renúncia do autor ao emprego ... Portanto, merece ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000485-07.2019.5.07.0004), 2020-04-24
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ao seu direito à estabilidade acidentária. Conclusão diversa implicaria em afronta direta ... que o pedido de demissão implica em renúncia ao direito à estabilidade acidentária, veja-se: ...
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Acordão nº 0043900-37.2008.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... período de 05.08.2006 a 01.10.2006; estabilidade acidentária - renúncia voluntária e pedido de ...
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Sentença nº 1001537-86.2021.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... de acidente de trabalho e de estabilidade acidentária, reintegração ao emprego, ... ém disso, pretende seja reconhecida a renúncia" do Reclamante ao período de estabilidade acident\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000099-75.2013.5.07.0007), 2014-05-13
... demissão, mesmo sendo detentor de estabilidade. Ao final, requereu a reintegração no emprego, ... ainda era detentor de estabilidade acidentária, à luz do artigo 118 da lei nº 8.213/91 e ... , na medida em que não há qualquer renúncia expressa da estabilidade acidentária assegurada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001234-26.2016.5.07.0005), 2018-07-21
... aos seus valores-princípios de estabilidade e segurança jurídica ... Note-se que a CLT ... estaria em período de estabilidade acidentária, de modo que faz jus a indenização ... de demissão), cuja consequência é a renúncia à estabilidade, sendo assim julgo improcedente o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-22.2013.5.07.0011), 2016-05-31
... parcela, nem mesmo acerca da suposta estabilidade que agora alega. Assim, em tendo conferido ... reiteradamente decidido que CONFIGURA RENÚNCIA" TÁCITA AO SUPOSTO DIREITO À ESTABILIDADE PROVIS\xC3" ... ao direito à estabilidade acidentária, conforme sugerido em contestação ... Com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001117-22.2013.5.07.0011), 2016-11-09
... não consegue enxergar que tenha havido renúncia pelo trabalhador ao direito à estabilidade ... não rende ensejo à estabilidade acidentária ... O Laudo Médico Pericial (e035dad - Págs ...
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Acórdão Nº 0020003-23.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
ACORDO EXTRAJUDICIAL. ART. 855-B DA CLT. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator, entendeu correta a decisão da Magistrada de primeiro grau que se recusou a homologar o acordo extrajudicial firmado entre as partes.
... ção do valor acordado a trabalhadora 'renuncia expressamente à estabilidade garantida pelo ... juízo, renunciando à estabilidade acidentária bem como a possibilidade de reclamar possíveis ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... já tiver ultrapassado o período de estabilidade (OJ n. 24 da SDI-2) 58 — em contrariedade à ... aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... O art. 337 em ... em relação à matéria acidentária e à interdição de estabelecimentos, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000046-87.2011.5.07.0032), 2014-06-02
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001006-74.2018.5.07.0007), 2020-04-21
... TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO-DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: ... Aduz o autor, em ... estaria em período de estabilidade acidentária, de modo que faz jus a indenização ... de demissão), cuja consequência é a renúncia à estabilidade, sendo assim julgo improcedente o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR e RR - 645500-04.2007.5.09.0007) 29-11-2017
... efeitos de aplicação da regra da estabilidade" provisória do artigo 118 da Lei 8213/91 ... \xC2" ... havia adquirido a estabilidade acidentária de 12 meses, prevista no artigo 118 da Lei ... na propositura da ação implique renúncia, muito menos por presunção, de garantia ao ...
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Sentença nº 1000438-61.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... Postulou o reconhecimento da estabilidade acidentária, com o pagamento dos consectários ... renúncia ao direito à estabilidade o fato de se recusar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000472-87.2014.5.07.0002), 2014-11-28
... em vista que o reconhecimento de estabilidade acidentária depende da efetiva prestação ... estabilidade acidentária, configura a renúncia tácita a esse direito ... No caso em foco, ...