renuncia estabilidade acidentária
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Sentença nº 1001999-88.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... de próprio punho renunciando à estabilidade decorrente do acidente de trabalho”. Prossegue, ... havendo que se falar em estabilidade acidentária. Inclusive, em nenhum dos exames periódicos ... ária, pois o autor pediu demissão com renúncia a sua estabilidade, no dia 27/10/2021, conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000070-53.2013.5.07.0030), 2013-05-13
... e indenização por período de estabilidade no emprego. Requereu, ainda, honorários ... no curso da garantia de emprego acidentária, após tentativa frustrada da ré de transferir o ... pelo empregado autor, o que representou renúncia à estabilidade legal acidentária. O autor ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... e acumuláveis, quais sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na ... Renúncia. Diante da recusa injustificada do reclamante à ...
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Acordão nº 20131100976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Octubre de 2013
... RENÚNCIA" À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – PEDIDO DE DEMISS\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... normativas que importem somente a renúncia dos trabalhadores à regra da irredutibilidade ... da gestante e de estabilidade acidentária, os empregados contratados por tempo determinado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1823-86.2016.5.11.0011)
... ões por danos materiais e morais, à estabilidade acidentária e ao plano de saúde ... Não ... quantum appellatum), pois houve renúncia tácita ao direito de recorrer ...
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Acordão nº 0000514-41.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Noviembre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RENÚNCIA. Do conjunto das provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-793400-31.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OPOSIÇÃO PELO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. O que o comando do parágrafo único do art. 538 do CPC define como -manifestamente protelatório- diz respeito à evidente desnecessidade da adoção da medida e tem como destinatário o integrante do polo passivo da demanda, uma vez que o sujeito ativo - aquele que tem
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ... acidentária não configura renúncia ao direito à reintegração, nem inviabiliza o ... -
Acordão nº 0000931-67.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... ESTABILIDADE. RENÚNCIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ... legal para reconhecer a natureza acidentária da incapacidade laborativa do segurado, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0044500-26.2009.5.07.0032), 2013-09-13
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... renúncia ao direito à estabilidade provisória. Asseveram ...
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Sentença nº 1000626-23.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... Passo a decidir ... HOMOLOGO a renúncia aos pedidos “d” e “h” (manifestação do ... de pedir fundava-se na pretensa estabilidade acidentária (rejeitada alhures) e na suposta ...
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Acordão nº 20150979414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... O direito à estabilidade provisória perseguido pelo recorrente não pode ... empregado detentor de estabilidade acidentária, desde que formulado livremente, sem a a de viés coativo, implica em renúncia válida à garantia de emprego, tendo sido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-29.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da orientação jurisprudencial nº 115, da SBDI-1, do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à tese de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a arguição de violação dos artigos. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT ou 458 do CPC. Não havendo no recurso indicação de nenhum dos três...
... REINTEGRAÇÃO. RENUNCIA À ESTABILIDADE. O dispositivo indicado como ... coagida a renunciar à estabilidade acidentária. Argumenta que o sindicato não tomou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-02.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não evidenciadas as ofensas legais indicadas e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST) ou válida (art. 896, -a-, da CLT e Súmula 337/TST), não prospera o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não evidenciadas as ofensas legais ... desconhecia o conteúdo da carta de renúncia à estabilidade acidentária, manuscrita e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159540-02.2006.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... factível admitir como válido o ato de renúncia à estabilidade provisória prevista no artigo ... respeito de tratar-se a estabilidade acidentária de direito disponível, passível de renúncia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7084/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... AB/mal/AB/ma ... 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RENÚCIA. O recurso de revista se ... 2 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RENÚNCIA ... 2.1 - CONHECIMENTO ... O Regional deu ...
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Sentença nº 1000310-39.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... Com efeito, a estabilidade provisória configura-se como uma garantia ao ... ão, hipótese em que o trabalhador renuncia à estabilidade que porventura fizer jus. O ... empregado detentor de estabilidade acidentária, desde que formulado livremente, sem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-43.2009.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Interposto à deriva dos requisitos ... matérias e ainda, estabilidade acidentária ... Não se conforma a recorrente com o ... dos autos, consubstanciado em carta de renúncia de estabilidade, redigida pela autora, comprova ... -
Acordão nº 20100887818 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Septiembre de 2010
... de que o obreiro renunciou à estabilidade acidentária; merece aplicada, in casu, a ... ” do laudo pericial, à aventada “renúncia” do direito à estabilidade acidentária, à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000954-64.2012.5.07.0015), 2012-07-27
... 31/05/2010; que gozava da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 ... 2.2 Da Estabilidade Acidentária e do Princípio da Irrenunciabilidade ... A ... , sobre a possibilidade e a validade da renúncia exteriorizada pela declaração de fls ... 44, ...
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COVID. Legislação correlata
... AÇÃO ACIDENTÁRIA" DO TRABALHO ... — competência — art. 643, \xC2" ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ... 488 e parágrafo único — CLT — renúncia pelo empregado — Súmula n. 276 — TST — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO TST ... Nos ... renúncia ao direito, porquanto foi observado o biênio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001778-33.2011.5.07.0023), 2011-12-05
... quando ainda em gozo de estabilidade acidentária; faz jus, destarte, ao recebimento ... ços para a demandada; sua rescisão e a renúncia foram devidamente ... homologadas perante o ...
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Acordão nº 20120473253 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... reforma do julgado que reconheceu a estabilidade acidentária, alegando que o reclamante não é ... ão contém cláusula específica de renúncia à estabilidade – “O demissionário declara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-34.2002.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a
... desta Corte, no tocante ao tema "estabilidade provisória - doença ocupacional", não conheceu ... RENÚNCIA/INDENIZAÇÃO ... 8- O ITAÚ afirmou que após o ... como a que se refere à estabilidade acidentária. Por outro lado, o Direito do Trabalho tende a ...