replicas de armas
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... I – os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre nominal máximo com medida de 12,7 ... que utilizam a pólvora negra como carga propulsora e suas réplicas atuais; ... VII – arma de fogo de porte - as armas de fogo de dimensões ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ARTIGO 26 ... São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir ... Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aquáticas e similares, aeronaves e embarcações de todo tipo) e armas ... ARTIGO 185 ... Na hipótese a que se refere o inciso II do ... SEÇÃO V. Dos brinquedos, das réplicas e dos simulacros de armas de fogo ... ARTIGO 611 ... É vedada ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 1º Fica proibida a produção de réplicas e simulacros que possam ser confundidos com arma de fogo, nos termos do disposto no art. 26 da Lei nº 10.826, de 2003, que não sejam classificados ...
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Crianças usam réplicas de armas de fogo em curso em escola estadual
Imagens gravadas dentro da Escola Estadual Santa Bárbara, no município de Padre Bernardo, em Goiás, mostram crianças marchando e com simulacros de arma de fogo em mãos durante um treinamento promovido pela Guarda Mirim. Ao menos seis crianças partici...
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Armeiro do tráfico preso no ES fazia réplicas de armas russas e israelenses, diz polícia
A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu nesta terça-feira um homem de 40 anos identificado como armeiro do tráfico de Vila Velha. Ele foi encontrado dentro de sua própria residência no bairro Cobilândia, onde ele mantinha uma oficina clandestina de...
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Crianças usam réplicas de armas de fogo durante treinamento em escola estadual de Goiás; vídeo
Agência O Globo -Imagens gravadas dentro da Escola Estadual Santa Bárbara, no município de Padre Bernardo, em Goiás, mostram crianças marchando e com simulacros de arma de fogo em mãos durante um treinamento promovido pela Guarda Mirim. Ao menos seis...
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Crianças usam réplicas de armas de fogo durante treinamento em escola estadual de Goiás; vídeo
Imagens gravadas dentro da Escola Estadual Santa Bárbara, no município de Padre Bernardo, em Goiás, mostram crianças marchando e com simulacros de arma de fogo em mãos durante um treinamento promovido pela Guarda Mirim. Ao menos seis crianças partici...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça ... Federativa do Brasil seja signatária; II - os brinquedos, as réplicas e os simulacros de armas de fogo que com estas possam se confundir, exceto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias.
... Art. 15. É vedada a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir ... Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Universitários vão para presídio por tráfico
Três jovens são flagrados no recreio com maconha, lsd e réplicas de armas ... Presos. Os três jovens na DCOD, antes de serem levados para ...
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Arma não é brinquedo
Jorge Antonio Barros ... fotos de jorge antonio barros ... Réplicas de armas de fogo importadas, como as das fotos, estão sendo oferecidas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º): ... I – armas e munições; ... II – fumo; ... III – bebidas alcoólicas; ... IV – ... Dos Brinquedos, das Réplicas e dos Simulacros de Armas de Fogo ... Art. 550 É vedada a importação de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215027-41.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. INCONFORMISMO DAS PARTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 2°, § 2º DA LEI N° 12.850/2013. COMPLEXA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. OPERAÇÃO EXPUGNO. ROUBO DE CARGAS. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSULTA DA AGENDA TELEFÔNICA E REGISTROS DE CHAMADAS...
... calibre, réplicas" de armas e carros roubados na abordagem de ... caminhões, realizando tamb\xC3" ... -
Cópia de AK-47 não pode
... delegada de polícia, que proíbe no Rio a fabricação e a venda de armas de brinquedo que sejam réplicas das de verdade ... A ideia é reduzir o ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Parágrafo único. Fica proibida a produção de réplicas e simulacros que possam ser confundidos com arma de fogo, nos termos do disposto no art. 26 da Lei nº 10.826, de 2003, que não sejam classificados ...
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Decisões Monocráticas nº 175805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
... DE CASTRO DIAS, estavam cometendo crimes pela internet, vendendo armas e substâncias entorpecentes, através de anúncios em páginas virtuais, ... ', munições de arma de fogo, 03 (três) armas de brinquedo (réplicas de armas originais), três porções de 'maconha' com massa total de ...
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Decisão da Presidência nº 175805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
... DE CASTRO DIAS, estavam cometendo crimes pela internet, vendendo armas e substâncias entorpecentes, através de anúncios em páginas virtuais, ... ', munições de arma de fogo, 03 (três) armas de brinquedo (réplicas de armas originais), três porções de 'maconha' com massa total de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ão, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, mas, por um equívoco do legislador, não ...
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Decisões Monocráticas nº 149999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Leandro João da silva, 474 (quatrocentos e setenta e quatro) armas de pressão, comumente denominadas armas de brinquedo, de fabricação ... ão, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir ...
- Farto arsenal é oferecido em lojas do centro da cidade
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Decreto nº 5.941 de 26/10/2006. PROMULGA O PROTOCOLO CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITO DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS, COMPONENTES E MUNIÇÕES, COMPLEMENTANDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, ADOTADO EM NOVA YORK, EM 31 DE MAIO DE 2001.
... ser prontamente transformada para disparar bala ou projétil por meio da ação de um explosivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade com o direito interno. Em hipótese nenhuma, entretanto, serão incluídas ...
- Foto de homens com fuzis e roupas da pm é investigada