categoria diferenciada motorista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-40.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - 1. DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado que o sindicato representativo da empregadora não é signatário das normas coletivas de categoria diferenciada (motorista) aplicadas pelo Tribunal Regional, na decisão recorrida, foi contrariada a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS...
... DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-53.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por meio da Súmula no 374, de seguinte teor: -NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-36.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 374 do TST, segundo a qual -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver do seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-43.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. O TRT enquadrou os empregados motoristas da reclamada na regra...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... ão do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 67-C ... É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas ... III- quanto à categoria": ... a) oficial; ... b) de representaç\xC3" ... ACOSTAMENTO- parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-39.2016.5.06.0143), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. SÚMULA 374 DO C. TST. Na hipótese dos autos, o reclamante pertence a categoria diferenciada dos motoristas. Neste caso, o empregador só é obrigado a cumprir norma coletiva que dela participou, por si ou pela entidade que representa a sua categoria econômica, isso porque só obriga quem a tanto se obrigou....
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0021168-29.2017.5.04.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDANos termos da Súmula nº 374 do TST, o empregado que integra categoria diferenciada "não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de
... POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1419-14.2016.5.23.0007) 15-08-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA" DIFERENCIADA. MOTORISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7948600-29.2003.5.06.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. ABRANGÊNCIA. "Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria". Incidência da Súmula n.º 374 desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS.
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. ABRANGÊNCIA. "Empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-93.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST CONFIGURADA. A decisão regional que reconhece como aplicáveis ao Reclamante as normas coletivas juntadas, relativas à categoria profissional dos motoristas, a despeito do fato da Reclamada não ter tomado parte dos dissídios ou das negociações coletivas,...
... - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA ... -
Acórdão Nº 0020188-84.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Enquadramento Sindical. Aplicação das normas coletivas. Categoria diferenciada. Motorista. O enquadramento sindical é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, § 3º da CLT, mesmo que o empregador não tenha participado da negociaçã
... Aplicação das normas coletivas. Categoria diferenciada. Motorista. O enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3449-04.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... SINDICATO. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional indica os motivos que lhe firmaram o convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC. Agravo de instrumento não provido. 2. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 359 DO CPC E 74 DA CLT NÃO
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA E TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10852/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional indica os motivos que lhe firmaram o convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC. Agravo de instrumento não provido. 2. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 359 DO CPC E 74 DA CLT NÃO
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA E TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional indica os motivos que lhe firmaram o convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC. Agravo de instrumento não provido. 2. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 359 DO CPC E 74 DA CLT NÃO
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA E TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional indica os motivos que lhe firmaram o convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC. Agravo de instrumento não provido. 2. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 359 DO CPC E 74 DA CLT NÃO
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA E TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19400-81.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. ABRANGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-780-67.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT e, ainda, da conformidade do v. acórdão do eg. TRT com a Súmula nº 374 desta Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22819/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Motorista de estabelecimento bancário pertence a categoria diferenciada, não se beneficiando da jornada reduzida ou das vantagens previstas em norma coletiva relativa à categoria dos bancários. Recurso de revista conhecido e provido.
... JCME/jcm/ac ... RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CATEGORIA ... bancário pertence a categoria diferenciada, não se beneficiando da jornada reduzida ou das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001314-54.2016.5.06.0413), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da Súmula nº 374 do C. TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz jus às vantagens previstas em normas coletivas nas quais o seu empregador não foi representado por órgão de classe de sua categoria. 2) FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO. Comprovando a...
... TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-53.2014.5.06.0143), 15-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Tratando-se de empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista profissional), o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade profissional, nos termos do art. 511, § 3º c/c os artigos 570 e 577 da CLT. Vale ressaltar que a demandada subscreveu a norma...
... Tratando-se de empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001546-61.2014.5.06.0017), 26-09-2016
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DE INSTRUMENTOS COLETIVOS ALIENÍGENAS. Ao empregado, motorista, pertencente à categoria diferenciada específica, que labora para empresa pertencente à outra categoria econômica, não ligada ao setor de transportes, não se atribui direito às vantagens contidas em instrumento coletivo de sua categoria...
... EMENTA EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Nº 0021813-46.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a aplicação das normas coletivas...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-73.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ÁRIO PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS. AUSÊNCIA DE ... categoria diferenciada do reclamante (motorista), conforme consignado na decisão regional, não ...