replicas de armas
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Atos do Poder Legislativo
... Nº 2966-A/2017, “QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS”. Autores: Deputados CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA RO- CHA, ZAQUEU ... ão de um ex- plosivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Nº 2966-A/2017, “QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS”. Autores: Deputados CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA RO- CHA, ZAQUEU ... ão de um ex- plosivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade ...
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Acórdão nº 1.0074.11.006233-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... com emprego de arma branca (faca), subtraiu para si um duas réplicas de arma de fogo fabricadas em plástico, pertencentes à vítima Francisco ... In casu, o roubo foi de duas réplicas, em plástico, de armas de fogo. Seguramente, não há lesividade relevante ao patrimônio do ...
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Acórdão nº 1.0074.11.006233-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... com emprego de arma branca (faca), subtraiu para si um duas réplicas de arma de fogo fabricadas em plástico, pertencentes à vítima Francisco ... In casu, o roubo foi de duas réplicas, em plástico, de armas de fogo. Seguramente, não há lesividade relevante ao patrimônio do ...
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Acórdão nº 1.0074.11.006233-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... com emprego de arma branca (faca), subtraiu para si um duas réplicas de arma de fogo fabricadas em plástico, pertencentes à vítima Francisco ... In casu, o roubo foi de duas réplicas, em plástico, de armas de fogo. Seguramente, não há lesividade relevante ao patrimônio do ...
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Acórdão nº 1.0074.11.006233-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... com emprego de arma branca (faca), subtraiu para si um duas réplicas de arma de fogo fabricadas em plástico, pertencentes à vítima Francisco ... In casu, o roubo foi de duas réplicas, em plástico, de armas de fogo. Seguramente, não há lesividade relevante ao patrimônio do ...
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POLICIA CIVIL
... ção e tiro Sistemas de Nomenclatura de Calibres de Cartuchos de Armas ... Identificação de Munições ... Identificação de Armas de Fogo ...
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POLICIA CIVIL
... Armas de Fogo ... Identificação de Munições ... Identificação de Armas de ...
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nº 2004.71.04.000911-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2004
... APLICABILIDADE. LEI Nº 10.522/2002. ARMAS DE BRINQUEDO. COMPROVAÇÃO DA SIMILITUDE COM VERDADEIRAS. NECESSIDADE DE ... ção, venda, comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir". Embora ...
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Acórdão Nº 0001294-65.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ADEMAIS, ARMAS DE FOGO QUE FORAM APREENDIDAS NOS AUTOS, ... TENDO SIDO, INCLUSIVE, ... não identificado estavam em posse de réplicas de armas quando da prática do crime, não ... havendo, assim, que incidir ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aquáticas e similares, aeronaves e embarcações de todo tipo) e armas ... Art. 185. Na hipótese a que se refere o inciso II do art. 183, a ... Dos Brinquedos, das Réplicas e dos Simulacros de Armas de Fogo ... Art. 611. É vedada a ...
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Acórdão nº 1.0707.11.015072-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. CRIAÇÃO DE NOVA VARA. REDISTRIBUIÇÃO. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DECOTE DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. AUMENTO PELA MAJORANTE. CRITERIO QUALITATIVO. PENA....
... réplicas perfeitas de armas de fogo (simulacro), levando às vítimas a acreditarem ... -
Acórdão Nº 0704796-95.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... de vídeo games, réplicas de armas e tantos outros." ... Deste modo, pugna pelo provimento do apelo, ...
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Acórdãos nº 0015093-20.2012.8.26.0604 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... íntegros, sendo que cada cartucho “ é próprio para armas de calibre nominal .38 ou compatível e apresentava ... da Lei de Armas, o qual dispõe sobre brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. Dessa forma, considerando ...
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Versão original
LEI 10826 de 22/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir ... Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros ...
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Acórdão Nº 5000386-74.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... alheios mediante violncia real e grave ameaa exercida com emprego de armas de fogo. O denunciado Joo Pedro de Souza Laurentino, embora no estivesse ...
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Acórdão Nº 0719875-85.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Des ...
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Ipiaú - Vara crime
... e articulou tudo, Cléber já tinha um plano, já sabia onde era, as armas não sei onde arrumaram não; Que Sebastião também estava no meio, ele ... com uma arma e eu estava com outra; Que as duas armas eram réplicas; Que quando Ceplac ameaçou a vítima, eu e Zói empurrou a porta, aí na ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0070148-31.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-10-2023
REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. 1. No caso em tela, não há sequer indícios de que os documentos que instruem a...
... lembra se apreenderam armas de fogo; que lembra que ti- ... nha réplicas de fuzil em uma casa ao ... -
Comissões Técnicas
... E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS. O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a ma- téria. Para ... ão de um explo- sivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Nº 2966-A/2017, “QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS”. Autores: Deputados CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA RO- CHA, ZAQUEU ... ão de um ex- plosivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade ...