representação processual irregular
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-46.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do Agravo de Instrumento, porquanto irregular a representação processual do Recurso de Revista. Agravo não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Confirmada a ordem de o do Agravo de Instrumento, porquanto irregular a representação processual do Recurso de ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-10.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Afigura-se irregular a representação processual quando o subscritor do recurso não demonstra estar investido em poderes para representar a parte em juízo no momento de sua interposição. Do entendimento cristalizado na Súmula n.º 164 desta Corte superior, resulta inexistente o recurso interposto por advogado desprovido de procuraçã
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Afigura-se irregular a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139741-49.2003.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Afigura-se irregular a representação processual quando o subscritor do recurso não demonstra estar investido em poderes para representar a parte em juízo no momento de sua interposição. Do entendimento cristalizado na Súmula n.º 164 desta Corte superior, resulta inexistente o recurso interposto por advogado desprovido de procuraçã
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Afigura-se irregular a ... -
Acórdão nº 2014/0294869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR DIRETOR DA COMPANHIA CUJO MANDATO EXPIROU EM 1995. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍ
... SERGIO TIMO ALVES ... PROCESSUALDIRETOR ... COMPANHIA ... REPRESENTAÇÃO" IRREGULAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-68.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECRUSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA Nº 436. PROCURADOR MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que o subscritor do recurso ordinário não detém procuração nos autos. In casu, não se aplica o entendimento da Súmula nº 436 (ex-Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1), porquanto o subscritor do recurso...
... 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA Nº 436. PROCURADOR ... NÃO COMPROVAÇÃO. Mostra-se irregular a representação processual na hipótese em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3340-40.2003.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. representação processual irregular. ausência de procuração. Não consta nos autos procuração que habilite o subscritor das razões do agravo de instrumento, de forma que não restou cumprida a regularidade de representação, o que torna o apelo inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. representação processual irregular. ausência de procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157300-90.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA QUE NÃO DECLAROU A CONDIÇÃO DE EXERCENTE DO CARGO DE PROCURADOR DA FUNDAÇÃO RECLAMADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. SÚMULA 436 DO TST. 1. Hipótese em que a subscritora do recurso de revista não
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA QUE ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. SÚMULA 436 DO TST. 1. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130040-71.2008.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. É irregular a representação processual quando o subscritor do recurso de revista não possui poder para representar a parte em juízo no momento da respectiva interposição. Não cabe a intimação da parte para a regularização da representação, conforme o item II da Súmula nº 383 do TST. Agravo a que se nega
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... É irregular a representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96540-51.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. É irregular a representação processual quando o subscritor do recurso de revista não possui poder para representar a parte em juízo no momento da respectiva interposição. Não cabe a intimação da parte para a regularização da representação, conforme o item II da Súmula nº 383 do TST. Agravo a que se nega
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... É irregular a representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265800-88.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PETICONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO NÃO HABILITADO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando irregular a representação processual. Agravo de instrumento não conhecido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PETICONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL DE ... conhece de agravo de instrumento quando irregular a representação processual. Agravo de ... -
Acórdão Nº 0020027-79.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE POR INEXISTENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR . Ausente procuração nos autos que outorguem poderes ao procurador que assina o recurso ordinário, inviável seu conhecimento por inexistente.
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. Ausente procuração nos ... -
Acórdão Nº 0020864-13.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE POR INEXISTENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. Ausente procuração nos autos que outorguem poderes ao procurador que assina o recurso ordinário, inviável seu conhecimento, por inexistente.
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. Ausente procuração nos ... -
Acórdãos nº RO-445/2010-0039-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO. Irregular a representação processual do recurso de revista interposto pela reclamada, haja vista que a advogada subscritora do apelo não detém poderes para a representação processual da então recorrente, uma vez que o...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... Irregular a representação processual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70085-73.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 1. Constatada a irregularidade da representação processual do recurso de revista, pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, matéria que se conhece de ofício e cujo exame precede o dos pressupostos intrínsecos previstos no art. 896 da CLT, resta prejudicado o exame do fundamento embasador do despacho...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 1. Constatada a irregularidade da ... cuja representação processual é irregular. 2. Com efeito, o recurso de revista foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO ... Irregular a representação processual no caso em apreço, ...