representante comercial vinculo empregaticio
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Decisão monocrática Nº 63858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2024
... “RECURSO DA RECLAMADA ( ... ) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. UNICIDADE ... ção escrita de que atuava como representante comercial para a reclamada, não são tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001607-24.2017.5.07.0037), 2019-02-14
... que concerne ao não reconhecimento do vínculo empregatício por ele alegado ... Preparo ... comercializando os produtos na praça comercial das Cidades da Região do Cariri e também no ... Para fazer-se a distinção entre o representante comercial e o vendedor viajante ou pracista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-92.2014.5.06.0006), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. O reclamante nos termos do art. 818, consolidado c/c o art. 382, I, do NCPC, não se desincumbiu do encargo probatório, quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, pois as atividades desenvolvidas pelo autor, não preenchem todos os requisitos previstos no art. 3.º,
... NULIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO ... ínuo, o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa demandada. Acrescenta que estão ... vínculo empregatício no caso de representante comercial. Requer a reforma da decisão a quo ... -
Acórdão Nº 0020314-37.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A pessoalidade, onerosidade e não eventualidade são elementos caracterizadores tanto da relação de emprego, quanto da representação comercial, residindo na existência ou não de subordinação o elemento distintivo entre ambas. Demonstrado nos autos o trabalho autônomo de representação comercial, o reconhecimento da relação de emprego se mostra inviável....
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ... da origem não reconheceu vínculo empregatício entre o falecido e a reclamada, e, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001556-39.2019.5.06.0241), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. COMISSÕES RETIDAS. DESCONTOS INDEVIDOS. DIFERENÇAS. Na hipótese dos autos, a prova oral produzida pela reclamada logrou demonstrar que as vendas para clientes que participam de licitação eram feitas diretamente pela empresa, não tendo a intermediação dos vendedores, razão pela qual os representantes sequer recebiam comissão sobre tais vendas. Comprovou-s
... REPRESENTANTE COMERCIAL. COMISSÕES RETIDAS. DESCONTOS ... o não reconhecimento do liame empregatício. Diz que a reclamada agia de forma ardil, " ... Requereu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-04.2015.5.06.0019), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. O cerne da questão devolvida à apreciação é a existência ou não de relação de emprego entre as partes litigantes, tendo-se em vista o disposto nos artigos 2° e 3° da CLT. A matéria, pois, é eminentemente fática e apenas a prova produzida pelas partes podem elucidar a controvérsia. Ao reconhecer a...
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. O ... Do vínculo empregatício. Representante comercial ... Reconhece a obreira a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001416-41.2014.5.07.0018), 2014-12-16
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Alega o postulante, na peça ... o fundamento de o reclamante era representante comercial autônomo ... Examinando detidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-16.2014.5.06.0312), 14-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INCONFIGURADO. Existe uma similitude ímpar entre as figuras do contrato de trabalho e o da representação comercial, sendo o maior traço de distinção entre eles a subordinação jurídica, inexistente em se tratando do último. No caso, porém, o autor sequer cuidou em descrever, na peça de ingresso, como se dava essa subordinação.
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INCONFIGURADO. Existe uma ... traduz limitação à liberdade do representante comercial. Em suma, inevidenciados, na hipótese, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10458-43.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5°, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 75, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
... que não houve citação válida do representante ... legal da empresa (espólio), que, no ... parte autora desta ação. O vínculo empregatício entre referida empresa e a parte ... ém no dia 03/01/2017, o estabelecimento comercial da empresa foi fechado pelo ... Shopping ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas ... I - um representante de cada um dos seguintes órgãos ou entidades, ... informações sigilosas, de interesse comercial, apontadas pelo proponente e assim consideradas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000630-41.2017.5.02.0720)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se...
... 13.015/2014. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RECURSO ... -
Acordão nº 0001676-55.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2012
... Sentença: JUIZ IVANILDO VIAN ... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000093-30.2016.5.07.0018), 2016-05-31
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DA ANOTAÇÃO NA CTPS ... Alega ... VENDEDOR X REPRESENTANTE COMERCIAL. Constatada a existência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001107-93.2018.5.06.0313), 13-08-2019
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, DA CLT. IMPROVIMENTO. Comprovada a prestação de serviços isenta de subordinação, com a possibilidade de atuação simultânea, no mesmo ramo de atividade, para terceiros, no período questionado, é de ser reconhecida a validade do contrato de representação comercial, nos moldes da Lei nº 4.885/65. Requisitos do art. 3º, da
... EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... contestação, negou a configuração do vínculo pretendido, sustentando a celebração válida e ... 3/5): ... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Segundo a exordial, a autora iniciou a ... -
Acordão nº 0109600-52.2007.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Agosto de 2012
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002250-88.2017.5.07.0034), 2019-01-21
... RECORRENTE: J A COMERCIAL LTDA - ME ... RECORRIDO: KLEIBER LOPES NOGUEIRA ... convencimento pelo reconhecimento do vínculo de emprego através da regra instrumental acerca ... contrato na condição de representante comercial, desprovido, portanto, de qualquer culo empregatício, em virtude da completa ausência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3195-18.2016.5.07.0032)
... laboral envolto nos caracteres do vínculo de emprego. Em verdade, a prestação de serviço ... consistia em representação comercial.- ... Aduz, ainda, que: `a simples ... CTPS assinada", segundo revelou o representante patronal em seu depoimento (Id. 24a634d) ... , mantido o reconhecimento do liame empregatício, impõe-se ratificar a Sentença de origem quanto ...
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Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... ódigos modernos, inclusive brasileiros, Comercial e Civil; tanto isso é verdade que Beviláqua ... 8 ... 6. Vínculo" de subordinação - A comunis opinio doutrin\xC3" ... (advogado, corretor, agenciador, representante comercial). De outro lado, embora seja oneroso o ... a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, tornando ...
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Acordão nº 0001256-30.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistente o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10462-96.2016.5.03.0179)
... Representante Comercial Autônomo ... Contrato ... 896 da CLT ... Quanto ao tema 'vínculo empregatício/ representante comercial', a tese ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000003-87.2019.5.07.0027), 2019-05-31
... CONSIGNANTE: CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ... CONSIGNATÁRIO: ... representante comercial autônomo, sem exclusividade, nos ... Requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com anotação da CTPS, saldo de ...
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Sentença nº 1001025-63.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... análise do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego. MÉRITOREPRESENTANTE COMERCIAL ... argumento de que o Reclamante era representante comercial autônomo.Examina-se.Ao admitir a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11645-58.2016.5.03.0129)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE. "PEJOTIZAÇÃO". DIFERENÇAS DE PLR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se...
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO ... empregatício ... No caso – frise-se -, a Corte de ... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. FRAUDE. "PEJOTIZAÇÃO". DIFERENÇAS DE PLR ... evidente que o reclamante, como representante comercial, passou a ... prestar ... -
Acórdão Nº 0021173-08.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Inexistente comprovação de relação formal de representação comercial, presume-se o vínculo de emprego, máxime diante da existência de ampla interferência da empresa na atividade de venda, presentes os demais requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Inexistente ... do julgado em relação ao vínculo empregatício e gratuidade da justiça ... Com contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-59.2013.5.06.0015), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O traço distintivo entre o trabalho do Vendedor empregado e o do Representante Comercial autônomo é a subordinação jurídica, daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e onerosidade. Na hipótese, o acervo probatório não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento
... REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O ... quanto ao reconhecimento de vinculo empregatício entre si e o reclamante. Alega que firmou ...