representantes de vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-59.2013.5.06.0015), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O traço distintivo entre o trabalho do Vendedor empregado e o do Representante Comercial autônomo é a subordinação jurídica, daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e onerosidade. Na hipótese, o acervo probatório não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento
... produtos e fabricantes, fornecedores, comerciantes ou representantes, exercendo seus misteres por força de outros contratos de ... ; ( ... ); que os negócios realizados pelo Reclamante abrangiam as vendas e visitas aos clientes da carteira; que a atuação do Reclamante ocorria ... -
Decisão monocrática Nº 61920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... o reclamante possui registro perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais, tendo constituído pessoa jurídica alguns anos antes de ... Os e-mails encaminhados pelo Supervisor e Gerente de Vendas aos ‘representantes comerciais’, entre eles o autor (id. 2374aee), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000555-04.2017.5.06.0010), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratado, desempenhando-as ao longo das mesmas jornadas de trabalho, hão de ser indeferidos os pedidos fundados em acúmulo funcional. Recurso a...
... referentes à comissões, no percentual de 1% sobre as vendas efetuadas ". Alega que acostou aos autos documentos autênticos, que ... que todos os cheques eram nominais à reclamada e aos seus representantes legais. Destacou que tais documentos foram devolvidos pela instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021666720194058103), 05-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. PIS e COFINS. Regime de não cumulatividade. Creditamento de insumos. Critérios de essencialidade e relevância. Definição do alcance. Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.221.170/PR. Objeto social em específico. Fabricação e comércio de calçados e vestuário. Despesas com a contrataç
... , relativamente às despesas com pagamento de comissões aos representantes e aos agentes comerciais, após integrada por decisão que conheceu dos ... de generalidade dessas despesas relativamente à metodologia de vendas ... Ademais, tais custos com comissão de vendas são equivalentes às ... -
Acórdãos nº 0194268-70.2008.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Justa causa na rescisão – Desídia dos representantes no cumprimento do contrato - Inocorrência - Conduta descrita ... COMISSÕES POR VENDAS À VISTA Pleito de condenação da ré ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001267-20.2015.5.07.0015), 2017-08-10
... incoativa, o reclamante alega que exercia a função de Promotor de Vendas, estando enquadrado na categoria diferenciada do SINDICATO DOS EMPREGADOS ... , Inspetores de Vendas, Viajantes, Vendedores-Motoristas, representantes de Marketing, Coordenadores de Vendas, Promotores, Degustadores, em todo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1755-36.2015.5.17.0131)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a...
... do contrato de prestação de serviços de representação e vendas e ... reconhecimento do vínculo de emprego, pagamento de verbas ... ditos representantes comerciais, outros com determinados tipos de empresa, sem serem ... -
Acórdão nº 50006578120198210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA. COMISSÃO E VERBAS RESCISÓRIAS POR VENDAS REALIZADAS. FATOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NO PONTO. 1. O autor não provou ter efetuado qualquer venda à Grazziotin, por isso, não tem direito à remuneração por transações nas quais não participou, sob pena de enriquecimento sem causa. 2. Embora tenha visitado a sede da...
... ça para também condenar a demandada nas comissões devidas pelas vendas realizadas ao grupo Grazziotin, além das verbas rescisórias do art. 27, ... como política de mercado não realizar transações com representantes comerciais - incluindo o autor. Tal escolha partiu da própria cliente, ... -
Para saber aonde conceito de essencialidade em PIS e Cofins nos levará
Paulo Andrade: Para saber aonde essencialidade em PIS nos levará
... despesas não vinculados ao setor produtivo, tais como despesas de vendas (marketing, representantes comerciais etc.) não são insumos. É por ... -
Decisão monocrática Nº 10672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... e relevante para a atividade da empresa, inclusive as comissões de vendas/corretagem, afastando-se a aplicação das INs no 247/2002 e no 404/2004 ... que “as comissões de vendas/corretagem pagas a representantes comerciais são configuradas como insumo para fins de creditamento de ...
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Acórdãos nº 0001787-47.2011.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Negócio jurídico celebrado em “stand” de vendas instalado pela apelante em terreno onde seria o o empreendimento Contrato firmado junto a representantes da apelante Ação alicerçada na insuficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-23.2015.5.06.0007), 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de contradição nem de omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões do embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual
... /1098, o embargante afirma que, no que tange às comissões sobre vendas diretas, o acórdão embargado reformou a sentença revisanda, " sob o ... Sendo dois representantes, um técnico e uma assistente de vendas ". Acrescentou que, " com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-19.2016.5.06.0101), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. USO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. A utilização de bem integrante do patrimônio da Obreira, em favor dos interesses empresariais deve ser acompanhada de ressarcimento pela depreciação ocorrida, que não se confunde com verbas destinadas ao reembolso de combustível, nem mesmo de peças de...
... ível e de manutenção do veículo utilizado pela supervisora de vendas, sendo que os prejuízos de depreciação eram arcados integralmente pelo ... trabalho da supervisora de vendas consiste em captar novas representantes de vendas e solicitar os pedidos dos produtos realizados pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001291-77.2017.5.07.0015), 2018-05-03
... VENDAS", conforme consta em sua CTPS (ID. f48b1fe - Pág. 5), não submetendo-a ... e coordenadores de vendas, praticantes de vendas, representantes de marketing, entregadores e cobradores externos, motoristas vendedores, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35400-23.2007.5.04.0025) 15-08-2018
... 5. PROGRAMA EXCELÊNCIA DE VENDAS ... - PEV. I. Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC/73 disciplinam a ... reclamante, que afirma não terem sido identificados os representantes legais ". II. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000756-55.2015.5.07.0004), 2016-09-06
... 000,00, composta por salário fixo acrescido de comissão sobre as vendas realizadas e, que seu contrato laboral fora rompido de forma imotivada, ... de serviços do demandante ocorreu sob a égide da Lei dos Representantes Comerciais e com a presença das características próprias dessa ...
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Acórdão Nº 0020713-48.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... a exceção do artigo 62, I, da CLT para o caso de profissionais de vendas com trabalho externo. Conforme a ficha de registro mantida pela reclamada ... ão norte do país e Maranhão; que, inicialmente, havia 9 representantes subordinados ao depoente e depois havia 7 representantes; ( ... ) que como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-62.2016.5.07.0012), 2017-05-06
... (farda) e obedecendo as ordens dos seus superiores, supervisores de vendas, buscando alcançar os limites de vendas e metas estabelecidos pela ... que realizavam vendas para a reclamada eram tratados como representantes comerciais e não tinham CTPS anotada, contudo, após tal momento, a ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, b); ... c) remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de ... própria será feita segundo os elementos relativos ao registro das vendas realizadas durante o ano civil imediatamente anterior ao exercício em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-47.2012.5.06.0101 (00256-2004-371-06-00-8)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, §2º da CLT. Ademais, a previsão contida no art. 9º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer dúvida, a não...
... no exerc í cio dos cargos de representante de execu ç ã o e de vendas, desempenhava as mesmas atividades que as de um supervisor de vendas ... por exemplo, a realiza ç ã o de reuni ã o matinal com os representantes, a realiza ç ã o de desdobramento de objetivos e o acompanhamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001910-28.2017.5.07.0008), 2020-10-19
... ítulo de bonificação decorrente do descumprimento da política de vendas firmadas na rede pública ... Por fim, pede a aplicação do IPCA-e ... , ministrava palestras em eventos, acompanhava em visitas os representantes basicamente; que na função de supervisora: acumulou todas as tarefas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000881-62.2016.5.07.0012), 2017-09-25
... própria natureza do serviço prestado, qual seja a realização de vendas externas, não exige que o trabalhador se faça presente todos os dias na ... que realizavam vendas para a reclamada eram tratados como representantes comerciais e não tinham CTPS anotada, contudo, após tal momento, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-04.2016.5.06.0201), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pela reclamante era eminentemente...
... Ré, sendo que a inicial é silente sobre suposta obrigação de vendas de período, mas lastreada na divisão do gozo. A prova oral produzida e ... que a reclamante, na prática, realizava novos cadastros de representantes e também cuidava dos representantes, orientavam, treinava, quando elas ... -
Relatório e Voto com número 0046837-75.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... da representada foram: (i) o não atingimento das metas de vendas; (ii) alta ... inadimplência na região abrangida pela representação; e (iii) não comparecimento às ... reuniões de representantes ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002102-77.2017.5.07.0034), 2018-05-16
... empregados exercendo a função de vendedores e cinquenta representantes comerciais" ... Observa-se, assim, que a reclamada possui em torno de ... ) que na função de supervisor as atribuições são: acompanhar vendas; inadimplências; devoluções de mercadorias; visitar clientes; que o ...