requerimento rol testemunhas
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... pericial é indeferida por ausência de requerimento" na fase ... própria e a prova testemunhal não \xC3" ... juntado o rol de testemunhas. Preclusão configurada"(AgRg no AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117522220214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811752-22.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e outro PACIENTE: GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES ADVOGADO: Marcelo Leal De Lima Oliveira e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... para o dia 06 de outubro de 2021, na qual pretende ouvir as testemunhas arroladas extemporaneamente pelo MPF ... Sustenta a impetração que o ... , a concessão da ordem para anular a decisão que deferiu o requerimento do Ministério Público para ampliação do rol de testemunhas apresentado ... -
Acórdão Nº 0412069-08.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO CONTRATUAL. TESE DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COMO DEFESA. REQUERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PELAS PARTES. ROL DE TESTEMUNHAS ACOSTADOS JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. LITIGANTES NÃO INTIMADOS DO DESPACHO SANEADOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 355 E
... TESE DE USUCAPIÃO ESPECIAL ... URBANA COMO DEFESA. REQUERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... PELAS PARTES. ROL DE TESTEMUNHAS ACOSTADOS ... -
Acórdão Nº 0309266-72.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
RECURSO INOMINADO - VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE PROVAS GENÉRICO - AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS - REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR O VÍCIO E NÃO PARA AFASTAR A DECADÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - DECADÊNCIA CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE DEFESA - PEDIDO DE PROVAS GENÉRICO - AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS - REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR O VÍCIO E NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROVA ORAL - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - DAR PROVIMENTO. Constatado que de fato houve requerimento de produção de prova testemunhal, entretanto, não foi dado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, não há que se falar em preclusão do direito de...
... de prova oral, ao fundamento de que nenhuma das partes arrolou testemunhas. Em suas razes recursais, alega, em sntese, que requereu prova oral, ... Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Pargrafo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROVA ORAL - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - DAR PROVIMENTO. Constatado que de fato houve requerimento de produção de prova testemunhal, entretanto, não foi dado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, não há que se falar em preclusão do direito de...
... de prova oral, ao fundamento de que nenhuma das partes arrolou testemunhas. Em suas razes recursais, alega, em sntese, que requereu prova oral, ... Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Pargrafo ... -
Acórdão nº 0375970-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... testemunhas e endereços, o que teria sido ignorado pelo juiz a quo ... Aduz que ... POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO ... EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM ... APRESENTAÇÃO DO ROL DE ...
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Acórdão Nº 0303916-16.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
... rol.Na sentena, o magistrado indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas, ao argumento de que aquelasindicadas pelo autor possuem relao com os ... IMPROCEDNCIA DOS PEDIDOS ANTE A INSUFICINCIA PROBATRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUO DE PROVA ORAL. APRESENTAO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM ... -
Acórdão Nº 5023349-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE RECONHECER A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, LEVADA A EFEITO EM NOME DE UM DOS PROCURADORES PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES OCORRAM EM NOME DE TODOS OS DEFENSORES. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA...
... Em suas razes recursais, sustentoua existncia de prvio requerimento de publicao de intimaopara todos os advogados habilitados nos autos, ... reconhecer a nulidade da intimao para apresentao do rol de testemunhas, com consequente reabertura do prazo.Monocraticamente, no evento 17, foi ... -
Acórdão nº 1006348-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
HABEAS CORPUS – PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE – OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA – CERCEAMENTO CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS – DEFESA PRÉVIA – ROL APRESENTADO COM REQUERIMENTO DE OITIVA DE OUTRAS PESSOAS “QUE POR VENTURA SEJAM INFORMADAS PELO ACUSADO” – INDEFERIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – APRESENTAÇÃO DO TERMO DE DECLARAÇÕES DE UMA DELAS,
... CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS – DEFESA PRÉVIA – ROL APRESENTADO COM REQUERIMENTO DE OITIVA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... á, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação ... Art. 8º É dever dos órgãos e ... , o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu ...
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Acórdão Nº 0302978-97.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DOS PEDIDOS ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, FICANDO...
... PROBATÓRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE ... PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE ... ainda, o depoimento de outras testemunhas (condutor e responsável ... pelo guincho), no intuito de atestar os reais ... -
Acórdão Nº 0302186-30.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... -se a especificao de provas, com apresentao do rol de testemunhas, sob pena de precluso (Evento 51). O ru disse que, diante da curadoria ... de verba honorria tambm para a fase recursal, de ofcio ou a requerimento da parte. A nova verba, de acordo com o CPC 85 11, deve respeitar os ...
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Acórdão nº 8000004-47.2016.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO DE ... PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... rol de testemunhas ... 2. O requerimento de provas divide-se em duas partes, a ... primeira, ...
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Acórdão Nº 2014.301775-7 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-03-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARTE AUTORA QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO TROUXE TESTEMUNHAS OU APRESENTOU ROL COM REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INSCRIÇÃO PARA FISCAL DE CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÕES EFETUADAS DE FORMA INFORMATIZADA, SEM PARTICIPAÇÃO DIRETA DE OUTRO SERVIDOR PÚBLICO....
... INTIMADA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO TROUXE TESTEMUNHAS OU APRESENTOU ROL COM REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... -
Acórdãos nº 1003086-25.2014.8.26.0663 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... e enriquecimento sem causa – Recusa à oitiva de testemunhas, pelo Juízo, por entender que a parte não apresentou rol ... preclusa a matéria – Réu que, de fato, formulou requerimento de oitiva de testemunhas, bem como apresentou respectivo ...
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Acórdão Nº 0000165-42.2011.8.16.0163 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, APRESENTANDO O ROL DE ... TESTEMUNHAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... NÃO ANALISADO ANTES DA ...
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Acórdão Nº 5000668-11.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR, COM CERTEZA, A CULPA PELO SINISTRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO PARA...
... possuir interesse na produo de prova oral (oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais), sendo que o ru-condutor (ora recorrente), j havia ... , quem deu causa ao sinistro.Destarte, tendo em vista o requerimento expresso de oitiva de testemunhas pelas partese o julgamento antecipado da ... -
Acórdão Nº 0300340-23.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE O VEÍCULO DO RÉU-CONDUTOR E UM TERCEIRO QUE ACABARAM POR ATINGIR O AUTOMÓVEL DO AUTOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO...
... (Evento 28), ressaltou a neecessidade de oitiva de suas testemunhas, apresentando o competente rol.Sobreveio, ento, a aludida sentena, na qual ... a improcedncia do pedido inicial.Destarte, tendo em vista o requerimento expresso de oitiva de testemunhas pelo autor e o julgamento antecipado da ... -
Acórdão Nº 5031911-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM FAVOR DA SUPOSTA COMPANHEIRA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONVÍVIO MARITAL NA DATA DO ÓBITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA RENOVADO, COM BASE EM FATOS NOVOS, IMPOSSIBILIDADE, NO MOMENTO, DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... do falecimentode Antnio Carlos Ozol, bem como a substituio das testemunhas arroladas.Alega ter convivido em unio estvel com Antnio Carlos Ozol, ... PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALCIO. REQUERIMENTO, ADEMAIS, DE SUBSTITUIO DE TESTEMUNHAS. AGRAVANTE QUE APENAS ALEGA TER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284000-75.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos,...
... , na ata, que as partes deveriam levar, espontaneamente, suas testemunhas para a próxima assentada. Ficou estabelecido, ainda, que, somente se ... O requerimento foi indeferido, mediante o fundamento de que a parte já havia se ... -
Acórdão Nº 0004234-04.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DAS SEGUINTES INVALIDADES PROCESSUAIS: (A) INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO QUE NÃO TRAMITOU NO FORO DE DOMICÍLIO DA VÍTIMA PORQUE ENVOLVENDO DELITOS CONEXOS MAIS GRAVES E APERFEIÇOADOS EM COMARCA DISTINTA....
... certo e conhecido nos autos; (c) nulidade da rejeio do rol de testemunhas, por ocasio da apresentao da resposta acusao, ante a intempestividade da ... 326). Vale registrar que a Polcia Federal, a partir de requerimento ministerial, informou nos autos que no havia registro de entrada ou sada ... -
Acórdão nº 1.0604.11.002423-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL NA PETIÇÃO INICIAL - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR, MAS ANTES DA AUDIÊNCIA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... PROCESSUAL CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - REQUERIMENTO" DE PROVA TESTEMUNHAL NA PETIÇÃO INICIAL - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006304-25.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... CIRCUNSTÂNCIAS, QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO E ROL DE ... TESTEMUNHAS. INVIÁVEL ACOLHIMENTO DO REQUERIMENTO ... APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.325258-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LAUDO DO IML E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ROL DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. - É prescindível para a propositura da ação de cobrança de indenização do seguro Dpvat a apresentação de laudo do IML bem como de procedimento administrativo de requisição da indenização. - Se a prova testemunhal não for requerida pela parte não há...
... - DPVAT - LAUDO DO IML E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ROL DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. - É prescindível para ...