Requisição
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMÁTICA ... PAGAMENTO ... PRECATÓRIOS. ... ENQUADRAMENTO AO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR APÓS RENÚNCIA DA QUANTIA QUE EXCEDE AO ... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
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Requisição de leitos não deve depender de controle do Ministério da Saúde, diz STF
Requisição de leitos não depende de controle do Ministério da Saúde
Estados e municípios têm competência para requisição de bens e serviços no combate à epidemia de Covid-19, sem que haja controle prévio do Ministério da Saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-fei... -
Secretaria de Desburocratização define novas regras para cessão e requisição de servidores federais
Agência O Globo -A Secretaria Especial de Desestatização, do Ministério da Economia, definiu novas regras e procedimentos para a cessão ou requisição de servidores e empregados federais. As diretrizes, descritas em portaria publicada nesta segunda-fe...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... e coordenar a execução das atividades relativas aos atos de nomeação, de exoneração, de designação, de dispensa, de cessão, de requisição e demais atos administrativos de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República; ... X – registrar e acompanhar no Sistema Integrado de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , promulgadas, respectivamente, pelos Decretos nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e nº 61.078, de 26 de julho de 1967, à vista de requisição do Ministério das Relações Exteriores, que a emitirá atendendo ao princípio de reciprocidade de tratamento e ao regime de quotas, quando for o ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... 69 da Lei Complementar nº 73, de 1993 ... § 4º Mediante requisição do Advogado-Geral da União ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no caput, os órgãos e as ...
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Versão original
Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
... requisição e movimentação de pessoal destinado ao Coaf editados até 19 de agosto de 2019 ... Art. 12. O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações baixadas por aquela unidade ... Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste ...
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Acórdão nº 2015/0226872-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... PRECATÓRIO. ... SUPERVENIENTE DO EXCEDENTE AO LIMITE. REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... INSTRUMENTO ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. ... ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO. JUROS DE MORA. ...
- Requisição
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Acórdão nº 2011/0232853-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO INSS REQUISITADO PELA ... JUSTIÇA ELEITORAL. A REQUISIÇÃO" DO SERVIDOR ASSEGURA A ... MANUTENÇÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS INERENTES A SUA ... CARREIRA, CONFORME \xC2" ...
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Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. É ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO ... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0057008-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... parágrafo único do art. 4º dispõe: "A requisição de que trata este artigo é ...
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Acórdão nº 2016/0045525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ... qualquer caso, satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Por outro lado, é também pacífica a jurisprudência do STJ de que ... requisição de pagamento das obrigações devidas pela Fazenda Pública é de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ÓBITO DA CONSTITUINTE. OFÍCIO REQUISITÓRIO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CJF Nº 405, DE 9/6/2016. 1. A controvérsia devolvida no apelo extremo circunscreve-se à pretensão das recorrentes de receberem o pagamento dos honorários contratuais decorrentes do sucesso na ação, mediante requisição autônoma e independentemente de habilitação
... do sucesso na ação, mediante requisição" autônoma e independentemente de ... habilitação de eventuais sucessores da constituinte falecida ... 2. O Tribunal a\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0034801-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPACIDADE DE REALIZAR A DILIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério P
... CRIMINAIS. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE DE ... REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPACIDADE DE ... REALIZAR A DILIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO ...