requisitos configuraçao grupo economico
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-59.2018.5.07.0003), 2019-04-24
... não ter pronunciamento acerca dos requisitos para caracterização do grupo econômico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1589-61.2010.5.06.0009)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO SOBRE ASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE ORIUNDA DA SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO SOBRE ... , deixando, portanto, de preencher os requisitos mínimos necessários ... para o seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-78.2015.5.05.0251)
AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante as razões expendidas pela reclamante, merece provimento o seu agravo interno, para reexame do recurso de revista da segunda reclamada.
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO ... REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-06.2014.5.06.0101), 20-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEMAIS EMPRESAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO. É perfeitamente possível que a execução prossiga, nesta Justiça Especializada, em relação a empresa que compõe o grupo econômico da executada, que não se encontra em recuperação judicial ou extrajudicial, e que não participou da relação processual na fase de conhecimento. Entretanto, é...
... ÇÃO CONTRA DEMAIS EMPRESAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO. É perfeitamente possível que a ... - A jurisprudência tem mitigado os requisitos" previstos no citado texto da CLT para a configura\xC3" ... -
Empresa que não pertence a grupo econômico não pode fazer parte do IDPJ
Empresa que não pertence a grupo econômico não pode integrar IDPJ
... do Carf relaciona pelo menos três requisitos principais para configuração do grupo ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... desses locais ficará sujeita aos requisitos estabelecidos pela autoridade aduaneira e sob o ...
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Acordao N° 1736073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Não configurado. Requisitos do art. 50 do código civil. Não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de grupo econômico e de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Extrai-se do art. 2º, §§ 2
... JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS DO ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000596-91.2015.5.06.0413), 30-04-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO E OBJETO SOCIAL ENTRE AS EMPRESAS EXECUTADAS. CONFIGURAÇÃO. Ressume do contrato particular de compra e venda da Dínamo Terceirização, "atual SOLUNNI", assim identificada nas razões recursais, e do Instrumento Procuratório, outorgado pela reclamada, Dínamo Serviços Ltda, coadunados ao caderno processual, que o Sr. Francisco de Assis Barbosa Hissa não se
... DO TRABALHO DE PETROLINA/PE EMENTA EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO E OBJETO SOCIAL ... de sócio em comum não preenche os requisitos necessários à configuração do grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-30.2020.5.06.0281), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam sob a administração uma da outra. No caso dos autos, ficou evidenciado o entrelaçamento das demandadas, assim como a comunhão de...
... GRUPO" ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterizaç\xC3" ... ões, concluindo que estão ausentes os requisitos legais para a configuração do grupo econômico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1541-09.2015.5.05.0251)
... do juízo quanto à configuração de grupo econômico ... Sendo assim, é ... Logo, a prova do preenchimento dos requisitos legais para a dispensa dos juros deveria ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10450-81.2015.5.01.0047)
... e -GRUPO ECONÔMICO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ... requisitos constantes do art. 2º, §2º, da CLT para ...
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Acórdão Nº 0012157-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... estar necessariamente revestida dos requisitos essenciais a sua formação e capacidade de ter ... é possível verificar que se trata de um grupo econômico. [ ... ] Portanto, diante da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000846-06.2016.5.02.0051)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GRUPO-ECONÔMICO. 3. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. 4. FÉRIAS. TRANSCRIÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, II e III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA I.
... 2. GRUPO-ECONÔMICO. 3. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. 4 ... ", tendo em vista a inobservância do requisitos previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10015-15.2015.5.15.0081) 05-09-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - GRUPO ECONÔMICO ... Foram preenchidos os requisitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 359-51.2016.5.05.0251)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR COMPOR GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO APENAS COM FUNDAMENTO EM FATO NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO INSTITUTO JURÍDICO. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO...
... RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR COMPOR GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO APENAS COM FUNDAMENTO ... AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO INSTITUTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10200-41.2019.5.15.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem,...
... desprovido ... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... TST e pela ausência dos ... requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75700-92.2007.5.02.0086)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... grupo econômico entre a GRANT THORNTON CONSULTING ... que não restaram comprovados os requisitos legais para a configuração ... do ... -
Acórdão Nº 51813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 10 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF: AUSÊNCIA. AFASTAMENTO DE LEI OU ATO NORMATIVO COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: INOCORRÊNCIA. MERA INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. USO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausente contrariedade ao enunciado nº 10 da Súmula Vinculante do STF a autorizar o cabimento da...
... o Tribunal reclamado não analisou os requisitos ... do art. 2º da CLT, limitando-se a mencionar ... a configuração de grupo econômico e daquelas que limitam a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1409-49.2015.5.05.0251)
... Grupo Econômico ... Alegação(ões): ... requisitos necessários para a sua caracterização, ao ...
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Acórdão Nº 0020209-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-09-2023
... MERA CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO QUE É INSUFICIENTE PARA A ... grupo econômico sem a presença dos requisitos de que ... trata o caput deste artigo não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001004-22.2019.5.02.0709)
... responsáveis solidárias integrantes de grupo ... econômico, que não participaram da ... Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT ... A fim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20437-80.2019.5.04.0771)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . GRUPO ECONÔMICO VERSUS SUCESSÃO DE EMPRESAS. MATÉRIA FÁTICA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº
... GRUPO ECONÔMICO ... VERSUS ... Discorre sobre os requisitos da configuração do grupo econômico, destacando ... -
Decisão da Presidência nº 810168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... ÇÃO OU CONTROLE COM QUALQUER EMPRESA DE GRUPO ECONÔMICO ILEGALIDADE NÃO CONFIGURAÇÃO HIMENTO DE REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ADMISSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001070-25.2013.5.06.0351), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inviável a configuração de grupo econômico quando não há nos autos provas robustas de que as empresas estão sob mesma direção, controle ou administração que a reclamada, sem o que não se configura o nexo interempresarial entre as mesmas, elemento esse essencial, ao lado dos critérios de abrangência objetiva e subjetiva. Agravo de
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inviável a ... inferir sobre a configuração dos requisitos necessários à formação do instituto em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10038-95.2018.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCO DE BRASILIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DEFICIÊNCIA RECURSAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de desconstituição do reconhecimento de grupo econômico e da responsabilidade...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DEFICIÊNCIA RECURSAL ... alega-se não estarem presentes os requisitos para configuração de grupo econômico entre ...