rescisão por aposentadoria
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Acórdão nº 2006/0043654-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. TEMA NÃO APRECIADO PELO JULGADO RESCINDENDO ... 2. Desse modo, não há que se falar em rescisão do acórdão com a conseqüente improcedência do pedido de aposentadoria ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... mobiliários, inclusive no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituído pela Lei nº 9.477, de 24 de ... 60, § 1º); ... II - a rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das normas que o regulam, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-42.2020.5.06.0391), 30-06-2021
RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PATRONAL. A concessão de aposentadoria especial não obriga o empregador a alterar a função do empregado, razão pela qual a negativa patronal em modificar a função do trabalhador não importa em falta grave que enseje a rescisão indireta do contrato. Recurso obreiro não provido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO DO EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194300-41.2008.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-07.2008.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE TRABALHO - VALIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA - REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. RESCISÃO CONTRATUAL - EFETIVA DATA DO DESLIGAMENTO - APOSENTADORIA...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% SOBRE O GTS. RESCISÃO CONTRATUAL ... - EFETIVA DATA DO DESLIGAMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1422-19.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. MULTA FGTS. AVISO-PRÉVIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. MULTA FGTS. AVISO-PRÉVIO ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68100-66.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NORMA COLETIVA. TERMO DE LIBERAÇÃO PRÉ-APOSENTADORIA. ADESÃO VOLUNTÁRIA. O TRT, soberano na análise de fatos e provas, consignou, de forma inconteste, que a extinção do contrato de trabalho não decorreu de dispensa imotivada, nem da aposentadoria espontânea da Reclamante, mas de sua adesão ao -Termo de Liberação Remunerada Pré-Ap
... GJCMLF/lra/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. NORMA COLETIVA. TERMO DE LIBERAÇÃO PRÉ-APOSENTADORIA. ADES\xC3" ... Dessa forma, verifica-se que a rescisão contratual não decorreu da aposentadoria, mas em decorrência da livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11-24.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VALIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115800-81.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS. Em face da violação do artigo 7º, I, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS. Em face da violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-388013/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS COMPENSAÇÃO COM FOLGAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL APOSENTADORIA. PASSIVO TRABALHISTA DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO E DOS TÍQUETES-REFEIÇÃ
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA ... RESCISÃO CONTRATUAL APOSENTADORIA. PASSIVO TRABALHISTA DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92600-75.2008.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA E PENSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS. OJ 361/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....
... GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA E PENSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-86.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RESCISÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - ÓBICE DA SÚMULA 160 DO TST. 1. Conforme o que se depreende do conteúdo da Súmula 160 do TST e do disposto no art. 475 da CLT, a aposentadoria por invalidez enseja a suspensão do contrato de trabalho e pode ser cancelada em razão da recuperação do trabalhador, tendo este o direito de retornar...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ra/ca RESCISÃO CONTRATUAL ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-34.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A exegese do acórdão recorrido não fere a literalidade dos artigos 841 e 847 da CLT, na medida em que se configurou situação autorizadora do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-34.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A exegese do acórdão recorrido não fere a literalidade dos artigos 841 e 847 da CLT, na medida em que se configurou situação autorizadora do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-34.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A exegese do acórdão recorrido não fere a literalidade dos artigos 841 e 847 da CLT, na medida em que se configurou situação autorizadora do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-34.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A exegese do acórdão recorrido não fere a literalidade dos artigos 841 e 847 da CLT, na medida em que se configurou situação autorizadora do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-21.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. -A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria se sujeita à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação- (Súmula nº 327/TST). No caso, o Regional consignou que o
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... "A pretensão a diferenças de complementação de ... houve alteração da base de cálculo do benefício fixada na rescisão do contrato de trabalho, quando da aposentadoria do reclamante o que atrai ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-20.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001 - QUITAÇÃO. EFICÁCIA...
... - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2092-64.2011.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DE CONTRATO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de lide submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal e/ou de contrariedade à Súmula desta...
... GMMGD/kf/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DE CONTRATO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. RITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111300-12.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/jr/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. A partir do conjunto fático delineado pelo Tribunal l, verifica-se que a rescisão contratual não decorreu da aposentadoria, mas da adesão do Reclamante à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-39.2008.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, com fulcro na prova documental, registrou que -foi a própria autora quem pleiteou o afastamento da empresa, em razão de sua aposentadoria- e concluiu restar provada a rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, julgando improcedente a ação. Para se chegar a conclusão...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, com ... , em razão de sua aposentadoria" e concluiu restar provada a rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, julgando improcedente a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-75.2001.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação anterior jamais integraram a complementação de aposentadoria do reclamante. Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de diferenças
... GMACC/kmp/saf PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-75.2001.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação anterior jamais integraram a complementação de aposentadoria do reclamante. Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de diferenças
... GMACC/kmp/saf PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação ... -
Acórdão nº 2007/0159079-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do autor em razão da adesão ao Programa de incentivo à aposentadoria no termo de rescisão do contrato de trabalho, nem no acordo trabalhista ...