rescisão por aposentadoria
195624 resultados para rescisão por aposentadoria
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111300-12.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. A partir do conjunto fático delineado pelo Tribunal Regional, verifica-se que a rescisão contratual não decorreu da aposentadoria, mas da adesão do Reclamante à Licença Remunerada Pré-Aposentadoria, benefício previsto em norma coletiva, o qual estipula a extinção do contrato de trabalho ao cabo da referida licença, cuja adesão ocorreu sem vício de
...(6ª Turma). GMACC/fsc/jr/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. A partir do conjunto fático delineado pelo Tribunal l, verifica-se que a rescisão contratual não decorreu da aposentadoria, mas da adesão do Reclamante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-39.2008.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, com fulcro na prova documental, registrou que -foi a própria autora quem pleiteou o afastamento da empresa, em razão de sua aposentadoria- e concluiu restar provada a rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, julgando improcedente a ação. Para se chegar a conclusão...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, com ..., em razão de sua aposentadoria" e concluiu restar provada a rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, julgando improcedente a ação. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-75.2001.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação anterior jamais integraram a complementação de aposentadoria do reclamante. Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de diferenças
...6ª Turma). GMACC/kmp/saf PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-75.2001.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação anterior jamais integraram a complementação de aposentadoria do reclamante. Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de diferenças
...6ª Turma). GMACC/kmp/saf PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação ... -
Acórdão nº 2007/0159079-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 7/STJ. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE. RETIFICAÇÃO PELO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. O acórdão recorrido consignou que "em nenhum momento restou comprovado pelo embargado o desligamento do autor em razão da adesão ao Programa de incentivo à aposentadoria no termo de rescisão do contrato de trabalho, nem no acordo trabalhista homologado". Para...
... do autor em razão da adesão ao Programa de incentivo à aposentadoria no termo de rescisão do contrato de trabalho, nem no acordo trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4154500-68.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Omissão existente. Embargos acolhidos tão somente para sanar omissão, sem alteração do julgado.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-42.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA NA CIDADE DE LIMEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL PRETENDIDA PELA EMPRESA CONSIGNANTE. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista, após reiteradas decisões, considera nula a rescisão do contrato de trabalho enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez,...
...ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA NA CIDADE DE LIMEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL PRETENDIDA PELA EMPRESA CONSIGNANTE. IMPOSSIBILIDADE. A ... nula a rescisão do contrato de trabalho enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez, mesmo na hipótese em que a empresa fecha uma de suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-944-02.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO E DO PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto à...
...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DA SUSPENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-91.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA NÃO EQUIVALE À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. REGULAMENTO DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL. AVISO-PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. Esta Corte, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de que a aposentadoria espontânea não gera, por si só, a extinção do...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/ml APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA NÃO EQUIVALE À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. REGULAMENTO DA CAIXA ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da ... término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os valores previstos no caput ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9988/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Constitui pressuposto de validade do quadro de carreira, em ordem a afastar a pretensão de isonomia salarial (CLT, art.
...HOMOLOGAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Constitui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241400-33.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. reintegração no emprego. nulidade da rescisão contratual. admissão anterior à Constituição de 1988. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Conforme as decisões proferidas pelo STF nas Adi´s 1.721-3 1.770-4, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. No mesmo sentido a Orientação...
... reintegração no emprego. nulidade da rescisão contratual. admissão anterior à Constituição de 1988. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113540-71.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RESCISÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA ESPONT NEA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 1ª Turma). GMLBC/vsao/ff RESCISÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250700-62.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E DAS DEMAIS RECLAMADAS. No que toca à condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, 3º reclamado, não há interesse das recorrentes (1ª e 2ª reclamadas) na defesa do ente público, já que não estão elas legitimadas extraordinariamente a defender direito alheio em nome próprio. Já...
... pretende o pagamento do benefício não usufruído, após a rescisão contratual. Incidência da Súmula 186 do TST. Recurso de revista não hecido. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O ... -
Acórdão nº 2007/0074554-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 07/STJ. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. JUNTADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. I - A pretensão do agravante, em seu apelo nobre, no sentido de afastar a incidência do imposto de renda sobre a verba recebida supostamente a título de incentivo à aposentadoria, não pode ser acolhida, não merecendo...
...EMENTA. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. SÚMULA N\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0233767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LC 118/2005. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.7
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO ...PRECEDENTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-980003/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
DA RESCISÃO CONTRATUAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Matéria de que não se conhece ante a inespecificidade dos arestos colacionados. Incidência do Enunciado 296/TST. DO PASSIVO TRABALHISTA. Matéria de que não se conhece ante a inobservância do item I, do Enunciado 337/TST e por não restar configurada a violação do inciso VI do art. 7º da CF/88.
...C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/PR/al. DA RESCISÃO CONTRATUAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Matéria de que não se conhece ante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74140-08.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA COM RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO RECLAMANTE - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COM RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO RECLAMANTE - MULTA DE 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1006-50.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTES DA APOSENTADORIA. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NO PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTES DA APOSENTADORIA. ENQUADRAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2007/0206849-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO DE RENDA. ART. 43 DO CTN. VERBAS RECEBIDAS QUANDO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INICIATIVA UNILATERAL DO EMPREGADOR. CONTORNOS FÁTICOS DA LIDE. AFIRMAÇÃO DE QUE AS VERBAS FORAM PAGAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. QUADRO DE INDEFINIÇÃO FÁTICA TRAÇADO PELO ARESTO A QUO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - A argumentação da agravante no sentido de...
...IMPOSTO DE RENDA. ART. 43 DO CTN. VERBAS RECEBIDAS QUANDO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU ... o aspecto secundário da adesão a plano de demissão ou aposentadoria incentivada, mas o fato objetivo e essencial da rescisão do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228500-94.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECOLHIMENTO DE FGTS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA PRINCIPAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Afastada a incidência da prescrição total sobre a parcela principal (auxílio alimentação), ante o reconhecimento de sua natureza jurídica salarial, não há de se invocar prescrição sobre os respectivos depósitos de FGTS. Precedentes da SBDI-1. Incólumes os...
...ADESÃO ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. A validade da adesão voluntária da reclamante ao Plano de Apoio ... - PAA foi desconsiderada, porque o exame do Termo de Rescisão do Contrato revelou que a autora não contou com a necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70000-15.2008.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, item I, 297, itens I e II, e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 115 e 361 da...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - CONTINUIDADE DA EMPRESA - NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. De acordo com o art. 475 da CLT, a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, sendo assegurado ao trabalhador o retorno à atividade quando recuperada a capacidade laboral, momento em que é facultado...
... DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - CONTINUIDADE DA EMPRESA. - NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. De acordo com o art. 475 da CLT, a aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-17.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS A JUBILAÇÃO. INICIATIVA DA RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ERVIÇOS APÓS A JUBILAÇÃO. INICIATIVA DA RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-17.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS A JUBILAÇÃO. INICIATIVA DA RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ERVIÇOS APÓS A JUBILAÇÃO. INICIATIVA DA RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ...