resoluçao 12 78
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038701-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0038701-87.2021.8.19.0002 Recorrentes: MARCO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e THIAGO PORTO FOGOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DO PRESO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO QUE SE AFASTA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTA POR REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REMIÇÃO DA PENA E TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE NÃO
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Acórdão nº 2.0000.00.359512-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
... nº 4, da tabela 16, da Lei nº 7.399, de 1º/12/78 ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ...
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Acordao N° 1413295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação. Civil. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Contrato de assistência à saúde. Paciente diagnosticada com neoplasia maligna de sistema nervoso central - schwannoma, meningioma, ependioma - (cid10 c71) e portadora de síndrome de neurofibromatose tipo 2 (cid10 q85). Paciente submetida a quatro cirurgias. Piora de quadro neurológico. Indicação de tratamento
... reduziu a taxa de crescimento do tumor em 78% (setenta e oito por cento) ... 10. É fato que, em 10/12/2019, a Quarta Turma do c. Superior Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015466-16.2018.8.19.0061 (Cível), 02-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0015466-16.2018.8.19.0061 RECORRENTE: DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITU COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÊNICOS LTDA VOTO Celular da marca MOTOROLA, modelo MOTO Z, adquirido em 06/03/2018 pelo valor de R$ 2.340,00 - defeito na tela com 08 meses de uso - oxidação placa - reparo realizado...
... Sessão : 30/04/2019 12:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Sentença com número 5493796-09.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... N O R M A ... REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO E EMPREGO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA ...
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Sentença com número 5493821-22.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... N O R M A ... REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO E EMPREGO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1039216-62.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1039216-62.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Gilber Souza da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07 de dezembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RE
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1040251-57.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1040251-57.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Jonny Anderson Chaves DuarteJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07 de dezembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1046892-61.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1046892-61.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Walney Martins da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07 de dezembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1030556-79.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1030556-79.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Elton de Siqueira CamposJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07 de dezembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... - Processo nº 0000696-78.2017.8.19.0020 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
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Decisão monocrática nº 2015.00659380-90 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-03-2015
... que o pedido foi concedido liminarmente em 13/12/2014 e a decisão ... cumprida por Oficial de ... Judiciário (fl.76) ... fls.77-78, a Desembargadora de plantão determinou a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não prejudicialidade do devedor).” (TRT – 12" a R. – 1 a T. – Ac. n. 1372/2002 – rel. G\xC3" ... , é a posição de Júlio César Bebber 78 : ... “O art. 593, inciso II do CPC exige ...
- Processo nº 0015196-35.2015.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027124-38.2020.8.19.0038 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027124-38.2020.8.19.0038 Recorrente: MARIANA CORRÊA MARQUES PINTO - autor (J.G. - fl. 160) Recorrido: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S/A - réu Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão nº 1036616-68.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1036616-68.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Eros Rogerio Barros AraujoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO
... 78 (RECORRENTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 77. VETADO ... a) VETADO ... b) VETADO ... Art. 78 ...
- Acórdãos nº 0000528-51.2020.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Sentença com número 5346980-87.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 16-06-2023
... a p r e s e n t a d a ... Artigo 78 da Lei ... F e d e r a l n ... º ... 6 ... 0 1 5 / 1 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121364-96.2021.8.19.0001 (Fazendária), 05-02-2024
Recurso Inominado nº 0121364-96.2021.8.19.0001 Recorrente: ANA PAULA MANÇANO SABOIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR PAPILOSCOPISTA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VENCIMENTO BASE, E DAS DIFERENÇAS - RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA -PROVIMENTO DO...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. Incumbe aos ocupantes dos cargos de que trata ... Art. 78. Ficam revogados os arts. 4o, 9o, 10 e 11 do ...
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Acórdão nº 1039868-79.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1039868-79.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Joilson de CarvalhoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1045269-59.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1045269-59.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Greisson Hely Siqueira AlvarengaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1038341-92.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1038341-92.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Clelson Machado de OliveiraJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1035644-98.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1035644-98.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Valderson Leite MendesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezenbro de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ...