resoluçao 12 78
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963 ... A competência tributária pode ser ... 35 A Lei n. 6562/78, no entanto, revogou expressamente alguns artigos ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 12 -?Tanque? significa um compartimento fechado, ... Protocolo de 1978 a ela referente (MARPOL 73/78 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 12 A partir de então, nota-se uma evidente ... 78. 33. NALINI, José Renato. Ética geral e ...
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Medida Provisória nº 1.969-12 de 06/01/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... 12 da Resolução nº 78, de 1º de julho de 1998, do Senado Federal, e que não estejam sujeitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042609-66.2019.8.19.0021 (Cível), 18-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042609-66.2019.8.19.0021 RECORRENTE: RODRIGO ADÃO DE OLIVEIRA SOUZA RECORRDIO: B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM) VOTO Falha na prestação de serviço - Produto não entregue - Narra a parte autora ter adquirido junto ao réu um fogão Cooktop 5 bocas mesa de...
... Sessão : 17/10/2019 12:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Direitos da Personalidade
... 12 A partir da liberdade ingressamos no mundo ... 78 7.14 O Direito ao Nome ... O direito ao nome, ...
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O presente: testamento vital
... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 41 02/12/2021 09:07:15 ... 02/12/2021 09:07:15 ... Assim, em 14 de dezembro de 2017, 78 foi aprovada a lei do biotestamento na Itália ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0261380-47.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0261380-47.2014.8.19.0001 RECORRENTE: CRISTIANE DE ARAGÃO MELO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DIABETES TIPO I CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO ERJ - PARECER TÉCNICO DO NAT
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Ética profissional
... conforme art. 12 do CED, caberá ao advogado devolver ao cliente ... ARTHUR TRIGUEIROS 78 ... A: incorreta. Nada há no Estatuto da OAB, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 3º da Emenda ... Constitucional n. 113/2021. 12. Ação julgada procedente em parte ... Lagoa (área da Emae)”. (eDOC 9, p. 78, grifo nosso) ... Além da discussão dos ...
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Acordao N° 1259163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito processual civil. Direito administrativo. Ação de rescisão contratual. Dialeticidade. Impugnação dos fundamentos da sentença. Licitação pública. Terracap. Alienação de imóvel. Contrato de compra e venda com alienação fiduciária. Cessão de posição contratual válida. Anuência da terracap. Transferência de direitos e obrigações. Sub-rogação pelo cessionário. Relação jurídica entre a terracap
... ato jurídico previsto no art. 78 da Lei 8.666/93 ... 8. O contrato de compra e ... 12. Com o advento do novo Código de Processo Civil, ... -
Decisão da Presidência nº 2194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2005
... 12 e do artigo 43 da Resolução n. 78/98 do Senado ...
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Decisão da Presidência nº 2194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2005
... 12 e do artigo 43 da Resolução n. 78/98 do Senado ...
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Exercícios prácticos
... , dispositivo este incluído pela Lei nº 12.737/12. Cláudio aceitou a proposta de ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 78 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 78 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050699-86.2020.8.19.0002 (Cível), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0050699-86.2020.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: DINAMAR COSTA DE AZEVEDO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ANTERIOR QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO QUANTO ÀS PARCELAS...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0311768-17.2015.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0311768-17.2015.8.19.0001 RECORRENTE: BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: JUCERJA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ARQUIVAMENTO E REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA INCLUSÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041201-61.2023.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (POR DUAS VEZES) E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DA LEI Nº 11.340/2006, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI PRELIMINARMENTE A NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR WHAT¿S APP DA MEDIDA PROTETIVA, E A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 24-A DA LEI MARIA DA PENHA. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO...
... forneceu seu endereço correto: RUA D LOTE 12 QUADRA 21, LOTEAMENTO ... JARDIM ESMERALDA - ... 63), termos de declaração (e-doc. 73, 75, 78), ... decisão do flagrante (e-doc. 86), e pela ... -
Acórdão nº 1003741-45.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1003741-45.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Ademilson Defensor de AlmeidaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:07 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... 78 (RECORRENTE), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... -
Acordao N° 1439043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Rejulgamento determinado pelo superior tribunal de justiça. Omissão. Efeitos infringentes. Ação de rescisão contratual. Licitação pública. Terracap. Alienação de imóvel. Contrato de compra e venda com alienação fiduciária. Resilição unilateral. Dificuldades financeiras do comprador. Impossibilidade. Honorários sucumbenciais.
... ou ato jurídico previsto no art. 78 da Lei 8.666/1993 ... 5. O contrato de compra e ... Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019. Pág.: Sem ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 018987-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ADÃO DE AZEVEDO VIANA, RECORRIDO: DETRAN/RJ- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE
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Parte geral
... DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 23 09/10/2020 12:32:29 ... 09/10/2020 12:32:29 ... 24 ... 70 a 78 do CC ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 21 16/12/2020 13:22:34 ... 16/12/2020 13:22:34 ... Parecer CJ/JUCESP n. 78/2004 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Acórdão nº 1036832-29.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1036832-29.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Suzana Costa da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07/12/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº 1008859-02.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008859-02.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Valdenir Ferreira AmorimJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.
... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e ... -
Acórdãos nº 1008689-40.2018.8.26.0566 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... -spacing:11.788800px;}.ls22{letter-spacing:12 ... de Preservação de Reserva Legal nº 78/00 de 11-12-2000. Reserva legal ...