resoluçao 12 78
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Acórdão nº 1029563-36.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1029563-36.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Fábio Cardoso SenaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07/12/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO.
... 507.415/0003-06 (REPRESENTANTE), FABIO CARDOSO SENA - CPF: 702.482.231-78 (RECORRIDO), MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA - CPF: 023.729.871-60 ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Estima-se que 12,5 milhões de hectares no mundo todo estejam ... j Gen Virol ... 1997;78:1771-1778 ... 74. Logemann J, Jach G, Tommerup ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Estima-se que 12,5 milhões de hectares no mundo todo estejam ... j Gen Virol ... 1997;78:1771-1778 ... 74. Logemann J, Jach G, Tommerup ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007200-37.2020.8.19.0007 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007200-37.2020.8.19.0007 Recorrentes (réus): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e MERCADOPAGO.COM REPRESENTEÇÕES LTDA Recorrido (autora): ANDREZA DE SOUZA OLIVEIRA Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008907-24.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0008907-24.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Hélio Brasil Alvares Filho RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL...
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Acórdão nº 1043046-36.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1043046-36.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Anderson Rondon ArantesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07/12/2023 Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 12208 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 12.208 - SP (2013⁄0098999-0) ... RELATOR:MINISTRO ... 76⁄78) ... 2. Os embargos de declaração supõem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... 2185/2019 e 0068/2020 (evento 99, fls. 3/12 e 45/65), que reforçam tal necessidade e tornam ... criminais em face dos demandados (ANEXO 78). Isso demonstra com folga que, diante da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... constituem, por si só, matéria complexa.” 12 Em princípio, se não for imperiosa a ... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson ...
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Acórdão nº 1005457-10.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1005457-10.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Alecio Danelichem de AraujoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:07 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇ
... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e ... -
Acórdão nº 1029578-50.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1029578-50.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Georlando Rios SantanaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA....
... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e ... -
Acórdão nº 1003673-95.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1003673-95.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Eduardo KoniskiEvandro Nunes Viana Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:30 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE
... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... pelo art. 3º da Lei nº 19.989, de 29/12/2011.) ... (Vide art. 11 da Lei nº 20.824, de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 191 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026185-45.2020.8.19.0204 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026185-45.2020.8.19.0204 Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Recorrido: MONICA LIMA BRANDÃO ROSAS - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045235-84.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0045235-84.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS RETRATAÇÃO. TEMA 30 DO STF. PROCESSO ENCAMINHADO PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL DE FÉRIAS RELATIVAS A 11/12 (ONZE DOZE AVOS). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. RECURSO INOMINADO QUE MANTEVE A...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024534-02.2020.8.19.0002 (Cível), 02-08-2021
Recurso inominado nº 0024534-02.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Recorrido: RUDINEI DA SILVA VIANNA EMENTA: RECONHECIMENTO DE DIREITO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL QUE VOLTA A FLUIR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO 'DECISUM'. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...
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Acórdão nº 1068428-65.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1068428-65.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Darbian Bonifácio MartinsJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de abril de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA
... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e ... -
Acordao N° 1343484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Despesas decorrentes de serviço de água e esgoto. Demanda direcionada à concessionária de serviço público. Distinguish. Débito de natureza pessoal. Relação contratual entre a então locatária e a caesb. Ausência de pedido de rescisão contratual. Responsabilidade do contratante pelo pagamento do serviço prestado em decorrência do contrato realizado. Recurso...
... de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 18/12/2020. Pág.: Sem ... V. O artigo 78 da Resolução nº 14/2011 da Adasa estabelece ... -
Acórdão nº 1007977-40.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1007977-40.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Vitor Fernando Massanori Sakata eLuiz Antonio de MoraesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECU
... n.º 1000613-59.2019.8.11.0000, julgada em 12/08/2019, pelo plenário do E. Tribunal de ... 78 e seguintes da Lei Complementar nº 231/2005 e ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ART ... 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 171 ... ADI 6482 / DF ... telecomunicações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038701-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0038701-87.2021.8.19.0002 Recorrentes: MARCO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e THIAGO PORTO FOGOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DO PRESO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO QUE SE AFASTA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTA POR REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REMIÇÃO DA PENA E TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE NÃO
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Acórdão nº 2.0000.00.359512-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
... nº 4, da tabela 16, da Lei nº 7.399, de 1º/12/78 ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ...
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Acordao N° 1413295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação. Civil. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Contrato de assistência à saúde. Paciente diagnosticada com neoplasia maligna de sistema nervoso central - schwannoma, meningioma, ependioma - (cid10 c71) e portadora de síndrome de neurofibromatose tipo 2 (cid10 q85). Paciente submetida a quatro cirurgias. Piora de quadro neurológico. Indicação de tratamento
... reduziu a taxa de crescimento do tumor em 78% (setenta e oito por cento) ... 10. É fato que, em 10/12/2019, a Quarta Turma do c. Superior Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015466-16.2018.8.19.0061 (Cível), 02-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0015466-16.2018.8.19.0061 RECORRENTE: DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITU COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÊNICOS LTDA VOTO Celular da marca MOTOROLA, modelo MOTO Z, adquirido em 06/03/2018 pelo valor de R$ 2.340,00 - defeito na tela com 08 meses de uso - oxidação placa - reparo realizado...
... Sessão : 30/04/2019 12:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Sentença com número 5493796-09.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... N O R M A ... REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO E EMPREGO. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA ...