resolucao 20 93
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56200-84.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... de eventual afronta aos artigos 19, 20 e 118 da Lei nº 8.213/91, ante a aplicação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-320000-43.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). A Fazenda Pública, quando ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-13.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). A Fazenda Pública, quando ...
-
Acórdão nº 2007/0033061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3º, IV, 5º, 19, VII, 63, 83, 93, II, III, IX, e 103 da Lei 9.472/97; 3º, 48 e 52 ... 20. A obrigação do usuário pagar tarifa mensal ...
-
Acórdão nº 2009/0000654-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/6/93) ... 4. Embargos de declaração ... Ministro Gilson Dipp ... Brasília, 20 de maio de 2009 (Data do Julgamento) ... MINISTRO ...
-
Acórdão nº 2006/0188790-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, incs. XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1342834 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, incs. XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ...
-
Acórdão nº 2010/0152251-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, incs. XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ...
-
Acórdão nº 2007/0130478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , nos termos do artigo 12, da Lei n.º 8.629⁄93, deve ser analisada em conjunto com a terra nua ... órdão hostilizado, ao fixar o percentual de 20% sobre o valor da terra nua, o fez como forma de ...
-
Acórdão nº REsp 1215458 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do disposto no artigo 12 da Lei 8.629⁄93, o recurso especial não deve ser conhecido. O ... 20, §§ 3º e 4º do CPC impõe exame das ...
-
Acórdão nº 2010/0178623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do disposto no artigo 12 da Lei 8.629⁄93, o recurso especial não deve ser conhecido. O ... 20, §§ 3º e 4º do CPC impõe exame das ...
-
Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ... 20. A obrigação do usuário pagar tarifa mensal ...
-
Acórdão nº 2007/0215391-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ... 20. O conceito de abusividade no Código de Defesa ...
-
Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ... 9.472, de 16.07.1997 ... 20. O fato de existir cobrança mensal de ...
-
Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 93, VII, da Lei nº 9.472, de 16.07.1997, que a ... 9.472, de 16.07.1997 ... 20. O fato de existir cobrança mensal de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-903-96.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
... TRANSCURSO DO TEMPO. A Lei nº 8.678/93, que deu nova redação ao art. 20 da Lei nº ...
-
Acórdão nº 2005/0199631-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção Pública, com fundamento no Decreto 752/93 - atualmente 2.536/98 - não poderia impor-lhe ... aplicação do percentual de vinte por cento (20%) da receita bruta em gratuidade ... 5 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-412-71.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... VIOLAÇÃO AO ART. 71 DA LEI 8.666/93. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS ... base de cálculo estabelecidos, no importe de 20% sobre o valor da causa atualizado, vez que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão nº HC 219662 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ... "Semana do TST", no período de 16 a 20/05/2011, decidiram, em sessão realizada no dia ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Art. 20 - Os pedidos de aprovação para fusão ou ... ou na Caixa Econômica Federal ... Art. 93 - Mesmo no curso da liquidação será admitida a ...
-
Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ... 9.472, de 16.07.1997 ... 20. O fato de existir cobrança mensal de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-48.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A Fazenda Pública, quando ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-32.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJ divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A Fazenda Pública, quando ...