resolução 22718
- Acordão nº 30827 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
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Acordão nº 30503 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Publicidade Veiculada em Sede de Comitê Eleitoral de Candidato - Placas Colocadas Lado a Lado - Não Incidência do Art. 12 da Resolução Tse Nº 22718/08 - Procedência - Somadas as Areas Referentes Às Placas Afixadas - Propaganda Eleitoral Irregular Caracterizada - Incidência dos Arts. 14, Parágrafo Único, 17, da Resolução Tse Nº 22718/08 -...
... - não se enquadra rio E permissivo legal previsto o ari 12 da Resolução TSE n 22 718/08/quê admite a afixação de piacas sem limite de tamanho ... -
Acordão nº 31093 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propagand Eleitoral Irregular - Arte. 14 e 17 da Resolução 22718/08 - Improcedência em Primeiro Grau de Jurisdição - Inscrição em Muro Com Violação do Limite Legal de 4 M² Conhecimento Prévio Reconhecido na Forma da Parte Final do Parágrafo Único do Art. 65 da Res. 22718 - Insuficiênica da Prova para Reconhecimento da Irregularidade de Outra Propaganda Eleitoral Referida na...
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Acordão nº 30551 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... Resolução TSE n° 22.718/08) ... ' o descumprimento do disposto no caput ...
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Acordão nº 30595 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Publicidade Veiculada em Muro Particular Que Excede 4 M² - Pintura - Presença de Elementos Que Demonstram a Irregularidade - Confirmação do Prévio Conhecimento Pelos Beneficiários - Arts. 14, Parágrafo Único, 17 e 65, Parágrafo Único, da Resolução Tse Nº 22718/08 - Reincidência - Representação Procedente - Alegação de Litispendência - Rejeição -
... - ARTS 14, PARÁGRAFO ÚNICO, 17 e 65, PARÁGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22 718/08 - REINCIDÊNCÍA - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE ALEGAÇÃO ... 22718/08) 1 'o descumpnmento do disposto no caput sujeitará cf infrator a ... -
Acordão nº 30830 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
... 17 da Resolução TSE n. 22.718/08 (fis. 56165) ... Remetidos os autos a esse E ...
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Acordão nº 29363 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2008
... PRINCÍPIO DA ISONONIA. ART. 32 DA RESOLUÇÃO TSE ... N2 22.718/08. RECURSO DESPROVIDO ... ;~*~3A3ii;; ... Trata-se ...
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Acordão nº 27548 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
... RECORRIDOS EM TAMANHO SUPERiOR AO PERMITIDO PELO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO TSE IV° 22. 718/2008 - COMPROVADA A AUTORiA - APLICAÇÃO DE MULTA A CADA ...
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Acordão nº 30603 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação Extinta sem Julgamento do Mérito - Preliminar Relacionada Com a Ilegitimidade Passiva - Art. 36, § 1º, da Resolução Tse Nº 22718/08 - Acolhida - Recurso Desprovido.
... RELACIONADA COM A \ ILEGITIM1DADE PASSIVA - ART 36, § t°,D A RESOLUÇÃO TSE N° 22 718/08 ACOLHIDA - RECURSO DESPROV1DO ... A preliminar de ... -
Acordão nº 30224 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
... i4, PARÁGRAFO ÚNICO, 17 e 65, PARÁGRAFO ÚNICO, ~ , RESOLUÇÃO TSE N° 22318/08 - RÉTIRADA DA ` PROPAGANDA IRREGULAR , NÃO ... QBSTA A ...
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Acordão nº 29266 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
... eleitoral irregular, de tamanho superior ao permitido pela Resolução TSE n° 22.718/08 ... Alegam os primeiros recorrentes que não restou ...
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Acordão nº 29780 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Septiembre de 2008
... 28, § 8, DA RESOLUÇÃO ., , TSE N° 22.718108 REPRESENTAÇAO PROCEDENTE-RECURSO DESPROVIDO ...
- Acordão nº 31838 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Marzo de 2009
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Acordão nº 30709 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
... ÇÃO - SOMAM- SEASAREAS- ARTS 14, PARÁGRAFO UNICO, 17, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22 718/08 RECURSO PROVIDO ... A preliminar de intempestividade ... Assim aplicavel ao caso os artigos 14 e 17 da ResoluçãoTSEn 22718/08 , ~ \ Pelo exposto, da-se provimento ao recurso julgar procedente a ...
- Acordão nº 31505 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
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Acordão nº 31772 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Marzo de 2009
... NO M?RITO PROPAGANDA IRREGULAR VIOLA??O AO ART 8?, IX, DA RESOLU??O 22718/08 DO TSE PROPAGANDA N?O TOLERADA PRATICADA EM BEM PARTICULAR COM! ...
- Acordão nº 31841 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Marzo de 2009
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Acordão nº 30794 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
... DOS CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR - ART ?8, § 8, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22 718/08 - PROPA GANDA ELEITORAL DENTRO DOS LIMITES OBJETIVOS DA ...
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Acordão nº 30438 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recuro Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Art. 14 da Resolução 22718/08 - Placa e Inscrição em Muro - Bem de Uso Comum - Improcedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Limites da Lide São Fixados Pela Inicial - Representação Proposta Apenas Com Fundamento em Violação do Art. 14 da Res. Tse 22718 - Observação - Improbidade de Notificação de Representado Com Fundamento nos Arts.
... 14 DA RESOLUÇÃO 22718/08 - PLÂCA E : INSCRIÇÃO EM MURO - BEM DE USO COMUM - ... - Acordão nº 32268 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Marzo de 2009
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Acordão nº 30670 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
... 13 da Resolução TSEn.22.718/08. 1 ... ~ ... ! ,Irresignados, em suas razÕes reçursais, Ps ...
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Acordão nº 30758 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recursos Cíveis - Propaganda Eleitoral Irregular em Bem de Uso - Não Conhecidos os Recursos Interpostos por Sérgio Benassi e Partido Comunista do Brasil - Intempestividade - Configurada a Infração Ao Art. 13 da Mencionada Resolução - Ausência de Notificação para a Retirada da Propaganda Irregular - Impossibilidade de Aplicação da Multa Prevista no Art. 13, § 1º, da Resolução Tse Nº 22718/08 -...
... /DADE - CONFIGURADA A !NFRAÇÃO AO ART /3 DA MENC!ONADA RESOLUÇÃO - A USÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A RETIRADA DA PROPAGANDA IRREGULAR - ... -
Acordão nº 30988 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recursos Eleitorais - Propaganda Eleitoral Irregular em Bem de Uso Comum - Sentença Que Julga Parcialmente Procedente a Representação, para Reconhecer a Irregularidade Deixando de Aplicar a Penalidade de Multa em Virtude de Sua Retirada - Autoria e Materialidade Comprovadas - Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Afastada - Ausência de Notificação para a Retirada da Propaganda Irregular, nos...
... DA PROPAGANDA IRREGULAR, NOS TERMOS DO ART 13, §1' DA RESOLUÇÃO N°22. 718/08, RETIRADA DA PROPAGANDA ASSIM QUE NOTIFICADOS PARA DEFESA - ... - Acordão nº 30977 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
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Acordão nº 30026 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... RÁDIO E TELEVISÃO ... CONDUTA VEDADA PELO ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE N° ... 22.718/2008. GRAVAÇÃO DE PROPAGANDA NO INTERIOR DE ... BEM ...