resolução 22718
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Acordão nº 27078 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Antecipada. Violação Ao Artigo 3º da Resolução do Tse Nº 22.718/2008, C.C. o Art. 36, "Caput", da Lei Nº 9.504/97. Inocorrência. Alteração Posterior Pela Resolução Nº 22.874, de 1º de Julho de 2008, Permitindo a Pré-Candidatos e Candidatos Participar de Entrevistas, Debates e Encontros, nas Condições Que Especifica, Antes de 06 de Julho de 2008. Não Comprovada a...
... , ANTECiPADA. VIOLAÇÃO ÃO ARTIGO 3° DA , * ... RESOLUÇÃO DO TSE N° 22.718/2008, C.C. O ART. 36, ! * , 'CAPUT', , DA , LEI N° ... -
Acordão nº 27000 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Antecipada. Trânsito Pelas Vias Públicas de Veículo Portando a Logomarca do Partido, Nome do Candidato e Cargo Político, Fora do Período Permitido. Violação Ao Artigo 3º da Resolução do Tse Nº 22.718/2008 C.C. o Art. 36, "Caput", da Lei Nº 9.504/97. Pedido Procedente, Necessidade, Porém, de Reforma da Decisão Quanto À Multa, Que Não Resta Prejudicada Pela Simples...
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO DO9.504/97. PEDIDO PROCEDENTE, NECESSIDADE, PORÉM, DE REFORMA DA DECISÃO ... -
Quanto aos mesários e escrutinadores
... de partido, coligação ou candidato (artigo 70, § 2o, da Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12204-02.2014.5.15.0145) 04-12-2018
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE ITATIBA. CONCESSÃO DE ABONO EM VALOR FIXO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF. Aplica-se o juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, pois constatada possível violação do art. 37, X, da...
... VIII, da Lei Federal nº 9.504/97 e artigo 42, inciso VIII, da Resolução nº 22.718, do TSE, de forma que merece reforma a r. sentença que o ... -
Modelos diversos
... 75, VIII, do Novo CPC, enseja a extinção deste processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, do Novo CPC) ... DO MÉRITO ... No mérito, ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... esse entendimento o disposto no artigo 6 o , § 2 o , da Resolução 23.457/15, do TSE, com o seguinte teor: ... O artigo 22 da lei ...
- Decisão Monocrática nº 180244 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2015
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Decisões Monocráticas nº 105600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... Superior Eleitoral, para aquele pleito eletivo, editou uma Resolução (22.718/08) que, em seu art. 70, permitia a manifestação silenciosa da ...
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Decisão da Presidência nº 105600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... Superior Eleitoral, para aquele pleito eletivo, editou uma Resolução (22.718/08) que, em seu art. 70, permitia a manifestação silenciosa da ...
- Decisão Monocrática nº 3803948 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Marzo de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601051-26.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 21-09-2022
... Resolução TSE nº 23.610/2019. Alega o representante que, no comitê de campanha ...
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Propaganda Eleitoral. Regras Gerais sobre a Propaganda Eleitoral
... 242, p. único e Resolução 18.698, de 21.10.92)." ... "Art. 6o Na hipótese de coligação, ...
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Conceito de Propaganda
... 2a ed., 2006, p. 13 ... Aliás, a Resolução 22.718/08, do TSE, estabelece que a propaganda eleitoral pode ser ...
- Decisão Monocrática nº 97653 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2016
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
@Resolução nº 23.390, de 21 de maio de 2013 ... Calendário Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0602584-48.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22-09-2022
... 9ª–A e 10, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e no §6º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 ...
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Decisão monocrática Nº 0602584-48.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-11-2022
... 9º–A e 10, da Resolução do TSE nº 23.610/19 e no § 6º do art. 45 da Lei nº 9.504” ...
- Decisão Monocrática nº 3996 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2015
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Uso de telefone celular pelo eleitor no ato de votar
... A Resolução 22.718/08, ao que consta, não tratou da proibição do uso de celular ...
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Poder de polícia na eleição
... de aplicação concomitante de multa prevista na Resolução 22.718/2008. 4. Preliminar acatada para declarar nula a sentença. 5 ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... á o Ministério Público, para os fins previstos nesta resolução” ... 1.1.6 Vedações ao excesso no uso do poder de polícia ...
- Decisão Monocrática nº 71440 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2014
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Decisão monocrática Nº 0601627-19.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 19-09-2022
... Resolução TSE nº 23.610/2019. Alega que o comitê central de campanha do ...
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Decisão Monocrática nº 10374 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 2010
... Ê ELEITORAL - IRRELEVÂNCIA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO TSE 22.718 - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. 1 ... O fato ...
- Decisão Monocrática nº 36455 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2014