resolução 22718
- Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
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Acordão nº 27124 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Art. 18, Resolução 22718 - Propaganda Eleitoral na Internet - Inserção de Link na Página do Candidato Que Remete a Vídeo em Sites Gratuitos - Reconhecimento da Licitude - Provimento do Recurso.
... (SÃÓ ~ ... 7 ... EMENTA RECURSO ELEITORAL ART ~ ... , ~ ... 18, RESOLUÇÃO 22.718. PROPAGANDA ... ELEITORAL NA INTERNET INSERÇÃO DE LINK NA ... 1 8 da Resolução TSE 22718. ~ ~ ` , : ... No tocante a inserção de vídeos relacionados a material ... - Resolução nº 121 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2008
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Acordão nº 2774 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2010
Representação Eleitoral. Propaganda Eleitoral Antecipada. Entrevista Dada a Veículo da Imprensa Escrita. Propaganda Antecipada Não Configurada. Aplicação da Resolução Tse 22718. Improcedência do Pedido.
... PROPAGANDA ... ANTECIPADA N?O CONFIGURADA. APLICA??O DA RESOLU??O TSE 22718. IMPROCED?NCIA DO PEDIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ~io ... -
Acordão nº 30560 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Antecipada - Procedência em Primeiro Grau - Art. 36, Caput, da Lei Nº 9504/97 e Art. 3º Caput, da Resolução 22718 - Não Caracterizados Elementos Próprios da Propaganda Eleitoral - Recurso Provido para Julgar Improcedente a Inicial.
- Acordão nº 10741 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 10775 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010
... 14 da Resolução-TSE 22.718/08. 111 - A jurisprudência deste Tribunal fixou-se no sentido ...
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Acordão nº 30682 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Octubre de 2008
... DO ART. 20, § 3°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.718 ... RECURSO DESPROVIDO ... Trata-se de recurso contra ... 64/90, como determina o § 30 do art. 20 da ... Resolução 22718/2O~8.' (g.n.) ... Neste sentido, é a jurisprudência do E. ~SE: ...
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Acordão nº 31565 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
... 13, §1°, da ResoluçãoTSEn°22718"/O8que 'quem veicu/ar propaganda em desacordo com o disposto no caput serÃ\xC2" ...
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Acordão nº 26994 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Septiembre de 2008
... RESOLUÇÃO 22 71 8 DO TSE E AO CODIGO ELEITORAL INOCORRENCIA VEICULOS COM ADESIVOS DO ...
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Acordão nº 30031 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... benõfício contido no caput do ad. 65 dá Resolução'TSE n° 22.71,8/08 ... , , ... ! , ` ... Em contra-razões ecursais ... ad. 13 da Resolução TSE n° 22718/08, 'é~ietftiitida a colocação de bonecos e de cartazes móveis ao ...
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Acordão nº 31921 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Diciembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Panfletos - Ausência de Referência À Tiragem - Art. 15 da Resolução Tse 22718 - Procedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição Com Aplicação de Sanção Pecuniária - Irregularidade Incontroversa - Multa Aplicada sem Suporte Legal - Recurso Provido para Cancelar a Multa.
... - AUS?NCIA DE REFER?NCIA ? TIRAGEM - ART 15 DA RESOLU??O TSE 22718 - PROCED?NCIA DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISD1?AO COM APLICA?AO DE ... -
Acordão nº 31548 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
... 13 cia Res. TSE 22718, por veiculação de piopaganda eleitoral por meio de adesivos athados ...
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Acordão nº 30566 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Octubre de 2008
... ~ ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ~ ... RELPsÇ!sO ~ ÃO RADIALISTA; PARTE ! ILEGÍTIMA ...
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Acordão nº 29832 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Septiembre de 2008
... AO PAGAMENTO DA MULL4 P'REVJSL4 PELO ARTIGO 13, § 1~ DA RESOLUÇÃO TSE IV° 22. 7/8 - PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR ...
- Acordão nº 30222 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
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Acordão nº 30213 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recursos Eleitorais. Propaganda Eleitoral Irregular. Candidato a Vice-Prefeito de Santos. Utilização de Nome Indeferido Pela Justiça Eleitoral, "Vicente Cascione". Confusão Com o Nome de Seu Pai. Sentença de Procedência. Imposição de Multa. Art. 5º C/C Art. 17 da Resolução Tse Nº 22718. Recursos Parcialmente Providos, a Fim de Afastar a Multa Imposta Pela R. Sentença a Quo.
... ~ ... IMPOSIÇÃO !DE.'~LTA~ ART. 5° C/C ART. 17 DA ... RESOLUÇÃO TSE N° 22.718. RECURSOS PARCIALMENTE ... PROVIDO~, A FIM DE AFASTAR A ... -
Acordão nº 31920 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
... 17' (art 14, parágrafo único, da Resolução TSE n° 22718/08) A melhor hermenêutica que se pode dar à propaganda eleitoral que ...
- Acordão nº 31574 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
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Acordão nº 31683 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Marzo de 2009
... DA PROPAGANDA IRREGULAR, NOS TERMOS DO ART 13, ? 1?, DA RESOLU??O N?22718/08 - RECURSO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos o,s autos do ...
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Acordão nº 31503 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
... DA RESOLUÇÃO TSE N° 22718/08 - RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos do ...
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Acordão nº 31025 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação Parcialmente Procedente - Propaganda Eleitoral Irregular - Publicidade Veiculada em Placa Afixada em Bem Particular - Retirada da Placa Não Obsta a Aplicação de Sanção Pecuniária - Art. 17 da Resolução Tse Nº 22718/08 - Confirmação do Prévio Conhecimento Pelos Beneficiários - Arts. 14, Parágrafo Único, 17 e 65, Parágrafo Único, da Resolução Tse Nº 22718/08 - Ausên
... 17 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.718/08 - CONFIRMAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO PELOS ... -
Acordão nº 30697 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Cível - Propaganda Eleitoral Irregular em Bem de Uso Comum - Infração Ao Art. 13, Caput, da Resolução 22718/2008 - Ausência de Prova da Retiradada Propaganda Após Notificação - Prévio Conhecimento Comprovado, nos Termos do Art. 65, Parágrafo Único, Primeira Parte, da Resolução Tse Nº 22718/08 - Afastada a Incidência do Art. 17, Condenando-Se Ao Pagamento da Multa Prevista no Art. 13, § 1º,
... 13. CAPUT, DA RESOLUÇÃO TSE IV° 22. 71812008 - AUSÊNCIA DE PROVA DA RETIRADA DA PROPAGANDA APÓS ... -
Acordão nº 30615 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
... não afasta a aplicação da multa prevista no art 17 da Resolução TSE n 22 718/2008 (fis ... 25/29) ... ~ ~ ~ ... ~ ! ! , Em contra-razões, a ...
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Acordão nº 30184 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Irregular - Resolução 22718/08 do Tse - Tamanho Inferior Ao Limite Legal - Placa Publicitária na Modalidade Cartaz - Infração Não Configurada - Sentença de Improcedência da Representação - Recurso Não Provido.
... RECURSO ELEiTORAL - Propaganda ... irregular. Resolução 22.718/08 do TSE. Tamanho ~ ~ inferior ao limite legal. Placa ...