resolução 22718
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Acordão nº 30152 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Pinturas em Muro Superior Ao Limite Determinado em Lei - Sentença de Procedência - Artigos 14 e 17 da Resolução Nº 22718/2008 do e. Tribunal Superior Eleitoral - Bem Particular - Aplicação de Multa, Mesmo Com a Remoção da Propaganda Irregular - Prévio Conhecimento Caracterizado - Recurso Desprovido.
... lOS ~ernios cio artigo ... 20, ~ 60, da Resolução n° 2.624/2008 ... -
Acordão nº 29262 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
... em Lei - Sentença de procedência - Árti~os 14 e 17 da Resolução n° ~, 71Q/lní)Q d~-~ E' T~h~~! Çii~~~ir.~ ~ , 1 ~-1/ ~t''#L' *.S1-~ tj~ ...
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Acordão nº 26946 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Agosto de 2008
... ANTECIPADA - ARTIGOS 36, DA LEI N° 9.504/97 E 3° DA RESOLUÇÃO N° 22.718/2008 DO E. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - ANÚNCIO PUBLICADO EM ...
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Acordão nº 30699 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Cível - Propaganda Eleitoral Irregular - Pintura em Muro em Tamanho Superior Ao Permitido Pelo Artigo 14 da Resolução Tse Nº 22718/2008 - Não-Comprovação da Retirada da Propaganda - Prévio Conhecimento Comprovado nos Termos do Art. 65, Parágrafo Único, da Mencionada Resolução - Recurso Desprovido, Com Determinação , de Ofício, de Imediata Adequação da Propaganda Irregular Remanescente.
... EM MURO EM TAMANHO SUPERIOR AO PERMITIDO PELO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO ISP 2V0 ... 22.718/2008 - NAO-COMPROVAÇAO DA RETIRADA DA PROPAGANDA - ... -
Acordão nº 29882 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Septiembre de 2008
... 17 da Resolução TSE n° 22318/2008, cominada em seu patamar mínimo. Na seqüência, foram ... pela Lei nG 9~5O4/97 e regulamentada pela Resolução TSE n° 22718/08. Esta, em seu artigo 1 4, limitou a dimensão da veiculação de ...
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Acordão nº 30101 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... '-'~ -~ ~ ~ 1~ ultrapassam o limite legal - Artigos 14 e 1 7 da Resolução n° 22. 718/2008 do E ... Tribunal Superior Eleitoral - Bem particular - ...
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Acordão nº 30659 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Propaganda Eleitoral Irregular - Pintura em Muro Superior Ao Limite Determinado em Lei - Sentença de Procedência - Artigos 14 e 17 da Resolução Nº 22718/2008 do e. Tribunal Superior Eleitoral - Retirada da Propaganda Que Não Afasta a Aplicação de Multa - Bem Particular - Prévio Conhecimento Caracterizado - Recurso Desprovido.
... em tainanlu ... superioi aos 4nY perniiiidos pela ResolUção 217 1 8/200W Piei i ifliitlI*Iiiei-1te~ susleiita a i~iIickide do ... -
Acordão nº 26603 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... DE ENTREVISTAS, DEBATES E ENCONTROS NOS TERMOS CONSIGNADOS NA RESOLUÇÃO N° 22318/2008 ... RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Acordão nº 29661 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Pintura em Muro Superior Ao Limite Determinado em Lei - Sentença de Improcedência - Artigos 14 e 17 da Resolução Nº 22718/2008 da e. Tribunal Superior - Bem Particular - Aplicação de Multa, Mesmo Com a Remoção da Propaganda Irregular - Prévio Conhecimento Caracterizado. Recurso Provido.
... em Lei - Sentença de Improcedência - Artigos 14 e 17 da Resolução n° 22. 718/2008 do E. Tribunal Superior Eleitoral - 13cm particular - ... - Acordão nº 31580 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Febrero de 2009
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Acordão nº 29058 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Septiembre de 2008
... 1 7 da Resolução TSE n° 22.7 1 8/2008, cominada em seu patamar mínimo ... O recorrente, ...
- Acordão nº 32093 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Marzo de 2009
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Acordão nº 26936 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2008
... NA RESOLUÇÃO DO TSE N° 22 718/2008 RECURSOS PROVIDOS - O t AR1 16-A POREM, TRAZ A ...
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Acordão nº 27169 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Septiembre de 2008
... NO MERITO PROPAGANDA ANTECIPADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO DO TS~ N° 22 71 8/2008, C C O ART 36, 1 'CAPUV'I DA LEI N° 9 504/97 ...
- Acordão nº 30693 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Febrero de 2009
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Acordão nº 27054 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2008
... ELEITORAL r PRÓPAGANDA ANTECIPADA ViOLAÇÃO AO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO ` ~ DÓ TSE N° 22 718/2008, C C O ART 36, 'CAPUT' , DA LEI N° 9 504/97 ...
- Acordão nº 31803 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Febrero de 2009
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Acordão nº 29849 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... 32, §2° da Resolução TSE n° 22.718/2008, tem conteúdo de mera recomendação. Por fim, ...
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Acordão nº 27188 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2008
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO DO TSE N.° 22.718/2008, Cfl O ART. 36, 'CAPUT', DA LEI N*~ : ... ~ ...
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Acordão nº 29431 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
... Assim, não há que se falar em aplicabilidade do art. 13 da Resolução n° 22.718/2008 ao caso sub judice ... Em se tratando de bem particular, ...
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Acordão nº 31917 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Marzo de 2009
... - TAMANHO SUPERIOR AO PERMITIDO PELO ART /4 DA RESOLU??O 7SE N? 22718/2008 AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
... Resolução nº 22.452/2006) ... d) o último dia para o juiz eleitoral remeter ao ...
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Flexibilização dos disparos em massa e a LGPD nas eleições de 2022
Carlos Frota: Flexibilização dos disparos em massa e LGPD
... Somente em 2008 o TSE por meio da Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008 tratava da campanha eleitoral na ... -
Acordão nº 27078 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
... , ANTECiPADA. VIOLAÇÃO ÃO ARTIGO 3° DA , * ... RESOLUÇÃO DO TSE N° 22.718/2008, C.C. O ART. 36, ! * , 'CAPUT', , DA , LEI N° ...
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Acordão nº 27000 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Septiembre de 2008
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO DO9.504/97. PEDIDO PROCEDENTE, NECESSIDADE, PORÉM, DE REFORMA DA DECISÃO ...